Covid-19
Coronavírus: Defensorias recomendam proteção à população em situação de rua
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 20/03/2020 18:49 | Atualizado em: 20/03/2020 18:56
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) firmaram, nessa quinta-feira (19), recomendações administrativas ao Governo do Estado de Pernambuco e à Prefeitura da Cidade do Recife para a adoção de medidas urgentes no sentido de proteger a população em situação de rua. Os defensores recomendaram que o governador Paulo Câmara destine de recursos, por meio de repasses fundo a fundo ou outro meio adequado e legal, aos Fundos Municipais de Assistência Social e aos Municípios, a fim de garantir a ampliação da assistência social às pessoas em situação de rua.
Além disso, que haja a manutenção do funcionamento dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua e de espaços públicos educacionais e esportivos que estejam com a utilização suspensa e que contenham equipamentos sanitários aptos à higiene pessoal, para acomodar e para permitir a higiene básica, adotando-se as cautelas necessárias para evitar-se aglomeração das pessoas em um mesmo espaço.
Também que exista a destinação de espaço específico, com funcionamento 24 horas, para as pessoas em situação de rua que se enquadrem como grupo de risco e não estejam previamente cadastradas em equipamentos e serviços e de local apartado para as pessoas em situação de rua que apresentem suspeita de contaminação pelo COVID-19, para garantia de isolamento nos próprios equipamentos da rede socioassistencial.
A medida das defensorias solicita a continuidade de benefícios eventuais enquanto durar a emergência de saúde, dada a impossibilidade momentânea de qualquer reavaliação de caso, o fornecimento de alimentação, insumos básicos de higiene e vestuário às pessoas em situação de rua alocadas nos equipamentos públicos e de álcool gel, máscaras faciais de proteção descartáveis e material informativo sobre a Covid-19 nos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua, com a realização de testes periódicos para Covid-19.
Prefeitura do Recife
Além de medidas semelhantes, ao prefeito Geraldo Julio foi indicada também a manutenção do funcionamento dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua, incluindo os Restaurantes Populares Naíde Teodósio e Josué de Castro, no âmbito do Programa Chegando Junto da Prefeitura do Recife, resguardadas as medidas sanitárias e de higiene adequadas à prevenção da propagação do novo coronavírus.
A continuidade de benefícios eventuais, tais como aluguel social e auxílio moradia, mesmo em situações temporárias, enquanto durar a emergência de saúde, dada a impossibilidade momentânea de qualquer reavaliação de caso e o pagamento de benefícios eventuais, tais como aluguel social ou auxílio moradia para toda a população em situação de rua enquanto perdurar a pandemia de Covid-19, com prioridade para o grupo de risco (pessoas idosas, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossuprimidas, respiratórias e outras comorbidades preexistentes que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções).
E também a ampliação do fornecimento de alimentação, durante a emergência de saúde, para 3 (três) refeições diárias a serem fornecidas a todas e todos que procurarem os equipamentos municipais, independente de cadastro prévio e destinação, preferencialmente, do espaço municipal emergencial destinado a sinistros, localizado na Travessa do Gusmão, para abrigamento excepcional de pessoas em situação de rua, durante a emergência de saúde, garantindo-se o fornecimento de água, sabão, desinfetante, álcool em gel e demais materiais de limpeza essenciais para a realização dos cuidados de higiene, adotando-se as cautelas necessárias para evitar-se aglomeração das pessoas em um mesmo espaço.
"A recomendação alerta que nenhuma das medidas deve resultar em internação compulsória indiscriminada de pessoas em situação de rua, privação de propriedade das pessoas em situação de rua e aglomeração de pessoas em situação de rua além do que for admitido pelas autoridades de saúde para a população em geral", completa a nota.
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