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Restrição

Novo decreto do Governo de PE estabelece expediente presencial apenas para serviços essenciais

Publicado em: 22/03/2020 17:07 | Atualizado em: 22/03/2020 20:02

 (Foto: Google Street View/Reprodução)
Foto: Google Street View/Reprodução
Com o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus dentro da própria administração de Pernambuco, o governador Paulo Câmara estabeleceu, neste domingo (22), medidas restritivas voltadas para os servidores estaduais, que passam a valer a partir desta segunda-feira (23). Por meio de decreto, o Governo determina que o atendimento presencial prestado por órgãos estaduais deve ser substituído por atendimento remoto, e orienta ainda a adoção do sistema de rodízio no caso dos serviços presenciais necessários às ações de enfrentamento à Covid-19 no Estado. Esse decreto inclui, também, o fechamento do atendimento presencial do Departamento estadual de Trânsito (Detran-PE), considerado serviço não essencial. Só estarão funcionando os serviços on-line do Detran-PE.

A iniciativa busca reduzir a exposição dos servidores a eventuais fatores de risco. Prestadores de serviço terceirizados que atuam na administração estadual também estão enquadrados no decreto. As novas determinações, porém, não se aplicam aos serviços públicos essenciais e presenciais, a exemplo das áreas de saúde, segurança pública, prevenção e assistência social, transporte público, infraestrutura e recursos hídricos, abastecimento de água, segurança alimentar, sistema prisional e socioeducativo e defesa do consumidor.

O decreto estabelece ainda que os serviços públicos podem ser acessados pelo Portal do Cidadão, no site www.pecidadao.pe.gov.br, bem como nos endereços eletrônicos dos órgãos responsáveis pela respectiva prestação do serviço desejado. Dúvidas e orientações devem ser encaminhadas à Rede de Ouvidorias do Estado, disponível em www.ouvidoria.pe.gov.br.
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