MEIO AMBIENTE
Ambientalistas pedem explicação por construção de pista em área de desova de tartarugas
Por: Mariana Fabrício
Publicado em: 14/01/2020 10:14 | Atualizado em: 14/01/2020 17:05
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| Foto: Reprodução/Marcos Souza. |
A construção de uma pista na faixa de areia da praia de Barra de Jangada, em Jaboatão dos Guararapes, está sendo investigada por ambientalistas. Uma camada de areia e brita foi lançada próximo a uma área de desova de tartarugas, contrariando a legislação ambiental. Ativistas ambientais afirmam que a intervenção irá provocar impacto negativo na reprodução desses animais que estão em extinção.
"Existe uma série de irregularidades que ocasionaram vários problemas naquela região. A construção acontece em cima de uma restinga de praia, por isso, precisaria de autorização a Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU), que lida com licenciamentos de praia e precisa ser informada através do CPRH, o que exigiria estudos de impacto ambiental, de vizinhança e vegetação", contesta o gestor ambiental e especialista em perícia ambiental, Felipe Meireles.
O gestor, que coordena o coletivo Meu Mundo Mais Verde e integra o movimento Salve Maracaípe, realizou uma perícia no local na última terça-feira (13), e afirma que um advogado já foi acionado para exigir esclarecimentos da prefeitura por meio da justiça. "Se for uma obra grande deve ter licença prévia com autorização ambiental, levando em consideração o Plano Diretor e zoneamento costeiro. Aquela área de preservação ambiental será diretamente afetada. Por isso, iremos noticiar a prefeitura para que apresente argumentação jurídica para construção, licenças e estudos de impacto ambiental", comentou.
A prefeitura de Jaboatão informou que a obra é de responsabilidade da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos do município. O órgão esclareceu que, de acordo com o mapa da cidade, o trecho é uma continuidade da Avenida Bernardo Vieira de Melo, um dos principais corredores da cidade. Outras duas ruas do entorno, Água Doce e Maria Digna Gameiro, também estão sendo pavimentadas. As três vias contornam um terreno que pertence à construtora Rio Ave.
A própria Prefeitura informou ainda que no local há prática de crimes como tráfico de drogas, assaltos e exploração sexual. Por conta disso, o acesso está sendo preparado para facilitar a circulação de viaturas e, dessa forma, "inibir a criminalidade". Apesar de se tratar de um escoamento da Avenida Bernardo Vieira de Melo, o trecho não será asfaltado, segundo a Secretaria. Por fim, a prefeitura alegou que "tem total compromisso com o meio ambiente".
A própria Prefeitura informou ainda que no local há prática de crimes como tráfico de drogas, assaltos e exploração sexual. Por conta disso, o acesso está sendo preparado para facilitar a circulação de viaturas e, dessa forma, "inibir a criminalidade". Apesar de se tratar de um escoamento da Avenida Bernardo Vieira de Melo, o trecho não será asfaltado, segundo a Secretaria. Por fim, a prefeitura alegou que "tem total compromisso com o meio ambiente".
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| Foto: Reprodução/Salve Barra de Jangada. |
Impacto
De acordo com estudos feitos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação das Tartarugas Marinhas e da Biodiversidade Marinha do Leste (Tamar), a interferência humana é a causa do colapso das populações de tartarugas marinhas, que estão em extinção. Segundo o órgão, os impactos das atividades humanas incidem em todos os estágios e habitats do ciclo de vida desses animais, que também estão ameaçadas por poluentes lançados nas zonas costeiras.
O Guia de Licenciamento Ambiental Tartarugas Marinhas, publicado pelo Tamar, informa que a circulação de veículos e a instalação de empreendimentos costeiros em áreas de desovas de tartarugas marinhas podem prejudicar os ninhos depositados na areia. Isso porque provoca a compactação da areia, impedindo a saída dos filhotes e o equilíbrio de umidade do ninho, atropelamento dos filhotes no momento em que deixam o ninho e caminham em direção ao mar, além de alterar o comportamento das fêmeas causando desorientação pelos fachos de faróis dos veículos.
A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) informou que cabe a prefeitura cumprir as normas estabelecidas pelo Guia do Tamar. A Diretoria de Gestão Territorial e Recursos Hídricos (DGTRH) do órgão ainda informou que "abertura de via publica configura-se como impacto ambiental local direito que afeta diretamente o território municipal". Portanto, o órgão afirmou que a obra é de responsabilidade da Prefeitura. "Frise-se ainda que a descentralização do licenciamento, com os municípios assumindo a competência para o licenciamento de âmbito local, tudo na forma da Lei Complementar nº 140/2011, e definido pela Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente- CONSEMA 01/2018".
A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) informou que cabe a prefeitura cumprir as normas estabelecidas pelo Guia do Tamar. A Diretoria de Gestão Territorial e Recursos Hídricos (DGTRH) do órgão ainda informou que "abertura de via publica configura-se como impacto ambiental local direito que afeta diretamente o território municipal". Portanto, o órgão afirmou que a obra é de responsabilidade da Prefeitura. "Frise-se ainda que a descentralização do licenciamento, com os municípios assumindo a competência para o licenciamento de âmbito local, tudo na forma da Lei Complementar nº 140/2011, e definido pela Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente- CONSEMA 01/2018".
Em nota, a Rio Ave, proprietária do terreno onde foi aberta uma pista de terra, que a construtora teve conhecimento da obra da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes dentro de seu terreno apenas nesta quarta-feira (14) e "que já entrou em contato com a gestão municipal para solicitar os esclarecimentos e alinhar os próximos passos junto ao órgão. Informações sobre a obra e a licença devem ser solicitadas para a Prefeitura. A Rio Ave reitera seu compromisso com a sustentabilidade nas obras em que ela é responsável", continuou a nota.
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