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DECRETO

Governo do estado publica decreto com ordenamento de atividades náuticas, no Litoral Sul

Publicado em: 08/01/2021 09:02 | Atualizado em: 08/01/2021 09:58

 (Foto: Lu Rocha / Semas-PE)
Foto: Lu Rocha / Semas-PE
O Governo de Pernambuco publicou, no Diário Oficial dessa quinta (07), o decreto de Zoneamento Ambiental e Territorial das Atividades Náuticas (Zatan) para a região do estuário do Rio Formoso, no Litoral Sul do estado. O documento prevê um grande ordenamento do uso dos ambientes costeiro e marinho, somando uma área de 58,3 km² de terra, mar e estuário, como manguezais, sendo a maior porção de água. A iniciativa abrange trechos dos municípios de Tamandaré, Sirinhaém e Rio Formoso. De acordo com o estado, o objetivo é criar condições para a promoção do desenvolvimento econômico, fortalecendo o turismo sustentável e a conservação da biodiversidade.

"O Zatan representa um grande avanço nas políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável do Estado. Ele alia o estímulo ao crescimento socioeconômico com a conservação do meio ambiente, respeitando as potencialidades e fragilidades dos recursos naturais existentes", frisou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, adiantando que já há recursos certos para implementar a sinalização na área. De acordo com o governo, o zoneamento atende a uma demanda da população e é fruto de estudo elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente e pela Agência CPRH, com apoio do projeto Terramar e de atores locais.

Ao todo, o projeto abarca um território maior que o município de Olinda, incluindo espaços bastante frequentados no Litoral Sul. Na linha costeira, o trecho fica entre a praia de Gamela (Sirinhaém) e a praia de Tamandaré. Também integra a iniciativa todo o ambiente estuarino do Rio Formoso, com uma faixa de 50m a partir de suas margens e o ecossistema manguezal e seu entorno. Vale ressaltar que toda a área está contida na zona de atuação de três Unidades de Conservação: APA de Guadalupe, Parque Natural Municipal do Forte de Tamandaré e de uma pequena porção da APA Costa dos Corais.

O decreto institui uma série de medidas como a definição de espaços para o lazer de banhistas, mergulho, aluguel de brinquedos náuticos, banhos de argila, número máximo de pessoas e de passeios por embarcações, atividade de pesca, pesquisa e mais. Segundo o governo do estado, também há limitações impostas, a exemplo de ponto fixo de comércio na faixa de praia, construção e ampliação de marina, clube náutico e garagem náutica; realização de eventos náuticos e tráfego de embarcações motorizadas a depender de local específico.

"O zoneamento foi elaborado com base no princípio da salvaguarda da vida humana, uma vez que precisávamos definir áreas de banho seguro para os frequentadores, assim como locais para a prática de esportes e o tráfego de embarcações. Ao mesmo tempo, ele traz como princípio a conservação dos ambientes costeiros e marinhos sensíveis e a garantia do uso harmônico dos espaços naturais pelo turismo sustentável, turismo de base comunitária, gastronomia, pesca artesanal, e outras atividades", destacou Bertotti.

Zonas 
Para o ordenamento, o território foi dividido em três grandes zonas que apresentam regramentos diferentes. São elas: Zona Marítima (visa à proteção do complexo recifal existente próximo à costa e da porção de mar no seu entorno); Zona de Ambiente Praial (contempla seis praias da região: Tamandaré, Carneiros, Pedra/Reduto, Argila, Guadalupe e A ver o Mar); Zona Estuarina Santuário Do Mero (compreende a região dos rios Ariquindá, Porto Alegre, Lemenho, Pedras, Passos, além da Foz do Rio Formoso). Esta última é de grande importância para a conservação da biodiversidade marinha e de espécies da fauna ameaçadas de extinção, como o peixe mero e os cavalos marinhos.

O decreto ainda traz subdivisões dentro das três zonas, mapeando as atividades permitidas, incentivadas e proibidas em cada trecho. "Alguns ambientes de maior sensibilidade ambiental que foram preservados. Afinal, os estuários e os manguezais são berçários da vida marinha. As larvas dos peixes, que se reproduzem na plataforma continental, vão se desenvolver nesses ambientes mais tranquilos. Depois, quando estão maiores, vão para o ambiente recifal e mais tarde voltam para reproduzir. Essa bioconectividade é muito importante ser mantida. O Zatan proporcionará, por meio de um turismo sustentável, essa vida longa a um dos mais ricos patrimônios ambientais do Estado", finalizou a gerente de Políticas Costeiras da Semas, Andréa Olinto. 
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