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Procon emite multa de R$ 5 mi e ordena volta do tratamento de Débora Dantas

Publicado: 16/01/2020 às 12:13

Débora Dantas foi às lágrimas durante reunião com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara./Foto: Diogo Cavalcante/DP.

Débora Dantas foi às lágrimas durante reunião com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara./Foto: Diogo Cavalcante/DP.

Débora Dantas foi às lágrimas durante reunião com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.
O Procon de Pernambuco multou o Grupo Big (ex-Walmart) e a Adrenalina Kart Racing em R$ 5 milhões (cada empresa) pelo acidente ocorrido com a estudante Débora Dantas, de 19 anos, escalpelada em um kart instalado no estacionamento da unidade do supermercado em Boa Viagem. A multa foi expedida nesta quinta-feira (16), após Débora se encontrar com o governador do estado, Paulo Câmara, e com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. Ainda, o órgão determinou que a rede varejista volte a custear o tratamento médico até esta sexta (17).

Caso o Grupo Big não volte a pagar o tratamento de Débora, a Justiça será acionada para obrigar a retomada do custeio, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A notificação sobre a terapia foi emitida em 30 de dezembro, de acordo com Pedro Eurico, mas não foi respondida até hoje. “Estamos aguardando manifestação. Se ela admitir que encerrou o pagamento ou não dar retorno, iremos entrar com uma medida cautelar com obrigação de fazer”, explica o secretário, cuja pasta é responsável pelo Procon.

Questionado sobre o motivo do Grupo Big ter sido multado pelo acidente - e não somente o Adrenalina Kart Racing -, Pedro Eurico conta que há “responsabilidade solidária”, citando o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. O inciso I do artigo diz que é direito básico do consumidor “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”. 

“O caso de Débora foi um dano grave à sua saúde, à sua integridade estética. Mas, mais importante que a multa, é garantir o tratamento dela. Ela já perdeu uma cirurgia, que era para ter sido feita em 6 de janeiro, já tem outra marcada para 6 de fevereiro, além da parte dos medicamentos, que custam muito caro”, acrescenta o secretário.
Durante reunião, Débora mostrou suas cicatrizes ao governador Paulo Câmara.
‘Dói não ser tratada como ser humano’
Débora Dantas chegou ao Palácio do Campo das Princesas por volta das 10h desta quinta-feira. Ela contou o que vem passando desde que a rede de supermercados, supostamente, tirou o custeio do tratamento. Durante a conversa, mostrou suas cicatrizes a Paulo Câmara e foi às lágrimas: “Desculpa. Eu fico muito chocada com isso porque dói. Dói não ser tratada como ser humano porque eu não fiz nada de errado”.

Após a reunião, a estudante de 19 anos agradeceu o apoio do governo do estado. “É um conforto saber que estamos todos juntos nessa. Estou mais segura, mais calma”. Ela aguarda a retomada das terapias. “Quero tirar esses pontos da minha cabeça logo. Eles doem, prendem no travesseiro. É completamente agoniante. Minha sobrancelha, meu rosto, meu cabelo hoje são só cicatrizes e uma pele muito frágil. Eu coço a cabeça e sai pedaço”, observou. 

A cirurgia perdida do último dia 6 de janeiro - uma lipoenxertia - ajudaria a fortificar a pele de enxerto, colocada em sua cabeça para reparar o dano ao couro cabeludo. “Todo mundo tem direito à vida. Voltar meu tratamento é uma questão de segurança. Essa pele frágil é uma abertura para bactérias”, advertiu.
Pedro Eurico e Débora Dantas, com o auto de infração que estabelece a multa de R$ 5 milhões.
Supermercado rebate
A reportagem procurou o Grupo Big para comentar o caso. Em nota, a rede varejista negou que tenha suspenso o tratamento. "O grupo reitera que desde o primeiro momento sempre esteve solidário a srta. Débora Dantas. Em nenhum momento se recusou a custear as despesas do tratamento determinadas pelos médicos do Hospital Especializado de Ribeirão Preto".

De acordo com a empresa, a segunda etapa do tratamento começaria agora, em janeiro, e se estenderia ao longo do ano "sob os cuidados da mesma equipe médica do Hospital Especializado de Ribeirão Preto. No entanto, por questões envolvendo pontuais divergências e inadequada comunicação entre as partes, o agendamento dos primeiros procedimentos do ano ficou prejudicado, quando a srta. Débora sinalizou um aparente desinteresse em seguir com a segunda etapa , manifestando, então, a intenção de dar continuidade a tais cuidados médicos nos Estados Unidos".

"Somente por essa razão é que a consulta médica prevista para o dia 06/01/2020, e que fazia parte da segunda etapa do tratamento, não pôde ser confirmada a tempo, na medida em que não houve manifestação do então representante da srta. Débora no sentido de comparecer ao procedimento. O Grupo BIG, inclusive, entrou em contato com Débora Dantas neste mês de janeiro, solicitando a nova data de agendamento", justificou.

Quanto à multa do Procon, o Grupo Big disse que "respondeu ao órgão dentro do prazo estabelecido e que irá tratar direto com a instituição para esclarecimentos adicionais, caso venham a ser necessários".
Pista de kart foi interditada pelo Procon no dia seguinte ao acidente.
Advogado questiona multa
Responsável pela defesa do Adrenalina Kart Racing, o advogado Carlos Arthur Ferrão Júnior disse que a empresa não recebeu, até o início da tarde desta quinta-feira, notificação do Procon sobre a multa de R$ 5 milhões. Em conversa com o Diariorevelou que vai recorrer da medida assim que chegar até ele e criticou a ação do órgão: “está agindo como vingador”.

“Soubemos dessa suposta multa pela imprensa. Mas de antemão, essa multa vai resolver nenhuma situação, porque o tratamento do Grupo Big nunca foi interrompido. Respeito o órgão, mas imagino que querem dar uma resposta à sociedade em vez de cumprir os preceitos previstos”, declarou.

Relembre o caso
O acidente com Débora aconteceu durante uma corrida de kart no dia 11 de agosto de 2019. Os cabelos da estudante foram puxados pelo motor do veículo, provocando o escalpelamento. Ela foi socorrida para o Hospital da Restauração (HR), no Recife, e dias depois foi transferida para o Hospital Especializado de Ribeirão Preto, no Interior de São Paulo. De lá para cá, passou por cirurgias para reconstituir o couro cabeludo. com enxertos de pele da coxa.
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