MEDIDAS
Detran-PE amplia prazo de validade da habilitação
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 23/03/2020 09:21
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| Google Street View/Reprodução |
Os prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), defesa de autuação e recursos de multa foram ampliados por tempo indeterminado pelo Detran-PE. As novas medidas seguem uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A modificação acontece com o objetivo de evitar aglomerações de pessoas no órgão e garantir maior proteção e segurança aos usuários.
Os prazos para defesa de autuação, recursos de multas, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação estão interrompidos por tempo indeterminado. A medida também é válida para identificação do condutor infrator.
Os prazos para defesa de autuação, recursos de multas, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação estão interrompidos por tempo indeterminado. A medida também é válida para identificação do condutor infrator.
As carteiras de habilitação vencidas a partir de 19/02/2020 também tiveram seus prazos de validade suspensos, o mesmo vale para a Permissão de Dirigir (PPD) e registro e licenciamento de veículos novos (ainda não expirados).
Nos casos de fiscalização foram interrompidos, também por período indeterminado, os prazos para o proprietário adotar as providências necessárias para expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV), quando ocorrer transferência de propriedade de veículos, que foram adquiridos também a partir de 19/02/2020.
Em Pernambuco, o órgão anunciou que os atendimentos presenciais estão suspensos em todas as unidades. Apenas uma equipe de funcionários está de plantão na sede do Detran-PE para atender demandas emergenciais.
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