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Pandemia

CNJ permite sepultamento e cremação sem certidão de óbito durante pandemia

Publicado em: 01/04/2020 10:08

 (Foto: Peu Ricardo/DP FOTO.)
Foto: Peu Ricardo/DP FOTO.
Os sepultamento e as cremação de corpos terão procedimentos excepcionais em todo o país por conta da situação de pandemia do novo coronavírus. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde autorizaram, através de Portaria Conjunta 1/2020, publicada nesta terça-feira (31), estabelecimentos de saúde na hipótese de ausência de familiares ou pessoas conhecidas do falecido ou em razão de exigência de saúde pública a encaminhar para o sepultamento ou cremação, os corpos sem prévia lavratura do registro civil de óbito.
 
A medida começa a valer em todo território nacional a partir desta quarta-feira (1°) para todas as secretarias de saúde municipais e estaduais. Em Pernambuco, a informação, contendo Declaração de Óbito, cópia de prontuários e demais documentos necessários à identificação da pessoa falecida, precisa ser encaminhada para o e-mail cgj.obito@tjpe.jus.br conforme a Portaria CGJ-PE 85/2020, publicada na edição 60 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) em 1º de abril. Caberá à Corregedoria da Justiça repassar os dados para os cartórios de registro civil. Uma equipe do Extrajudicial, com dez servidores e um juiz, ficará responsável pelo recebimento, triagem e encaminhamento do material.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Dias Tofolli, que exerce interinamente as funções do corregedor Nacional de Justiça, assina o ato com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A portaria determina que, no período da pandemia, o prontuário de internação hospitalar deverá ter especial cuidado com a identificação do paciente e conter os números dos documentos disponíveis, além de cópias e declarações corretas do paciente ou acompanhante.

As medidas buscam atender à necessidade de esclarecer e zelar pela identificação adequada das mortes que ocorrerem no curso da pandemia, bem como resguardar os direitos dos familiares, dependentes e herdeiros da pessoa falecida. As regras também consideram que cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais estão trabalhando em regime de plantão, com suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, conforme determina o Provimento no 91/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Sobre emissão da Declaração de Óbito (DO) de pessoa não identificada, fica determinado que os serviços de saúde devem anotar a estatura ou medida do corpo, cor da pele, sinais aparentes, idade presumida, vestuário e qualquer outra indicação que possa auxiliar em futuro reconhecimento. Também devem providenciar, sempre que possível, fotografia da face e impressão datiloscópica do polegar. Tais registros deverão ser anexados à Declaração de Óbito e arquivados no estabelecimento de saúde juntamente com o prontuário e cópia de eventuais documentos.

Para posterior averiguação do local do funeral e inclusão da informação do registro civil de óbito, o agente público responsável que receber a via amarela da DO para providenciar o sepultamento/cremação do corpo, deverá anotar, na mesma guia, o local de sepultamento/cremação e devolvê-la, em até 48 horas, ao estabelecimento de saúde responsável pela emissão.

A portaria determina que a lavratura para os registros civis de óbito deve ser realizada em até 60 dias após a data da morte. Aos serviços de saúde caberá o envio, preferencialmente, por meio eletrônico, das declarações de óbito, cópia de prontuários e outros documentos necessários à identificação da vítima para as Corregedorias Gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal para que providenciem a distribuição aos cartórios  competentes para a lavratura do registro civil de óbito. As Corregedorias Gerais de Justiça deverão criar, em até 48 horas, e-mail exclusivo para o recebimento eletrônico das DO e informá-lo, no mesmo prazo, às secretarias estaduais e municipais de Saúde.

De acordo com a portaria, mortes por doença respiratória suspeita para Covid-19, não confirmada por exames, deverá ter descrição da causa como "provável para Covid-19" ou "suspeito para Covid-19". Caberá às Corregedorias Gerais de Justiça e às secretarias estaduais e municipais de Saúde a adoção de procedimentos e outras especificidades relativas à execução da portaria.
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