Covid-19
Falta de atendimento médico e superlotação dificultam prevenção ao coronavírus dentro dos presídios
Por: Mariana Fabrício
Publicado em: 18/03/2020 13:07 | Atualizado em: 18/03/2020 18:40
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| Foto: Arquivo/DP. |
Um levantamento feito pela Rede Observatório da Segurança (Gajop), mostra que o sistema penitenciário brasileiro não está pronto para conter a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Problemas como superlotação, falta de consultórios médicos, farmácias e celas de isolamento são alguns dos fatores que podem intensificar o contágio da Covid-19 nessa população. A situação precária e o acesso restrito a recursos de higiene dificultam a prática de medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde para conter o avanço da doença, como manter distância de aglomerações e lavar as mãos frequentemente.
A Rede de Observatórios divulgou dados sobre superlotação nos estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo. O sistema penitenciário dos cinco estados tem 362 mil presos e as vagas são só 207 mil. São mais de 154 mil pessoas presas além da capacidade. Nesses presídios, mais de 46 mil pessoas vivem em unidades que não contam com consultório médico. Segundo o Gajop, os sistemas penitenciários de Pernambuco e Ceará são os que mais sofrem com superlotação, abrigando um total de internos que representa 170% além da capacidade.
Das unidades prisionais em Pernambuco, apenas 30% contam com consultório para atendimento de saúde. A situação é ainda mais grave nos estabelecimentos dedicados ao recolhimento de presos provisórios em Pernambuco. Dos 64 presídios, apenas 11 (17%) possuem consultório. Caso os presos sejam diagnosticados com coronavírus, apenas 197 dos 360 estabelecimentos possuem pelo menos uma cela para observação de doentes. São apenas 265 as unidades que possuem farmácia para dispensa de medicamentos.
Para a coordenadora executiva do Gajop, Edna Jatobá, os apenados estão em condição vulnerável dentro do sistema, com baixa imunidade e exposição a outros tipos de doenças. "O cuidado com a saúde precisa aumentar e isso não diz respeito apenas a higiene, mas ao incremento de equipes de saúde preparadas para esse tipo de atendimento. Além disso, é preciso que se tomem medidas desencarceradoras, que diminuam a população prisional. Estamos falando de um sistema insalubre, que não tem condições de isolamento. A gente sabe que grande parte dessa população tem baixa imunidade, com alta incidência de tuberculose e outras doenças. Então é possível imaginar o caos que seria, por exemplo, um caso de coronavírus no Presídio do Curado. É preciso reforçar o acesso à saúde para não haver o alastramento desta doença que pode provocar mortes", argumenta.
De acordo com o Infopen, sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro, o Brasil tem 722.276 pessoas cumprindo medidas de privação de liberdade para apenas 436.815 vagas. Ou seja, as prisões só poderiam abrigar 60% do total atual de internos. Desses presos, 252 mil são provisórios e ainda não foram julgados. Em todo o estado de Pernambuco, a proporção do total de presos em relação à quantidade de vagas é de 172,73%. No regime fechado, a superlotação chega a 269,31%, no semi-aberto é de 190,13% e nos presídios provisórios 113,36%.
Uma das ações anunciadas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da sua Executiva de Ressocialização (Seres), foi a redução de visitantes e do tempo de permanência dos familiares dentro dos estabelecimentos prisionais. A partir do próximo sábado (21), os presos só receberão visitas de apenas um familiar por semana. O acesso de crianças, idosos, gestantes e pessoas com sintomas de gripe estão temporariamente vetadas. Os visitantes devem permanecer por um período máximo de até quatro horas. Até o último final de semana, era permitida a entrada de até três familiares, das 8h às 16h.
Atividades religiosas com participação de voluntários estão suspensas e consultas odontológicas também, exceto em casos emergenciais. De acordo com a Seres, não há registro de caso suspeito no sistema prisional do estado. Segundo a secretaria, o monitoramento é diário e o reforço no controle pretende resguardar servidores, presos e familiares.
No entanto, essas medidas podem trazer consequências, como as fugas ocorridas em três presídios do estado de São Paulo, após o anúncio de restrição de visitas. "É uma questão complicada de avaliar porque sabemos que o familiar é a única ligação comunitária e a presença dele não deve ser questionada. Mas essas pessoas circulam pela cidade, pegam ônibus lotados, então é preciso deixar claro como será o protocolo de visitas a que essas pessoas serão submetidas. É uma medida importante de ser tomada, mas que pode haver consequência", comenta a coordenadora.
Em resposta, a Secretaria Estadual de Saúde divulgou a seguinte nota:
No entanto, essas medidas podem trazer consequências, como as fugas ocorridas em três presídios do estado de São Paulo, após o anúncio de restrição de visitas. "É uma questão complicada de avaliar porque sabemos que o familiar é a única ligação comunitária e a presença dele não deve ser questionada. Mas essas pessoas circulam pela cidade, pegam ônibus lotados, então é preciso deixar claro como será o protocolo de visitas a que essas pessoas serão submetidas. É uma medida importante de ser tomada, mas que pode haver consequência", comenta a coordenadora.
Em resposta, a Secretaria Estadual de Saúde divulgou a seguinte nota:
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que os atendimentos médicos estão mantidos em todos os estabelecimentos prisionais do Estado por meio da atuação das Equipes de Atenção Primária Prisional (EAPP). Com o intuito de propagar medidas de controle e prevenção da Covid-19 à pessoa privada de liberdade, a SES-PE já elaborou protocolo, com a participação de infectologista, a fim de definir o fluxo de atendimento e evitar a propagação da doença. O documento também está sendo avaliado por profissionais que atuam nos serviços e comissão técnica.
Importante ressaltar ainda que a SES-PE têm feito um trabalho permanente de atualização e mobilização dos seus profissionais, já promoveu a capacitação das equipes de saúde que atuam no sistema prisional do Estado - Região Metropolitana e Agreste, inciando esta semana nas unidades do Sertão - a fim de qualificar o cuidado ofertado a esta população. Nesse sentido, a SES-PE irá tomar todas as medidas necessárias para garantir a assistência nesse momento de emergência pública em saúde.
Também no intuito de promover o acesso à informação qualificada, estão sendo distribuídos materiais informativos nas unidades prisionais, assim como para os visitantes que se diregem aos estabelecimentos nos horários de visita. Vale ressaltar que cada equipe de atenção primária é composta também por um apoiador da SES-PE que atua como articulador de estratégias e tem o objetivo de qualificar o cuidado ofertado para esta população.
Contratação - Por meio seleção pública simplificada, a SES-PE contratou, em 2019, 259 profissionais para atuar na saúde no sistema prisional. Este ato se tornou um marco em Pernambuco, sendo a maior contratação de profissionais de saúde para atuar no âmbito da saúde do sistema prisional do Estado.
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