Mobilidade
Frente de Luta entrará na Justiça por assinatura de lotes do transporte público e validade do VEM
Publicado em: 17/01/2020 15:38 | Atualizado em: 17/01/2020 21:33
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A Frente de Luta pelo Transporte Público anunciou, nesta sexta-feira (17), que irá ajuizar duas ações judiciais: uma para cobrar a assinatura dos contratos de cinco lotes de concessão de linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife, pendentes desde 2013, e para que os créditos do VEM não expirem. De acordo com o coordenador do movimento, Pedro Josephi, as medidas serão tomadas assim que for marcada a próxima reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM).
A primeira ação, sobre os lotes de linhas, será contra o governo de Pernambuco, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado (Urbana-PE) e as empresas de ônibus que operam na área metropolitana. Já a segunda, sobre os créditos do VEM, será contra a Urbana-PE e o Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT). Os casos também deverão ser levados pela Frente de Luta ao Tribunal de Contas do Estado e para o Ministério Público (MPPE).
Em outubro, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) levou o tema do VEM para o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de ação direta de inconstitucionalidade (ADIN 6237). Em 11 de outubro, a ministra Carmen Lúcia solicitou ao governador Paulo Câmara e ao presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), Eriberto Medeiros, que se manifestassem sobre o assunto para, em seguida, pedir a opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da República (AGU). Atualmente, a ADIN 6237 está sendo vista pela PGR.
Em 2013, os principais corredores de ônibus da Região Metropolitana foram divididos em sete lotes. Até hoje, somente dois deles tiveram contratos de concessão assinados - e se referem aos corredores Leste-Oeste e Norte-Sul do BRT. “75% do sistema de transporte opera na legalidade, já que não há concessão ou licitação assinada”, afirma Pedro Josephi.
Para o coordenador, o anúncio de que não haverá reajuste no preço da passagem em 2020 não interrompe a discussão. “Não adianta anunciar que não vai ter aumento de passagem ou que vai ter melhorias. Promessas já foram feitas demais”, pontua.
A reportagem procurou o Governo de Pernambuco, a Urbana-PE e o GRCT para se manifestarem sobre o assunto. A Urbana-PE explicou que não tinha como se posicionar por não ter sido notificada. Já o Grande Recife disse que "não vai se pronunciar sobre o caso, uma vez que o tema já está sendo debatido no STF". Por fim, o Governo do Estado não se pronunciou.
A primeira ação, sobre os lotes de linhas, será contra o governo de Pernambuco, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado (Urbana-PE) e as empresas de ônibus que operam na área metropolitana. Já a segunda, sobre os créditos do VEM, será contra a Urbana-PE e o Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT). Os casos também deverão ser levados pela Frente de Luta ao Tribunal de Contas do Estado e para o Ministério Público (MPPE).
Em outubro, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) levou o tema do VEM para o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de ação direta de inconstitucionalidade (ADIN 6237). Em 11 de outubro, a ministra Carmen Lúcia solicitou ao governador Paulo Câmara e ao presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), Eriberto Medeiros, que se manifestassem sobre o assunto para, em seguida, pedir a opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da República (AGU). Atualmente, a ADIN 6237 está sendo vista pela PGR.
Em 2013, os principais corredores de ônibus da Região Metropolitana foram divididos em sete lotes. Até hoje, somente dois deles tiveram contratos de concessão assinados - e se referem aos corredores Leste-Oeste e Norte-Sul do BRT. “75% do sistema de transporte opera na legalidade, já que não há concessão ou licitação assinada”, afirma Pedro Josephi.
Para o coordenador, o anúncio de que não haverá reajuste no preço da passagem em 2020 não interrompe a discussão. “Não adianta anunciar que não vai ter aumento de passagem ou que vai ter melhorias. Promessas já foram feitas demais”, pontua.
A reportagem procurou o Governo de Pernambuco, a Urbana-PE e o GRCT para se manifestarem sobre o assunto. A Urbana-PE explicou que não tinha como se posicionar por não ter sido notificada. Já o Grande Recife disse que "não vai se pronunciar sobre o caso, uma vez que o tema já está sendo debatido no STF". Por fim, o Governo do Estado não se pronunciou.
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