TRF5 destina recursos de penas pecuniárias para enfrentamento ao coronavírus

Publicado em: 23/03/2020 16:20 | Atualizado em: 23/03/2020 16:24


Foto: Peu Ricardo/DP

O Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5) decidiu, nesta segunda-feira (23), destinar recursos advindos de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus.

O ato foi assinado pelo presidente em exercício do tribunal, desembargador federal Lázaro Guimarães, e o corregedor-regional da Justiça Federal na 5ª Região, desembargador federal Carlos Rebêlo.

O objetivo da Justiça Federal na 5ª Região é que os recursos sejam investidos na aquisição de equipamentos médicos e de proteção individual para os profissionais de saúde, necessários ao combate e tratamento da Covid-19.

Para efetivar a medida, as varas federais (unidades gestoras) de execução penal ou medidas alternativas da 5ª Região poderão receber requerimentos de entidades públicas vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) para receberem os recursos. O Ministério Público Federal (MPF) também poderá indicar alguma das entidades vinculadas ao SUS para recebimento dos recursos. O ato pontua ainda que, após o recebimento dos recursos, a entidade beneficiária deverá prestar contas, no prazo de 30 dias, prorrogáveis mediante justificativa.

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