Vida Urbana
RETROSPECTIVA 2020
Caso Miguel: dor incessante deixada por um ano que clama por justiça
Publicado: 30/12/2020 às 09:30
Mirtes Renata, mãe do menino Miguel/Foto: Paulo Paiva/DP
Dor, angústia, indignação e esperança por dias mais justos. Esses sentimentos representam o estado de espírito de muitos brasileiros neste final de 2020, principalmente daqueles que até hoje se perguntam o porquê do adeus precoce. Caso de Mirtes Renata, mãe de Miguel Otávio Santana da Silva, que morreu no dia 2 de junho, aos cinco anos, após cair do 9º andar do Condomínio Pier Maurício de Nassau, um dos imóveis do conjunto conhecido como Torres Gêmeas, localizado no bairro de São José, no Centro do Recife. Hoje completam exatos 211 dias da tragédia que custou a vida do menino e que rendeu aos seus familiares dias incansáveis de luta.
Para Mirtes, a comemoração das festividades de fim de ano, por exemplo, jamais será a mesma. “Foi muito difícil passar o Natal sem o meu filho e agora o Réveillon. O primeiro de muitos que eu vou passar sem ele, pelo resto da minha vida”, lamenta. No dia do acontecimento, Mirtes não tinha com quem deixar a criança e, por isso, o levou para o trabalho. No período da tarde, sua ex-patroa, Sari Gaspar Corte Real, que também é esposa do atual prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker, e primeira dama do município, pediu que a moça descesse para passear com os cachorros.
Enquanto isso, Miguel ficou sob a custódia dela no apartamento. Minutos depois, o menino foi à procura da mãe e diversas vezes entrou e saiu do elevador do prédio. Em uma dessas vezes, através da análise de imagens, Sari foi apontada pela perícia como a responsável por apertar o botão do elevador que dá acesso aos andares de cima do edifício, o que teria levado a criança até o 9° andar do prédio. Na ocasião, ele andou por um corredor, chegou até a janela, com altura de cerca de 1,20 m, e alcançou a área dos condensadores de ar. Quando tentou descer do equipamento, o menino se desequilibrou e caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros. Quase dois meses após a morte de Miguel, no dia 14 de agosto, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promulgou uma lei estadual, conhecida como "Lei Miguel", que proíbe crianças menores de 12 anos de andarem sozinhas em elevadores. A multa para o descumprimento da lei pode chegar até R$ 10 mil.
Sari chegou a ser detida por homicídio culposo - quando não há intenção de matar -, com pena de até três anos de prisão, mas pagou uma fiança de R$ 20 mil e hoje responde ao processo em liberdade.
Por ter pressionado o botão do elevador, segundo a perícia, a empresária passou a ser acusada por abandono de incapaz com resultado morte, com agravantes de crime contra a criança e pelo fato da morte de Miguel ter acontecido em momento de calamidade pública, em meio à pandemia da Covid-19. Nesse caso, se for declarada culpada, Sari poderá cumprir pena de até 12 anos de prisão. A decisão pela culpabilidade ou inocência da primeira dama, no entanto, não parece próxima de acontecer. Até aqui, só foi realizada a primeira audiência de instrução e julgamento do caso, que durou cerca de oito horas, no dia 3 de dezembro.
Nela, conduzida pelo juiz José Renato Bizerra, titular da 1° Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente (Cica), oito testemunhas de acusação foram ouvidas, incluindo Mirtes, além de quatro testemunhas de defesa (a quinta que deveria ser ouvida presencialmente estava viajando a trabalho e não compareceu). Também arroladas pela defesa, mais quatro testemunhas deveriam ter sido ouvidas por Carta Precatória - um padre, e outras três pessoas de Tamandaré, Tracunhaém e da Paraíba -, mas o padre desistiu, e as demais ainda não passaram pela oitiva. Sem revelar o motivo, apesar de ter sido perguntado, o advogado da empresária, Pedro Avelino, disse que a audiência de Carta Precatória foi cancelada e ainda não se sabe quando uma nova data será marcada. A segunda audiência, destinada a ouvir a testemunha de defesa que não compareceu à Vara no início do mês e quando também será feito o interrogatório de Sari Corte Real, também não tem data definida para acontecer.
“Indignação é o sentimento que eu sinto por toda essa situação que eu estou passando. Estou sentindo na pele a morosidade da justiça, mas vou continuar batalhando junto à família e ao pessoal dos coletivos negros de Pernambuco até o fim. Infelizmente, estou nessa luta por questões de preconceito mesmo, e essa é a minha indignação. Ela tinha nas mãos o poder de salvar o meu filho e não fez porque não quis”, diz Mirtes.
“Isso poderia ter sido solucionado logo no dia 3 (de dezembro), mas infelizmente, a defesa dela armou no dia da audiência. Chamaram pessoas que não têm nada a acrescentar no caso, de Tracunhaém, Tamandaré e Paraíba, pessoas que não estavam no dia (da morte de Miguel). Fizeram de tudo para atrapalhar e acabaram atrapalhando. Querem nos cansar psicologicamente, mas não vão cansar, porque estamos firmes e fortes”, acrescenta.
A luta diária trilhada por Mirtes, contudo, não se resume ao fato de conseguir na Justiça o alento por dias menos caóticos sem Miguel. Trata-se, também, do que se mostra resiliência para que vidas como a de seu filho não voltem a ser negligenciadas. E ela pretende construir parte desse enfrentamento o através do Direito.
“Já estou me organizando, as aulas vão começar em fevereiro. Vou estudar para ajudar outras pessoas. Do mesmo jeito que meu filho ajudava o próximo, eu também vou ajudar, e a forma que eu encontrei é estudando Direito”. Ainda cedo, Mirtes revela que decidirá na faculdade a área de especialização, entre Direito Penal e Trabalhista. No momento, ela está trabalhando na ONG Curumim, em Casa Forte, na área educacional, e, em breve, vai começar a atuar na formação de ativistas sociais, bem como representar a organização em palestras e lives. Ainda assim, vem à tona o pedido que lhe deu forças para seguir em frente em 2020.
“Eu só quero que a justiça por Miguel seja feita. Peço às pessoas que continuem comigo fazendo esse pedido de justiça, e que, mesmo nas dificuldades, as pessoas levantem a cabeça e sigam em frente".
Para Mirtes, a comemoração das festividades de fim de ano, por exemplo, jamais será a mesma. “Foi muito difícil passar o Natal sem o meu filho e agora o Réveillon. O primeiro de muitos que eu vou passar sem ele, pelo resto da minha vida”, lamenta. No dia do acontecimento, Mirtes não tinha com quem deixar a criança e, por isso, o levou para o trabalho. No período da tarde, sua ex-patroa, Sari Gaspar Corte Real, que também é esposa do atual prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker, e primeira dama do município, pediu que a moça descesse para passear com os cachorros.
Enquanto isso, Miguel ficou sob a custódia dela no apartamento. Minutos depois, o menino foi à procura da mãe e diversas vezes entrou e saiu do elevador do prédio. Em uma dessas vezes, através da análise de imagens, Sari foi apontada pela perícia como a responsável por apertar o botão do elevador que dá acesso aos andares de cima do edifício, o que teria levado a criança até o 9° andar do prédio. Na ocasião, ele andou por um corredor, chegou até a janela, com altura de cerca de 1,20 m, e alcançou a área dos condensadores de ar. Quando tentou descer do equipamento, o menino se desequilibrou e caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros. Quase dois meses após a morte de Miguel, no dia 14 de agosto, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promulgou uma lei estadual, conhecida como "Lei Miguel", que proíbe crianças menores de 12 anos de andarem sozinhas em elevadores. A multa para o descumprimento da lei pode chegar até R$ 10 mil.
Sari chegou a ser detida por homicídio culposo - quando não há intenção de matar -, com pena de até três anos de prisão, mas pagou uma fiança de R$ 20 mil e hoje responde ao processo em liberdade.
Por ter pressionado o botão do elevador, segundo a perícia, a empresária passou a ser acusada por abandono de incapaz com resultado morte, com agravantes de crime contra a criança e pelo fato da morte de Miguel ter acontecido em momento de calamidade pública, em meio à pandemia da Covid-19. Nesse caso, se for declarada culpada, Sari poderá cumprir pena de até 12 anos de prisão. A decisão pela culpabilidade ou inocência da primeira dama, no entanto, não parece próxima de acontecer. Até aqui, só foi realizada a primeira audiência de instrução e julgamento do caso, que durou cerca de oito horas, no dia 3 de dezembro.
Nela, conduzida pelo juiz José Renato Bizerra, titular da 1° Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente (Cica), oito testemunhas de acusação foram ouvidas, incluindo Mirtes, além de quatro testemunhas de defesa (a quinta que deveria ser ouvida presencialmente estava viajando a trabalho e não compareceu). Também arroladas pela defesa, mais quatro testemunhas deveriam ter sido ouvidas por Carta Precatória - um padre, e outras três pessoas de Tamandaré, Tracunhaém e da Paraíba -, mas o padre desistiu, e as demais ainda não passaram pela oitiva. Sem revelar o motivo, apesar de ter sido perguntado, o advogado da empresária, Pedro Avelino, disse que a audiência de Carta Precatória foi cancelada e ainda não se sabe quando uma nova data será marcada. A segunda audiência, destinada a ouvir a testemunha de defesa que não compareceu à Vara no início do mês e quando também será feito o interrogatório de Sari Corte Real, também não tem data definida para acontecer.
“Indignação é o sentimento que eu sinto por toda essa situação que eu estou passando. Estou sentindo na pele a morosidade da justiça, mas vou continuar batalhando junto à família e ao pessoal dos coletivos negros de Pernambuco até o fim. Infelizmente, estou nessa luta por questões de preconceito mesmo, e essa é a minha indignação. Ela tinha nas mãos o poder de salvar o meu filho e não fez porque não quis”, diz Mirtes.
“Isso poderia ter sido solucionado logo no dia 3 (de dezembro), mas infelizmente, a defesa dela armou no dia da audiência. Chamaram pessoas que não têm nada a acrescentar no caso, de Tracunhaém, Tamandaré e Paraíba, pessoas que não estavam no dia (da morte de Miguel). Fizeram de tudo para atrapalhar e acabaram atrapalhando. Querem nos cansar psicologicamente, mas não vão cansar, porque estamos firmes e fortes”, acrescenta.
A luta diária trilhada por Mirtes, contudo, não se resume ao fato de conseguir na Justiça o alento por dias menos caóticos sem Miguel. Trata-se, também, do que se mostra resiliência para que vidas como a de seu filho não voltem a ser negligenciadas. E ela pretende construir parte desse enfrentamento o através do Direito.
“Já estou me organizando, as aulas vão começar em fevereiro. Vou estudar para ajudar outras pessoas. Do mesmo jeito que meu filho ajudava o próximo, eu também vou ajudar, e a forma que eu encontrei é estudando Direito”. Ainda cedo, Mirtes revela que decidirá na faculdade a área de especialização, entre Direito Penal e Trabalhista. No momento, ela está trabalhando na ONG Curumim, em Casa Forte, na área educacional, e, em breve, vai começar a atuar na formação de ativistas sociais, bem como representar a organização em palestras e lives. Ainda assim, vem à tona o pedido que lhe deu forças para seguir em frente em 2020.
“Eu só quero que a justiça por Miguel seja feita. Peço às pessoas que continuem comigo fazendo esse pedido de justiça, e que, mesmo nas dificuldades, as pessoas levantem a cabeça e sigam em frente".
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