Jaboatão quer isentar inscritos em Tarifa Social de taxa de iluminação pública

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, quer isentar a população do município incluída na tarifa social de pagar taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A medida atenderá os moradores cujo consumo mensal for de até 220 kilowatts (kw). Um Projeto de Lei (PL) será encaminhado pelo prefeito Anderson Ferreira (PL) à Câmara de Vereadores, em caráter de urgência. 

A gestão quer que a nova lei entre em vigor já em mês de abril, com validade de três meses. Com a iniciativa, as contas de energia chegarão às residências sem qualquer tipo de cobrança. Jaboatão quer ser a primeira prefeitura a garantir a medida.

Segundo a prefeitura, um levantamento realizado no Cadastro Único (CadÚnico) do município identificou mais de 33 mil famílias que serão beneficiadas. A nova lei faz parte das ações da gestão municipal para minimizar os efeitos provocados pela pandemia do novo coronavírus nos rendimentos da população.

“Essas famílias estão sofrendo não só por causa da pandemia, mas com a perda de rendimentos e estão passando por necessidades. Por isso tomamos essa iniciativa, que trará um alívio financeiro nesse momento. Nosso foco é proteger as pessoas da melhor forma possível e salvar vidas”, afirmou o prefeito Anderson Ferreira.

Jaboatão quer ser o primeiro município pernambucano a se adequar à Medida Provisória Nº. 500 do Governo Federal, que isenta os beneficiários da tarifa social com isenção do PIS/Cofins e ICMS, que também são cobrados na conta de energia.