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COVID-19

Por liminar, Estado deve fornecer EPIs a auxiliares e técnicos em enfermagem

Publicado em: 22/04/2020 19:18 | Atualizado em: 23/04/2020 10:32

 (Foto: Pixabay)
Foto: Pixabay
Atualizada às 10h30 de 23/04/2020
Nesta quarta-feira (22), foi publicada uma decisão liminar favorecendo auxiliares e técnicos em enfermagem da rede estadual. A medida obriga o Governo de Pernambuco a entregar Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) em até 10 dias, após sua notificação. A decisão é pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Caso não cumpra a determinação, a gestão estadual estará sujeita pagar multa diária de R$ 100 mil por unidade de saúde. Outro pleito dos profissionais de saúde, que pede que o trabalhador tenha poder de decisão de se recusar a exercer suas atividades profissionais, caso não receba EPI, não foi mencionado no deferimento da decisão. “Essa determinação é para oferecer mais segurança e dignidade ao trabalhador da enfermagem de nível médio, que está enfrentando à Covid-19 sem condições básicas”, disse Francis Herbert, presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem de Pernambuco (Satenpe). A entidade está impetrando a mesma ação contra os municípios e rede privada.

"Até o momento o Governo do Estado não dialogou com a entidade sindicais em busca de soluções e planejamento em conjunto. Enquanto isso, já são mais de 1 mil profissionais de saúde infectados no Estado. Quantas mortes serão necessárias para nos escutar? ", questionou Francis Herbert. 

O Satenpe quer que o governo teste todos os trabalhadores. O sindicato também pede o afastamento imediato desses profissionais e a criação de local provisório para permanecer após sair do serviço, como leitos de retaguarda em hotéis e um fluxograma de atendimento específico. 

Em nota, o Governo de Pernambuco afirmou que, por meio da secretaria estadual de Saúde (SES-PE), “tem monitorado permanentemente o abastecimento e os estoques de equipamentos de proteção individual (EPIs) das unidades da rede estadual de saúde”.  A gestão também afirma que “tem deflagrado diversas ações para garantir a compra de itens, de acordo com as especificações técnicas recomendadas pelos órgãos de controle, visando garantir a segurança do profissional de saúde e dos pacientes”. 

“Desde o início dos esforços comandados pelo Gabinete de Enfrentamento à Pandemia, já foram adquiridos e entregues às unidades da rede hospitalar mais de 9 milhões de unidades de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Destes, foram mais de 1 milhão de máscaras cirúrgicas e quase 200 mil de máscaras N95”, diz o texto do governo 

“É importante destacar que alguns desses tipos de EPIs, como a máscara N95, conforme protocolos e orientações técnicas das autoridades sanitárias, só são indicados para profissionais que estão em contato direto com os pacientes suspeitos ou confirmados da Covid-19, em procedimentos com risco de geração de aerossol. Além disso, as unidades da rede estadual têm feito um trabalho permanente de conscientização dos seus profissionais sobre o uso adequado e oportuno destes equipamentos”, conclui a gestão.
 
 
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