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Auxiliares de portaria de hospitais estaduais decretam greve; sindicato alega atraso de salários e SES rebate

Publicado em: 29/03/2021 11:30 | Atualizado em: 29/03/2021 12:31

 (Foto: SES/Divulgação)
Foto: SES/Divulgação

Os auxiliares de portaria dos hospitais do estado de Pernambuco decretaram greve na manhã desta segunda-feira (29). De acordo com comunicado, trabalhadores da Empresa Premius Ebenezer Serviços Eireli, que prestam serviços para a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, deflagraram a paralisação em assembléia extraordinária na última quinta-feira (25) devido aos atrasos no pagamento de salários e benefícios.

Segundo Rinaldo Junior, Presidente da Força Sindical de Pernambuco, a tentativa de negociação com as instituições de justiça do estado não teve retorno.

"No dia 7 de abril completam dois meses de atraso salarial dos auxiliares de portaria que prestam serviço aos hospitais de saúde de Pernambuco. São cera de 400 trabalhadores que não receberam parcelas do 13° salário, vale transporte e reajuste do salário desde 2020. As tentativas de negociação foram feitas, inclusive fizemos uma assembléia na frente do Palácio do Governo. O Ministério Público está ciente da situação e o Tribunal de Contas do Estado foi notificado", afirmou Rinaldo. 

 

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou em nota que está em dia com os pagamentos relativos aos serviços prestados pela empresa Premius Ebenezer Serviços Eireli, e que a empresa vem descumprindo recorrentemente as cláusulas contratuais com o estado, não fazendo o repasse dos soldos, em tempo, aos seus funcionários, além de descumprir com outras obrigações trabalhistas.

Leia a nota na íntegra

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que está em dia com os pagamentos relativos aos serviços prestados pela empresa Premius Ebenezer Serviços Eireli. Reforça também que a referida empresa vem descumprindo recorrentemente as cláusulas contratuais com o Estado, não fazendo o repasse dos soldos, em tempo, aos seus funcionários, além de descumprir com outras obrigações trabalhistas. Por isso, já foram feitas, apenas neste ano, 17 notificações à empresa e diversas reuniões e sessões de mediação, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Superintendência Regional do Trabalho (SRT), para resolver a situação, mas, até o momento, sem sucesso.

 

Por isso, a SES-PE decidiu rescindir o contrato com a empresa Premius, além de iniciar Processo de Apuração e Aplicação de Penalidades (PAAP), frente aos descumprimentos da empresa. Também já está em andamento processo administrativo para contratação de nova empresa, visando a regularização da prestação dos serviços.

 

A Secretaria Estadual de Saúde informa, ainda, que já procedeu aos trâmites para realização de bloqueio judicial dos créditos contratuais, tendo em vista ação trabalhista ajuizada pelo Sindicato da categoria (STEALMOAIC) para que este possa, enfim, prosseguir com o pagamento aos funcionários das verbas em atraso, devido à desídia da empresa.

 

Por fim, a SES-PE ratifica não estar devendo à empresa citada, e que tem realizado todas as ações legais e administrativas cabíveis a este órgão para regularização da situação contratual, inclusive visando evitar maiores prejuízos aos trabalhadores e aos serviços ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

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