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REAJUSTE

Procon-PE entra em processo na Justiça para evitar reajuste de planos de saúde

Publicado em: 08/02/2021 17:44 | Atualizado em: 08/02/2021 17:45

 (SJDH/Divulgação)
SJDH/Divulgação
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco, buscando suspender os aumentos praticados pelos planos de saúde, previstos em 8,14% para 2020, convocou os consumidores a apresentarem os boletos comprobatórios já com os reajustes (2021) e os anteriores a eles (2020), a fim de reunir subsídios para a abertura de uma ação civil pública contra as operadoras que atuam no estado. As informações foram repassadas à imprensa em coletiva realizada nesta segunda-feira (8), com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, na sede da secretaria, no bairro do Recife.

“Mantendo-se o reajuste, ficará impraticável para a maioria das pessoas permanecerem pagando seus planos de saúde, especialmente idosos, aposentados e pensionistas. É um momento de crise global e precisamos pensar no bem coletivo”, explica o secretário.

De acordo com o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE), independente da manifestação dos consumidores, “o órgão de defesa do consumidor irá entrar com o processo ainda nesta semana na Justiça Estadual, solicitando a contenção da recomposição de 2020”, informou.

Entenda

Com a autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no ano passado os reajustes relativos a 2020 foram suspensos e parcelados em até 12 vezes para cobrança neste ano de 2021. Além disso, simultaneamente irá ocorrer a aplicação do reajuste anual de 2021, a partir do próximo mês de abril, em percentual que será publicado pela ANS, que será válido para planos individuais ou familiares e coletivos até 30 vidas.

Ainda de acordo com a ANS, os planos tiveram lucro recorde em 2020, mesmo diante da pandemia de covid-19, aumentando os lucros em aproximadamente 66%, em relação ao mesmo período de 2019, e 150% com relação a 2018, com a arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões de reais nos três primeiros trimestres do ano passado.

“Não se justifica esse aumento. No ano passado os planos de saúde foram muito beneficiados com a pandemia, visto que a população praticou o isolamento social e ficou em casa, evitando realizar exames, consultas e cirurgias eletivas, o que resultou numa redução drástica de despesas”, acrescentou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Convocação aos consumidores

De acordo com Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, os consumidores que puderem colaborar com a ação, deverão enviar ao Procon Pernambuco os boletos dos planos de saúde referente a 2020 e 2021, no e-mail ATENDIMENTO@PROCON.PE.GOV.BR. Os documentos irão subsidiar o órgão de defesa do consumidor na abertura da ação.
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