Vida Urbana
Barra de Jangada
Obra realizada em área de desova de tartarugas causa polêmica em Jaboatão
Publicado: 14/01/2020 às 23:05
O trecho é uma continuidade da Avenida Bernardo Vieira de Melo, um dos principais corredores da cidade. Foto: Peu Ricardo /DP Foto/
A construção de uma pista na faixa de areia da praia de Barra de Jangada, em Jaboatão dos Guararapes, está sendo investigada por ambientalistas. Uma camada de areia e brita foi lançada próximo a uma área de desova de tartarugas, contrariando a legislação ambiental. Ativistas ambientais afirmam que a intervenção irá provocar impacto negativo na reprodução desses animais que estão em extinção.
“Existe uma série de irregularidades que ocasionaram vários problemas naquela região. A construção acontece em cima de uma restinga de praia, por isso, precisaria de autorização a Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU), que lida com licenciamentos de praia e precisa ser informada através do CPRH, o que exigiria estudos de impacto ambiental, de vizinhança e vegetação”, contesta o gestor ambiental e especialista em perícia ambiental, Felipe Meireles.
O gestor, que coordena o coletivo Meu Mundo Mais Verde e integra o movimento Salve Maracaípe, realizou uma perícia, nesta terça-feira, no local e disse que um advogado já foi acionado para exigir esclarecimentos da prefeitura por meio judicial. “Se for uma obra grande deve ter licença prévia com autorização ambiental, levando em consideração o Plano Diretor e zoneamento costeiro. Aquela área de preservação ambiental será diretamente afetada. Por isso, iremos noticiar a prefeitura para que apresente argumentação jurídica para construção, licenças e estudos de impacto ambiental”, comentou.
A Prefeitura de Jaboatão informou que a obra é de responsabilidade da Secretaria-Executiva de Serviços Urbanos do município. O órgão esclareceu que, de acordo com o mapa da cidade, o trecho é uma continuidade da Avenida Bernardo Vieira de Melo, um dos principais corredores da cidade. Outras duas ruas do entorno, Água Doce e Maria Digna Gameiro, também estão sendo pavimentadas. As três vias contornam um terreno que pertence à construtora Rio Ave.
Em nota, a Rio Ave informou que "apenas hoje (terça-feira) teve conhecimento da obra da Prefeitura dentro de seu terreno e que já entrou em contato com a gestão municipal para solicitar os esclarecimentos e alinhar os próximos passos junto ao órgão. Informações sobre a obra e a licença devem ser solicitadas para a Prefeitura. A Rio Ave reitera seu compromisso com a sustentabilidade nas obras em que ela é responsável".
Ainda sengundo a Prefeitura de Jaboatão no local há prática de crimes como tráfico de drogas, assaltos e exploração sexual. Por conta disso, o acesso está sendo preparado para facilitar a circulação de viaturas e, dessa forma, “inibir a criminalidade”. Apesar de se tratar de um escoamento da Avenida Bernardo Vieira de Melo, o trecho não será asfaltado, segundo a Secretaria. Por fim, a prefeitura alegou que “tem total compromisso com o meio ambiente”.
ENGORDA
A orla de Jaboatão dos Guararapes foi a primeira no litoral do estado a receber a engorda de areia. As praias de Candeias e Piedade, as mais afetadas pelo avanço do mar, no município, ganharam uma faixa de areia de 30 metros de largura. Na praia de Barra de Jangada, onde fica a Foz do Rio Jaboatão, a erosão marinha e fluvial provocou a perda de toda a areia da engorda em setembro de 2013. De acordo com a doutora Núbia Chaves Guerra, geóloga, Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) a região é mais complexa por ser um trecho de foz.
“Aquele trecho perdeu toda a areia colocada em setembro de 2013 e retornou naturalmente devido a conjunção da hidrodinâmica marinha e fluvial. Essa instabilidade poderá ser potencializada e promover a perda da engorda”, explicou. De acordo com a especialista criar uma estrada dentro por cima da faixa de areia pode trazer mais prejuízos. “A engorda foi para regenerar a praia que é a proteção natural do continente; não foi para urbanização, mas sim para defesa dos bens públicos e privados”, revelou. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes a via foi aberta para atender um pleito dos comerciantes e não há previsão de pavimentar o trecho.
IMPACTO
De acordo com estudos feitos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação das Tartarugas Marinhas e da Biodiversidade Marinha do Leste (Tamar), a interferência humana é a causa do colapso das populações de tartarugas marinhas, que estão em extinção. Segundo o órgão, os impactos das atividades humanas incidem em todos os estágios e habitats do ciclo de vida desses animais, que também estão ameaçadas por poluentes lançados nas zonas costeiras.
O Guia de Licenciamento Ambiental Tartarugas Marinhas, publicado pelo Tamar, informa que a circulação de veículos e a instalação de empreendimentos costeiros em áreas de desovas de tartarugas marinhas podem prejudicar os ninhos depositados na areia. Isso porque provoca a compactação da areia, impedindo a saída dos filhotes e o equilíbrio de umidade do ninho, atropelamento dos filhotes no momento em que deixam o ninho e caminham em direção ao mar, além de alterar o comportamento das fêmeas causando desorientação pelos fachos de faróis dos veículos.
A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) informou que cabe à prefeitura cumprir as normas estabelecidas pelo Guia do Tamar. A Diretoria de Gestão Territorial e Recursos Hídricos (DGTRH) do órgão ainda informou que “abertura de via pública configura-se como impacto ambiental local direito que afeta diretamente o território municipal”. Portanto, o órgão afirmou que a obra é de responsabilidade da Prefeitura. “Frise-se ainda que a descentralização do licenciamento, com os municípios assumindo a competência para o licenciamento de âmbito local, tudo na forma da Lei Complementar nº 140/2011, e definido pela Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente- CONSEMA 01/2018”.
“Existe uma série de irregularidades que ocasionaram vários problemas naquela região. A construção acontece em cima de uma restinga de praia, por isso, precisaria de autorização a Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU), que lida com licenciamentos de praia e precisa ser informada através do CPRH, o que exigiria estudos de impacto ambiental, de vizinhança e vegetação”, contesta o gestor ambiental e especialista em perícia ambiental, Felipe Meireles.
O gestor, que coordena o coletivo Meu Mundo Mais Verde e integra o movimento Salve Maracaípe, realizou uma perícia, nesta terça-feira, no local e disse que um advogado já foi acionado para exigir esclarecimentos da prefeitura por meio judicial. “Se for uma obra grande deve ter licença prévia com autorização ambiental, levando em consideração o Plano Diretor e zoneamento costeiro. Aquela área de preservação ambiental será diretamente afetada. Por isso, iremos noticiar a prefeitura para que apresente argumentação jurídica para construção, licenças e estudos de impacto ambiental”, comentou.
A Prefeitura de Jaboatão informou que a obra é de responsabilidade da Secretaria-Executiva de Serviços Urbanos do município. O órgão esclareceu que, de acordo com o mapa da cidade, o trecho é uma continuidade da Avenida Bernardo Vieira de Melo, um dos principais corredores da cidade. Outras duas ruas do entorno, Água Doce e Maria Digna Gameiro, também estão sendo pavimentadas. As três vias contornam um terreno que pertence à construtora Rio Ave.
Em nota, a Rio Ave informou que "apenas hoje (terça-feira) teve conhecimento da obra da Prefeitura dentro de seu terreno e que já entrou em contato com a gestão municipal para solicitar os esclarecimentos e alinhar os próximos passos junto ao órgão. Informações sobre a obra e a licença devem ser solicitadas para a Prefeitura. A Rio Ave reitera seu compromisso com a sustentabilidade nas obras em que ela é responsável".
Ainda sengundo a Prefeitura de Jaboatão no local há prática de crimes como tráfico de drogas, assaltos e exploração sexual. Por conta disso, o acesso está sendo preparado para facilitar a circulação de viaturas e, dessa forma, “inibir a criminalidade”. Apesar de se tratar de um escoamento da Avenida Bernardo Vieira de Melo, o trecho não será asfaltado, segundo a Secretaria. Por fim, a prefeitura alegou que “tem total compromisso com o meio ambiente”.
ENGORDA
A orla de Jaboatão dos Guararapes foi a primeira no litoral do estado a receber a engorda de areia. As praias de Candeias e Piedade, as mais afetadas pelo avanço do mar, no município, ganharam uma faixa de areia de 30 metros de largura. Na praia de Barra de Jangada, onde fica a Foz do Rio Jaboatão, a erosão marinha e fluvial provocou a perda de toda a areia da engorda em setembro de 2013. De acordo com a doutora Núbia Chaves Guerra, geóloga, Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) a região é mais complexa por ser um trecho de foz.
“Aquele trecho perdeu toda a areia colocada em setembro de 2013 e retornou naturalmente devido a conjunção da hidrodinâmica marinha e fluvial. Essa instabilidade poderá ser potencializada e promover a perda da engorda”, explicou. De acordo com a especialista criar uma estrada dentro por cima da faixa de areia pode trazer mais prejuízos. “A engorda foi para regenerar a praia que é a proteção natural do continente; não foi para urbanização, mas sim para defesa dos bens públicos e privados”, revelou. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes a via foi aberta para atender um pleito dos comerciantes e não há previsão de pavimentar o trecho.
IMPACTO
De acordo com estudos feitos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação das Tartarugas Marinhas e da Biodiversidade Marinha do Leste (Tamar), a interferência humana é a causa do colapso das populações de tartarugas marinhas, que estão em extinção. Segundo o órgão, os impactos das atividades humanas incidem em todos os estágios e habitats do ciclo de vida desses animais, que também estão ameaçadas por poluentes lançados nas zonas costeiras.
O Guia de Licenciamento Ambiental Tartarugas Marinhas, publicado pelo Tamar, informa que a circulação de veículos e a instalação de empreendimentos costeiros em áreas de desovas de tartarugas marinhas podem prejudicar os ninhos depositados na areia. Isso porque provoca a compactação da areia, impedindo a saída dos filhotes e o equilíbrio de umidade do ninho, atropelamento dos filhotes no momento em que deixam o ninho e caminham em direção ao mar, além de alterar o comportamento das fêmeas causando desorientação pelos fachos de faróis dos veículos.
A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) informou que cabe à prefeitura cumprir as normas estabelecidas pelo Guia do Tamar. A Diretoria de Gestão Territorial e Recursos Hídricos (DGTRH) do órgão ainda informou que “abertura de via pública configura-se como impacto ambiental local direito que afeta diretamente o território municipal”. Portanto, o órgão afirmou que a obra é de responsabilidade da Prefeitura. “Frise-se ainda que a descentralização do licenciamento, com os municípios assumindo a competência para o licenciamento de âmbito local, tudo na forma da Lei Complementar nº 140/2011, e definido pela Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente- CONSEMA 01/2018”.
Nesta quarta-feira (22), a Secretaria de Meio Ambiente de Pernambuco enviou nota firsando que é contra a obra, e estendendo o posicionamento à CPRH. Confira na íntegra:
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas/PE) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) esclarecem que se posicionam contra o projeto de Urbanização da Orla de Piedade sobre a faixa de praia regenerada. O motivo se deve ao fato do histórico de onerosas e ineficazes obras pontuais no litoral pernambucano, que em alguns casos não cumpriram a função de proteger, transferindo o processo erosivo para áreas contíguas da orla e para outros municípios.
A partir de 2010, o governo do estado vem implementando a nova estratégia de enfrentamento da erosão costeira em escala regional e adotada internacionalmente, por meio da recuperação das praias, com aumento do estoque de areia e restabelecimento do equilíbrio do ambiente praial, uma vez que diminui a energia das ondas de tempestade, bem como recupera eu habitat com sua rica biodiversidade. Além de restabelecer o potencial da orla para turismo e lazer – atividades que constituem a principal fonte, direta e indireta, de geração de emprego e renda, tanto para a população local como para um expressivo contingente da força de trabalho que reside à retaguarda da orla.
O Projeto básico "Alternativas de Recuperação da Orla da Região Metropolitana de Recifenos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Recife, Olinda e Paulista - Volume 9" - elaborado em 2011, pela Empresa Coastal Planning & Engineering do Brasil, e contratado pelo governo do estado, determina que após a execução da obra não se deve construir nenhum tipo de estrutura rígida sobre o engordamento.
Não é recomendada em hipótese alguma a construção de calçadões, muros de contenção, quiosques, calçadas, quadras esportivas, estruturas arquitetônicas etc. Nada rígido deve ser construído sobre a faixa de areia engordada. O sedimento colocado faz parte da faixa dinâmica da praia e a construção de estruturas rígidas não é condizente com a forma e a estabilidade que se almeja do engordamento proposto depois de equilibrado. Após execução da obra, a praia passa por um longo período de retrabalhamento de sedimentos até atingir a sua forma de equilíbrio, o que significa que a praia irá passar por mudanças continuas em sua dinâmica sedimentar após a execução da obra.
A partir de 2010, o governo do estado vem implementando a nova estratégia de enfrentamento da erosão costeira em escala regional e adotada internacionalmente, por meio da recuperação das praias, com aumento do estoque de areia e restabelecimento do equilíbrio do ambiente praial, uma vez que diminui a energia das ondas de tempestade, bem como recupera eu habitat com sua rica biodiversidade. Além de restabelecer o potencial da orla para turismo e lazer – atividades que constituem a principal fonte, direta e indireta, de geração de emprego e renda, tanto para a população local como para um expressivo contingente da força de trabalho que reside à retaguarda da orla.
O Projeto básico "Alternativas de Recuperação da Orla da Região Metropolitana de Recifenos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Recife, Olinda e Paulista - Volume 9" - elaborado em 2011, pela Empresa Coastal Planning & Engineering do Brasil, e contratado pelo governo do estado, determina que após a execução da obra não se deve construir nenhum tipo de estrutura rígida sobre o engordamento.
Não é recomendada em hipótese alguma a construção de calçadões, muros de contenção, quiosques, calçadas, quadras esportivas, estruturas arquitetônicas etc. Nada rígido deve ser construído sobre a faixa de areia engordada. O sedimento colocado faz parte da faixa dinâmica da praia e a construção de estruturas rígidas não é condizente com a forma e a estabilidade que se almeja do engordamento proposto depois de equilibrado. Após execução da obra, a praia passa por um longo período de retrabalhamento de sedimentos até atingir a sua forma de equilíbrio, o que significa que a praia irá passar por mudanças continuas em sua dinâmica sedimentar após a execução da obra.
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