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PROTESTO

Manifestação no Recife contesta prisão de ativista por suspeita de tráfico de drogas

Publicado em: 22/06/2020 16:40 | Atualizado em: 22/06/2020 22:28

Grupo de ativistas foi à frente do TJPE protestar contra a prisão de Sara Rodrigues (Foto: Bruna Costa / Esp. DP Foto)
Grupo de ativistas foi à frente do TJPE protestar contra a prisão de Sara Rodrigues (Foto: Bruna Costa / Esp. DP Foto)
Na tarde desta segunda-feira (22), um grupo de militantes de entidades de direitos humanos promoveu um ato em protesto à prisão da educadora social Sara Rodrigues, ocorrida na última terça-feira (16) no bairro de Água Fria, Zona Norte do Recife. A manifestação ocorreu em frente à sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os organizadores pediram que quem comparecesse ao ato respeitasse regras de distanciamento social e usasse máscaras para evitar a contaminação pelo novo coronavírus.

A manifestação ocorre quase uma semana depois da prisão de Sara, que trabalha formalmente como técnica de radiologia em um laboratório no Recife. Ela também milita na Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), grupo que é um dos organizadores do ato. Portando cartazes e faixas contra a prisão da militante, os manifestantes permaneceram em frente à sede do TJPE até por volta das 16h desta segunda-feira. 

Sara Rodrigues está grávida de quatro meses e tem uma filha de 5 anos de idade. De acordo com o TJPE, Sara, o companheiro dela e uma amiga, também ativista, cujas identidades não serão divulgadas, foram presos em flagrante em uma ação da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) que apreendeu 345 gramas de crack, 229 gramas de maconha, uma quantidade de cocaína em pó e balanças de precisão. Os três foram autuados pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. 
 
Manifestantes portaram cartazes contra a prisão preventiva da ativista grávida (Foto: Bruna Costa / Esp. DP Foto)
Manifestantes portaram cartazes contra a prisão preventiva da ativista grávida (Foto: Bruna Costa / Esp. DP Foto)
 

A PMPE, por meio de nota, afirmou que policiais do 13º Batalhão de Polícia Militar, em rondas pelo bairro de Água Fria, na Zona Norte, visualizaram a amiga de Sara entrando em um veículo de aplicativo e demonstrando “atitudes suspeitas”. “De imediato, o efetivo realizou a abordagem, momento em que foi encontrado em sua mochila, cocaína e maconha. A mulher afirmou ter obtido a droga na residência que teria acabado de sair. Após diligências na propriedade, outros dois  indivíduos  foram apreendidos com crack e cocaína. Dentre os materiais apreendidos estavam: 345g de Crack, 22g de cocaína, 22g de Maconha, 11 Petecas de Cocaína, R$ 211,00 em espécie e 03 balanças de precisão e 03 aparelhos Celulares. Diante dos fatos, os três envolvidos foram conduzidos para a Central de Plantões para adoção das medidas cabíveis”, diz a nota da PMPE. 

Sara e o companheiro, que trabalha como motorista de aplicativo, tiveram prisões em flagrante convertidas em prisões preventivas na audiência de custódia ocorrida na quarta-feira (17). A educadora social foi encaminhada para a Colônia Penal Feminina e o companheiro dela para o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel). A amiga do casal teve liberdade provisória decretada na mesma audiência. A polícia confirmou à reportagem que a apreensão foi de 22g de maconha e não de 229 gramas, como diz o texto da decisão de audiência de custódia.

De acordo com a advogada Luisa Lins, que faz parte da Renfa, Sara Rodrigues foi presa injustamente em uma ação da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) considerada pela defesa da ativista como ilegal. “Sara estava em casa, dormindo, quando a polícia invadiu a residência dela. Os policiais interceptaram uma amiga dela que estava saindo da casa. Na noite anterior, elas estavam organizando uma distribuição de cestas básicas. Essa amiga foi interceptada pela polícia quando já estava indo para a própria resiodência e os policiais, a partir de tortura, pegaram ilegalmente o celular dela e viram que ela estava vindo da casa de Sara”, afirmou a Luísa.

“Esse processo tem várias ilegalidades. A própria invasão a domicílio sem mandado e sem permissão e sem nenhuma situação que indique um flagrante é em si já uma violação. Você olhar o endereço de alguém num celular, sem permissão, também é violação. Todos também sofreram muita tortura psicológica. Os três foram presos e foi implantado uma quantidade de drogas. A Polícia Militar publicou uma nota dizendo que eles tinham crack, cocaína e maconha, e isso não condiz com a realidade do que foi encontrado na casa deles. É importante reforçar que Sara não tinha nenhum conhecimento, não tinha nenhuma relação direta com nenhum tráfico de drogas que possam ter sido encontradas dentro da casa”, continuou a advogada.

“O processo também está prejudicado porque, por conta da pandemia, o sistema judiciário está funcionando por trabalho remoto. Apesar de ser um serviço essencial, já que as pessoas continuam sendo presas, inclusive por crimes que não envolvem nenhuma violência. Por essência, o crime de tráfico não envolve nenhuma violência”, reclamou Luisa. A defesa de Sara também argumenta que a prisão da ativista não seria segura para ela, por conta da disseminação do novo coronavírus nas unidades prisionais. Por Sara estar grávida, ela estaria em um grupo de risco da Covid-19.

A juíza Blanche Maymone Pontes Matos atuou na audiência de custódia de Sara e dos outros acusados. Segundo a magistrada, o pedido de liberdade dos três suspeitos não poderia ser concedido por conta da natureza do crime de tráfico de drogas. “A conduta criminosa supostamente cometida pelos referidos autuados (tráfico de drogas e associação para o tráfico) concretamente obstaculiza a garantia da ordem pública e está levando à ruína de milhares de jovens e suas famílias, sendo do conhecimento geral da sociedade o esforço das instituições públicas para dar um freio em tal situação”, diz a juíza em sua decisão.

“Cuida-se de quantidade considerável de droga – 345 gramas de crack, sabendo-se que uma pedra para consumo tem em média 0,25 gramas. Ou seja, a quantidade apreendida com o autuado dá para fazer, em média, mais de 1.380 pedras de crack – além de mais de 229 gramas de maconha e porções de cocaína em pó (cujo peso não consta no laudo preliminar), além de balanças de precisão, vários sacos plásticos e dinheiro, apreendidos na residência do casal [...], após informações, segundo os depoimentos testemunhais, de que o casal traficava drogas há cerca de seis meses, o que aponta para tráfico em escala considerável. Tudo isso demonstra não só a gravidade abstrata, e sim a gravidade concreta do suposto delito e leva à necessidade da aplicação da custódia cautelar, para garantia da ordem pública, e a primariedade dos autuados, por si só, não conduz de forma inarredável à adequação da liberdade provisória”, diz o texto da magistrada.

A advogada Luísa Lins contesta a forma como se deu a decisão. “A audiência de custódia - que é feita para analisar a prisão em flagrante e o juiz verificar se houve alguma ilegalidade ou irregularidade, se a polícia bateu, ou teve algum tipo de tortura - não está acontecendo. O que ocorre é que o ato de prisão em flagrante é enviado para a juíza da custódia, a defesa envia uma peça de defesa e o Ministério Público (MP) se pronuncia. A defesa não tem nem acesso a essa posição do MP. Isso tudo é enviado por e-mail e a juíza decidiu com base nesses documentos e, por isso, manteve Sara presa”, disse Luisa Lins.

“A juíza desconsidera totalmente que Sara está grávida, que ela é mãe de uma menina de 5 anos e que isso, por si só, faz a prisão ser ilegal. A decisão dela é totalmente genérica, não diz nada sobre o caso de Sara em específico, nada em relação às prova. Isso fica prejudicado também porque a audiência de custódia serve para o juiz escutar o acusado, mas como isso não está acontecendo, essa pessoa não consegue falar na frente do juiz. O único testemunho que você tem é o depoimento que é feito na delegacia. Só que esse depoimento é feito na frente dos policiais que possam estar lhe violentando, torturando, e isso prejudica. Isso prejudicou o depoimento das meninas (Sara e a amiga) que não puderam dizer que sofreram essa tortura física e psicológica”, continuou a advogada.

A defesa de Sara entrou com um pedido de habeas corpus e um pedido de liminar, com urgência, pela soltura da acusada. A liminar foi negada pelo desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, que entendeu que não houve comprovação de Sara estar grávida ou de ter uma  filha de 5 anos, fato que justificaria a libertação. Segundo a decisão da juíza Blanche Maymone, isso ocorreu porque não foram anexadas ao processo certidões de nascimento que comprovassem o fato de Sara ser mãe. A advogada também reclama que, por conta da pandemia, não está tendo acesso à sua cliente da Colônia Penal Feminina, dificultando saber qual o tratamento que ela está recebendo na unidade prisional.

Sobre as alegações de tortura, a PMPE, em nota, afirmou que “o comando do 13º BPM foi informado das denúncias provenientes das advogadas da suspeita, acerca dos supostos casos de violência policial e se comprometeu a apurar todos os fatos. No entanto, destaca que o Batalhão é pautado pela legalidade e legitimidade em suas ações”.

Desde o dia do ocorrido, diversas entidades e organizações manifestaram apoio à Sara e contestaram a prisão dos acusados. Na internet, desde a semana passada circula um abaixo assinado contra a prisão da ativista promovido por 182 grupos de militância política e pelos direitos humanos. Na tarde desta segunda, a peça virtual contava com 2651 assinaturas.

“Sara Rodrigues é mulher periférica, mãe de criança de 05 anos e gestante, trabalhadora com carteira assinada, ativista dos direitos humanos, participante de vários projetos sociais de luta por direitos, militante dos movimentos sociais Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas e Coletivo de Mães Feministas Ranúsia Alves. Além disso, é ré primária, ou seja, nunca cometeu nenhum crime ou violação de direito”, diz o texto do abaixo assinado.

“Em nome da proibição das drogas, o Brasil continua a exercitar uma “guerra” direcionada para prender e matar a população pobre e negra, indo na contramão de diversos países do mundo que têm alterado suas legislações de drogas propondo modelos de cuidado, saúde e assistência no lugar de políticas bélicas de punição, repressão e morte. Atualmente temos  31 mil mulheres presas no Brasil, o que representa 4,4% da população carcerária do país, desse total cerca de 80% são mães. O sistema de encarceramento e punição no Brasil destrói com a vida de muitas mulheres nesse país, tirando de casa mulheres chefes de família que são responsáveis pelo sustento de seus filhos. A maioria dessas mulheres são acusadas de crimes não violentos”, argumentam as entidades.
 
Atualização 
 
A organização Confra (Coletivo de Mãe Feministas Ranúsia Alves), do qual Sara faz parte, publicou uma nota reclamando da publicação do Diario de Pernambuco no instagram, cuja legenda não continha a alegação da defesa da ativista de que as drogas encontradas na casa foram implantadas pela Polícia Militar. A informação foi acrescentada logo em seguida após reclamação da advogada da militante. O grupo também rememorou um caso ocorrido em agosto de 2019, onde a juíza Blanche Maymone liberou um homem, que seria suspeito de feminicídio, na audiência de custódia.
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