CRIME AMBIENTAL
CPRH multa Prefeitura de Ipojuca em R$ 5 mil por obra na praia de Maracaípe
Publicado em: 28/07/2020 18:55 | Atualizado em: 28/07/2020 19:35
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| Foto: Divulgação / CPRH |
A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) fiscalizou, nesta terça-feira (28), a construção de uma quadra esportiva na praia de Maracaípe, no Litoral Sul do estado. No local foi constatada supressão da vegetação de restinga - cobertura onde é possível encontrar diferentes comunidades de influência marinha -, o que configura crime ambiental. De acordo com a agência, a obra foi embargada e a Prefeitura do Ipojuca, no litoral sul, responsável pela construção, recebeu multa de R$ 5 mil. O município deverá apresentar à CPRH, no prazo de 60 dias, o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura do Ipojuca apontou que a quadra estava sendo construída para o resgate de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, mas que a estrutura passará a ser feita em outro local, atendendo ao apelo da população e associações ecológicas/ambientais sobre a área de Maracaípe. "A Prefeitura do Ipojuca esclarece o artigo 4º, do atual Código Florestal/2012 afirma que nem todas as restingas são área de Proteção Permanente. “Consideram-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei (…) as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues (…)”, diz o artigo. A gestão municipal, antes da escolha do local, realizou estudos técnicos e se certificou com engenheiros florestais municipais de que a área não é uma APP", disse a gestão.
Ainda de acordo com a Prefeitura de Ipojuca, a decisão do CPRH não impede demais atividades realizadas no litoral. "É importante ressaltar que o embargo realizado pelo CPRH não compromete o Termo de Colaboração para executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo do Governo Federal em âmbito municipal e por meio das oficinas esportes em Tempo de Inclusão em (06) seis núcleos: futebol de areia, em Maracaípe, nem nas demais localidades. A escolha dos locais das oficinas é da competência da Secretaria de Assistência Social e especificamente a área de Maracaípe foi planejada para receber uma arena móvel sem arquibancadas, sem impactos construtivos, sendo apenas delimitada por barrotes de madeira circundada por placas que serão objeto de remoção diariamente. Permanecem no local apenas as traves do gol", diz trecho da nota.
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