Vida Urbana
Direitos Humanos
72 anos após a Declaração dos Direitos Humanos, ainda existem grandes lutas a serem conquistadas
Publicado: 10/12/2020 às 11:04
/Foto: Sandy James/Esp.DP
As duas obras, escritas antes mesmo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, editada pela ONUem 1948, mostram chagas que ainda atormentam o Brasil de 2020, assolado pela pandemia e pela crise econômica. Questões como moradia digna, saúde, educação e alimentação nada têm a ver com “direitos dos bandidos”, como alguns setores da sociedade apelidaram a promoção dos direitos humanos, cujo dia é celebrado nesta quinta-feira (10).
Em Pernambuco, ironicamente, algumas comunidades ganham notabilidade pelos direitos que a elas são negados, e de forma ainda mais violenta que há 130 anos, ilustram parte do cenário que a história ainda não foi capaz de apagar.
Mãe solo de uma menina de oito anos, Priscila da Silva, 31, é fotógrafa e tem o único vão da casa de tábuas comportando sala, cozinha e quarto na comunidade do Pilar, Bairro do Recife. “É pequeno e ainda temos que dividir com os ratos”, diz, ao expor a sacola de pão presa no varal para não correr o risco de ter o alimento roído. Quando necessita utilizar o banheiro, vai até a casa de sua mãe, que mora bem ao lado.
“Quando a maré enche, a água entra pela casa. Tem que esperar secar para limpar, porque não tem saneamento aqui. É esse o meio de vida da gente. Não gosto da vida que eu dou para a minha filha, mas não é porque eu quero”, constata. Morador do Pilar há quatro anos, Isaias dos Santos, flanelinha, gostaria de ter água encanada. “A gente acorda de manhã e vê as crianças correndo nessa água suja, arriscadas a pegarem um germe. Às vezes, não sofremos por nós, é mais pelas crianças. A gente fica preocupado como vai ser o futuro delas, porque já estamos vendo o nosso”, lamentou o morador, que completa 38 anos de idade nesta quinta. Ele é ex-morador de rua, e atualmente vive com a esposa, e paga aluguel de R$ 150.
A negação de direitos básicos à parte da população acarreta na transferência de deveres para outros agentes sociais, que precisam se mobilizar na tentativa de oferecer condições mínimas de existência aos que estruturalmente se encontram à margem da sociedade. Todos os entrevistados da rua São Jorge citaram frei Reginaldo, líder da Igreja de Nossa Senhora do Pilar, como um dos prestadores de serviço voluntário à comunidade.
“O anjo da gente na favela é o padre. Ele arruma doação para a gente, inclusive, eu estou precisando fazer uma cirurgia vascular e é ele quem está organizando para eu fazer. Ele é a única pessoa aqui dentro, daqui a dois anos ele sai. O que será da gente?”, questiona Flávia Feliciano, ambulante e residente da comunidade há 20 anos.
Direitos básicos podem ser confundidos com privilégios quando só parte das pessoas têm acesso a eles. O Artigo 5º da Constituição garante que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquernatureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” Nas periferias, a lei de 32 anos atrás ainda não se aplicou. “Se eu tivesse condições, não estaria num lugar desse. Temos direito a nada aqui”, diz Edson Pereira, 27, que cursou até a 3ª série e está entre os 13,8 milhões de desempregados no país.
Sociedade armada é sinal de alerta
A negação de direitos básicos à parte da população acarreta na transferência de deveres para outros agentes sociais, que precisam se mobilizar na tentativa de oferecer condições mínimas de existência aos que estruturalmente se encontram à margem da sociedade. Todos os entrevistados da rua São Jorge citaram frei Reginaldo, líder da Igreja de Nossa Senhora do Pilar, como um dos prestadores de serviço voluntário à comunidade.
“O anjo da gente na favela é o padre. Ele arruma doação para a gente, inclusive, eu estou precisando fazer uma cirurgia vascular e é ele quem está organizando para eu fazer. Ele é a única pessoa aqui dentro, daqui a dois anos ele sai. O que será da gente?”, questiona Flávia Feliciano, ambulante e residente da comunidade há 20 anos.
Direitos básicos podem ser confundidos com privilégios quando só parte das pessoas têm acesso a eles. O Artigo 5º da Constituição garante que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquernatureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” Nas periferias, a lei de 32 anos atrás ainda não se aplicou. “Se eu tivesse condições, não estaria num lugar desse. Temos direito a nada aqui”, diz Edson Pereira, 27, que cursou até a 3ª série e está entre os 13,8 milhões de desempregados no país.
Sociedade armada é sinal de alerta
Contraponto às atrocidades sofridas pela humanidade na 2ª Grande Guerra, a Declaração dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas com 30 artigos, com o objetivo de guiar os rumos de uma sociedade mais justa.
“Os direitos humanos são políticas públicas de inúmeras transversalidades. Essas políticas foram utilizadas por um determinado discurso de “direito de bandidos”, ideia divulgada quando se combatia a tortura e a violência (dos regimes autoritários). Isso não quer dizer que somos a favor da criminalidade. O maior exemplo de ojeriza são as políticas armamentistas. Não se reduz a criminalidade armando a população. Precisamos de segmentos sociais que resistam a essas ações para que possamos assegurar conquistas sociais de 1948, entre elas a segurança”, ressalta o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.
O desafio de desmistificar o óbvio junto à sociedade
Para combater os preconceitos criados sobre os movimentos sociais, o Centro Popular dos Direitos Humanos utiliza o diálogo como arma. “Tentamos evidenciar a construção da cidade democrática, com a liberdade de expressão, e trazemos essa narrativa nos nossos projetos. A nossa alternativa é possibilitar o diálogo para que possamos acabar com o retrocesso e garantir os nossos direitos”, diz Rafael Vasconcelos, representante da CPDH.
O Centro atua na mobilização e assessoria jurídica popular em conjunto com grupos, comunidades e movimentos sociais. Os interessados podem entrar em contato com o grupo pelas redes sociais.
“Continuamos com a nossa atuação a partir de campanhas internacionais e nacionais. Estivemos presentes em comunidades quilombolas de Mirandiba, no Sertão de Pernambuco. Os estudantes não tinham como acompanhar aulas online. Esse era um dos inúmeros direitos que foram restringidos desses alunos. Conseguimos tablets para que pudessem estudar. Trabalhamos com sujeitos diretamente violados e reaquecemos o debate sobre direitos humanos”, explicou o coordenador do CCLF e representante da Rede Mundial de Ativistas pela Educação do Fundo Malala, Rogério Barata.
Atuante há 48 anos, o Centro de Cultura Luiz Freire busca a restauração dos valores democráticos através de diretrizes como educação, comunicação e cultura, em projetos comunitários. Durante a pandemia, novos desafios surgiram.
“Continuamos com a nossa atuação a partir de campanhas internacionais e nacionais. Estivemos presentes em comunidades quilombolas de Mirandiba, no Sertão de Pernambuco. Os estudantes não tinham como acompanhar aulas online. Esse era um dos inúmeros direitos que foram restringidos desses alunos. Conseguimos tablets para que pudessem estudar. Trabalhamos com sujeitos diretamente violados e reaquecemos o debate sobre direitos humanos”, explicou o coordenador do CCLF e representante da Rede Mundial de Ativistas pela Educação do Fundo Malala, Rogério Barata.
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