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Pacote de medidas propostas por Conselho de Transporte pretende atrair usuários para transporte público

Publicado em: 10/02/2020 20:30 | Atualizado em: 10/02/2020 22:18

Foto: Nando Chiappetta/Arquivo DP.
Nos últimos oito anos, a Região Metropolitana do Recife (RMR) teve uma perda de quase 34% no número de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP-PE). Em 2011, eram 447 milhões de usuários pagantes e em 2019 esse número caiu para 294 milhões de passageiros. Ontem, durante a reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) foi apresentado um plano de ação para reverter esse quadro. O plano aposta em três eixos: acesso ao serviço, segurança e conforto e tempo de deslocamento. Uma das novidades, que ainda depende de mudanças na legislação de 1991, é modernizar e flexibilizar as ferramentas de acesso ao transporte público, entre elas desconto nas tarifas fora do horário de pico e ainda o ônibus “uber”.

O transporte coletivo com uso de aplicativo já foi implantado em duas capitais brasileiras: Goiana e Fortaleza e o Recife pode ser a terceira a adotar o modelo. Na capital cearense, o serviço começou a funcionar em novembro do ano passado com o aplicativo. O TopBus+, onde os passageiros podem solicitar a passagem do ônibus no seu endereço, e o veículo altera a rota para atender a demanda. O serviço não tem rota fixa e varia de acordo com o local onde as pessoas desejam embarcar e descer do veículo. O pagamento é pelo cartão de crédito ou débito. 

“Ainda faltam estudos para determinar que impactos os transportes privados por aplicativo trouxeram ao transporte público. Mas precisamos repensar nosso modelo de transporte e esta é uma das ferramentas que estão sendo apresentadas, que oferecerá rotas mais curtas e flexíveis em um transporte diferenciado, a exemplo do opcional. O usuário poderá solicitar sua viagem pelo aplicativo”, revelou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e presidente do CSTM, Marcelo Bruto. 

Além do aumento zero na passagem, o estado também propõe desconto na tarifa fora do horário de pico. “O vale-transporte responde por cerca de 50% dos usuários do sistema de transporte e como o desemprego dobrou isso se reflete na queda de usuários, além da gratuidade, então estamos mobilizando várias frentes para atrair o usuário de volta ao transporte público”, revelou o secretário. 

A contrapartida do governo será melhorar a infraestrutura. Estão previstos investimentos na faixa de R$ 20 milhões na reforma de estruturas físicas e compra de  equipamentos, a exemplo dos painéis nos terminais para saber o horário das viagens e em abril serão recuperados seis terminais de ônibus (Tip, Abreu e Lima, CDU, Tancredo Neves, Aeroporto e Cajueiro Seco), que passarão a ter integração temporal, ampliando esse número para 14 terminais. Hoje já funciona dessa forma os terminais: Cavaleiro, Largo da Paz, Recife, Santa Luzia, Cosme e Damião e os terminais da 3ª e 4ª perimetrais. 

Junto com os subsídios e manutenção dos terminais e estações, o estado tem um custo anual de cerca de R$ 250 milhões. A iniciativa privada trará mais investimentos com a privatização dos terminais. A ideia é recuperar e privatizar os 26 terminais por meio de concessão. Dentro do plano de ação, o estado pretende destravar a licitação pública da rede de transporte iniciada em 2013. Apenas 25% de todo o sistema, que corresponde aos lotes 1 e 2, das áreas dos corredores de BRT, que têm a concessão pela Conorte (Norte/Sult) e a MobiBrasil, no corredor Leste/Oeste.

“Nós vamos fazer uma nova licitação do sistema para atualizar os dados, que são antigos e que hoje apresentam realidades bem distintas com a queda no número de usuários e a própria condição econômica do país. A licitação previa, inclusive ônibus articulados e com a queda da demanda não se justifica”, explicou Marcelo Bruto. Segundo ele, a licitação será dos lotes 3 ao 7, que respondem por 75% do sistema. “Mais da metade do nosso sistema é feito por meio de permissão baseado em um decreto de 1991, que precisa ser atualizado para se tornar mais flexível dentro do modelo atual”, pontuou. O edital deverá lançado no segundo semestre após passar pelo TCE.

De acordo com o presidente do CSTM, Marcelo Bruto, as sugestões apresentadas pelos conselheiros não precisam de resolução formal, mas algumas dependem de mudanças via decreto. "Nesse ponto de desconto do horário de pico isso pode ser feito via decreto, que deve ficar pronto até março. Mas a ideia não é antecipar o desconto no decreto, mas trabalhar cada projeto piloto", explicou.

Projeto vai acabar com caducidade dos créditos do VEM
Foto: Diogo Cavalcante/Arquivo DP.

O prazo de validade dos créditos do Cartão VEM, uma reivindicação antiga dos usuários, que atualmente tem prazo de validade de 180 meses, poderá enfim ser atendida. O estado vai enviar na próxima semana um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para acabar com a caducidade dos créditos. Uma vez com crédito no cartão, em qualquer tempo o usuário poderá fazer uso, caso a lei seja aprovada.

“Essa é uma forma de garantir ao usuário o direito de usar um crédito que ele pagou e por alguma razão não utilizou todo em um prazo de 180 dias. Ele passará a ter o direito aos seus créditos a qualquer tempo”,explicou o secretário Marcelo Bruto.

Outra ferramenta é o VEM do Idoso, mesmo com acesso gratuito ao transporte, o idoso com o VEM poderá ter acesso a qualquer assento dentro do ônibus e não apenas nas cadeiras reservadas antes de passar pela catraca. “O idoso não é obrigado a tirar o VEM, mas com o cartão ele pode passar pela catraca e ter acesso as cadeiras em qualquer parte do ônibus e vamos sinalizar para avisar aos usuários que o idoso tem prioridade”, explicou o presidente do CSTM. 

Além disso com o VEM do Idoso, o estado pretende ter um número mais real de quantos idosos utilizam o sistema. “A população está envelhecendo e para adotar políticas públicas é importante tem esses números”, explicou Bruto.
 
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