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Urbanismo
Prefeitura cancela licença prévia do Atacado dos Presentes do Poço da Panela
Publicado: 20/07/2020 às 19:43
No ano passado, moradores do Poço da Panela protestaram contra empreendimento./Foto: Tarciso Augusto/Arquivo DP
Após pedidos da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e protestos de moradores do bairro, a Prefeitura do Recife cancelou a licença prévia do Atacado dos Presentes do Poço da Panela, na Zona Norte da cidade. No último dia 13, a Secretaria Executiva de Licenciamento e Controle Ambiental do Recife cancelou a outorga devido à "necessidade de uma análise mais aprofundada dos elementos urbanísticos, de mobilidade e histórico-culturais para a instalação do empreendimento em questão no Poço da Panela".
Morador do Poço da Panela, o estudante de direito Ricardo Bandeira de Melo disse que a suspensão da Prefeitura do Recife significa uma batalha vencida na "guerra" contra o empreendimento. "A suspensão representa um passo para o cidadão, que está tendo a sua voz ouvida. Começamos fazer um movimento há 15 dias e, nesse período, se não fizessemos isso, teriam continuado (as obras). Isso foi uma batalha. Teremos outras batalhas, outras brigas. É importante falar sobre esse espaço, pois ele fica muito próximo à zona de preservação do Poço da Panela. Esse empreendimento vai no sentido oposto do que prega a arquitetura e o urbanismo contemporâneos", argumentou.
Segundo ele, o objetivo dos moradores do bairro é transformar a área em um mercado público, com espaços culturais, que abrigariam exposições, esculturas e concha acústica. "Dizem que somos contra a geração de empregos, mas essa é a nossa resposta. Esse espaço tem que ser usado e tem que haver geração de empregos, pois estamos em uma crise pesada. Sem dúvidas, um mercado público é o que mais combina com o bairro e o que precisa ser construído ali", disse Ricardo Bandeira de Melo.
Carta
No dia 6 de julho, a Fundaj enviou uma carta ao secretário municipal de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, ratificando o posicionamento da instituição, sob argumento dos prejuízos que o empreendimento trará ao bairro e à fundação. No ofício a João Braga, o presidente da Fundaj, Antônio Campos, pedia o cancelamento da licença da obra em razão de ação judicial movida pela Ordem dos Agvogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE) ter repercussão no assunto do empreendimento. O Diario entrou em contato com o Atacado dos Presentes e aguarda retorno.
O presidente da Fundaj também argumentou que, enquanto não for definido o perímetro de influência do tombamento do campus Casa Forte, vizinho ao empreendimento, não se deve dar a licença para construção. “Não sou contra empreendimentos que geram emprego, renda e serviços. Mas o local escolhido não é adequado”, afirmou Antônio Campos. Nesta segunda-feira (20), a Fundaj lançou um abaixo-assinado virtual para que a população apoie o tombamento do campus Casa Forte.
A instituição já solicitou oficialmente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no dia 13, e à Secretária Estadual de Cultura de Pernambuco, no dia 10, o tombamento dos edifícios Solar Francisco Ribeiro Pinto Guimarães, já classificado como Imóvel Especial de Preservação IEP nº 151; do Paulo Guerra, sua sede administrativa, e do Gil Maranhão, edifício sede do Museu do Homem do Nordeste.
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Segundo ele, o objetivo dos moradores do bairro é transformar a área em um mercado público, com espaços culturais, que abrigariam exposições, esculturas e concha acústica. "Dizem que somos contra a geração de empregos, mas essa é a nossa resposta. Esse espaço tem que ser usado e tem que haver geração de empregos, pois estamos em uma crise pesada. Sem dúvidas, um mercado público é o que mais combina com o bairro e o que precisa ser construído ali", disse Ricardo Bandeira de Melo.
Carta
No dia 6 de julho, a Fundaj enviou uma carta ao secretário municipal de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, ratificando o posicionamento da instituição, sob argumento dos prejuízos que o empreendimento trará ao bairro e à fundação. No ofício a João Braga, o presidente da Fundaj, Antônio Campos, pedia o cancelamento da licença da obra em razão de ação judicial movida pela Ordem dos Agvogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE) ter repercussão no assunto do empreendimento. O Diario entrou em contato com o Atacado dos Presentes e aguarda retorno.
O presidente da Fundaj também argumentou que, enquanto não for definido o perímetro de influência do tombamento do campus Casa Forte, vizinho ao empreendimento, não se deve dar a licença para construção. “Não sou contra empreendimentos que geram emprego, renda e serviços. Mas o local escolhido não é adequado”, afirmou Antônio Campos. Nesta segunda-feira (20), a Fundaj lançou um abaixo-assinado virtual para que a população apoie o tombamento do campus Casa Forte.
A instituição já solicitou oficialmente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no dia 13, e à Secretária Estadual de Cultura de Pernambuco, no dia 10, o tombamento dos edifícios Solar Francisco Ribeiro Pinto Guimarães, já classificado como Imóvel Especial de Preservação IEP nº 151; do Paulo Guerra, sua sede administrativa, e do Gil Maranhão, edifício sede do Museu do Homem do Nordeste.
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Sobre os aspectos jurídicos processuais da obra do Atacado, a Fundaj informou que tem acompanhado a ação judicial realizada pela OAB-PE, com condenação do município, ainda não julgado recurso especial. "Esse acompanhamento acontece no intuito de comprovar o cumprimento das decisões judiciais já impostas ao antigo proprietário do terreno, responsável pelos crimes ambiental e patrimonial causado pela demolição da Casa de Saúde São José, localizada no mesmo endereço visado para o empreendimento em questão", destacou a Fundaj, em nota.
Sobre os aspectos jurídicos processuais da obra do Atacado, a Fundaj informou que tem acompanhado a ação judicial realizada pela OAB-PE, com condenação do município, ainda não julgado recurso especial. "Esse acompanhamento acontece no intuito de comprovar o cumprimento das decisões judiciais já impostas ao antigo proprietário do terreno, responsável pelos crimes ambiental e patrimonial causado pela demolição da Casa de Saúde São José, localizada no mesmo endereço visado para o empreendimento em questão", destacou a Fundaj, em nota.
Em janeiro deste ano, a fundação enviou ao prefeito do Recife, Geraldo Julio, um pedido de ampliação da atual Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural do Poço da Panela, onde está localizado o campus Casa Forte da instituição. Além de questões de natureza legal, a Fundaj diz se solidarizar com a comunidade residente no Poço da Panela e Casa Forte, as quais vêm empenhando esforços para evitar a implantação do citado empreendimento. "A construção de um empreendimento comercial de impacto vem contrariar a maioria da opinião pública, que já manifestamente demonstrou sua indignação pela imposição da obra à comunidade, que declaradamente o desaprova", disse Campos.
Projeto
O Poço da Panela está inserido dentro da Área de Reestruturação Urbana (ARU), de acordo com a lei municipal número 16.719/2001 (conhecida como a Lei dos 12 Bairros), que prevê restrições para novas edificações. Mas esse trecho onde está localizado o terreno 2069 não está na faixa do setor de preservação rigorosa nem de preservação ambiental, embora esteja muito próximo ao Rio Capibaribe e abrigue antigas construções.
O projeto do Atacado dos Presentes prevê a construção de cinco pavimentos, sendo dois deles no subsolo e três para cima do terreno. A altura do prédio será de 12 metros, a máxima permitida para esse trecho do Poço da Panela. Dos 12,1 mil m² de terreno, 60% (7,3 mil m²) será de solo natural, também dentro do que diz a Lei dos 12 Bairros. Apesar disso, segundo o projeto, três árvores serão retiradas. Os cinco pavimentos terão uma área total construída de 21 mil m². O Atacado dos Presentes deu entrada no projeto em março de 2019.
O Poço da Panela está inserido dentro da Área de Reestruturação Urbana (ARU), de acordo com a lei municipal número 16.719/2001 (conhecida como a Lei dos 12 Bairros), que prevê restrições para novas edificações. Mas esse trecho onde está localizado o terreno 2069 não está na faixa do setor de preservação rigorosa nem de preservação ambiental, embora esteja muito próximo ao Rio Capibaribe e abrigue antigas construções.
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