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MPPE recomenda que a Prefeitura de Ipojuca faça a demolição de obras que prejudicam acesso a Porto de Galinhas

Publicado em: 17/02/2020 20:01 | Atualizado em: 17/02/2020 19:57

 (Foto: Peu Ricardo/Arquivo DP)
Foto: Peu Ricardo/Arquivo DP
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Ipojuca faça a demolição administrativa de obras de expansão de imóveis que avançaram sobre o calçadão e a orla da Praia de Porto de Galinhas. A medida está prevista no Código de Obras e Posturas do Município nos casos de construções que contrariem o Código e que não sejam passíveis de legalização pelo proprietário.

A promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Ipojuca, Márcia Amorim de Oliveira explica, no texto da recomendação, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17), que o MPPE instaurou Inquérito Civil para apurar a construção de escadaria em faixa de areia de praia proveniente das obras de renovação e expansão de uma galeria localizada no calçadão da orla de Porto de Galinhas, especificamente onde se encontra atualmente o estabelecimento comercial Caldinho do Neném.

Segundo o que foi levantado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ipojuca, a obra foi realizada sem a concessão de qualquer licenciamento prévio por parte do poder público, sendo acompanhada da construção de estruturas de concreto e passarelas que vêm prejudicando a acessibilidade dos banhistas e visitantes à praia, inclusive pela expansão aérea dos limites da propriedade. Além disso, no ponto da extensão do calçadão foi implantado um quiosque do bar Girosca, que atualmente ocupando parte do logradouro destinado à circulação de pessoas.

A prefeita e o secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano do Ipojuca devem informar ao MPPE, no prazo de até 30 dias, sobre o acatamento ou não da recomendação, especificando, na primeira hipótese, quais providências foram adotadas para assegurar seu cumprimento.
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