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Pelo menos 200 pessoas participaram, na manhã desta sexta-feira (27), de uma audiência pública na Câmara dos Deputados de Carpina em repúdio ao cancelamento do contrato de comodato estabelecido entre a prefeitura do município e a Faculdade Luso-Brasileira (Falub). O objetivo desta sessão extraordinária era debater o possível leilão da estrutura que hoje abriga o centro de ensino, porém a audiência foi adiada para a próxima segunda-feira, dia 30. O prefeito de Carpina, Manoel Botafogo (PDT), também compareceu a Câmara.
Mantida pela Organização Pernambucana de Educação, Ciência e Cultura – OPECC, uma instituição sem fins lucrativos, a faculdade, em funcionamento desde 2001, atende pelo menos 1.600 alunos, matriculados nas 5 graduações e 4 pós-graduações oferecidas. "O contrato possui validade até o ano de 2025 e de forma insensível, abrupta, arbitrária e irregular foi cancelado unilateralmente pela Prefeitura, o que poderá acarretar na interrupção das atividades universitárias, ocasionando enorme prejuízo à formação acadêmica dos jovens de Carpina e toda a região", afirma a Falub por meio de nota. "Não bastasse o absurdo de antecipar o fim do comodato, a prefeitura, numa clara manobra de evitar que o ordenamento jurídico seja garantido com a revogação pela Justiça dessa sua absurda decisão, enviou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei pedindo autorização para leiloar o prédio."
Em resposta, a Prefeitura de Carpina afirma que os contratos foram firmados de forma "incongruente" e "irregular", além de relatar que o imóvel pertence, na realidade, a Congregação De Santa Dorotéia Do Brasil, que exigiu o ressarcimento de R$ 3.999.673,50. "Afim de evitar maiores prejuízos às contas públicas, o prefeito de Carpina, através do decreto de nº 025, anulou o comodato OPECC/FALUB, em consonância com o parecer da procuradoria Jurídica Municipal", diz um trecho da nota oficial enviada pela prefeitura.
Confira as notas na íntegra:
FalubA Faculdade Luso-Brasileira (Falub), mantida pela Organização Pernambucana de Educação, Ciência e Cultura – OPECC, uma instituição sem fins lucrativos vem a público convocar a sociedade civil para se manifestar junto conosco sobre a anulação do contrato de comodato entre a Prefeitura de Carpina e a instituição de ensino.
O contrato possui validade até o ano de 2025 e de forma insensível, abrupta, arbitrária e irregular foi cancelado unilateralmente pela Prefeitura, o que poderá acarretar na interrupção das atividades universitárias, ocasionando enorme prejuízo à formação acadêmica dos jovens de Carpina e toda a região.
A Instituição funciona desde setembro de 1999 no prédio cedido no regime de comodato pela Prefeitura após cumprimento de todas as formalidades para a tramitação legal. Nesse período já formou mais de 10 mil profissionais por meio de seus cinco cursos de graduação nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Letras, Pedagogia, Serviço Social e de Pós Graduação.
Inúmeros profissionais formados pela Instituição, a partir da qualidade dos serviços prestados pelo corpo docente formado por mais de 100 profissionais entre Doutores e Mestres, hoje ocupam cargos e funções em empresas e no serviço público de todo os estado de Pernambuco.
Atualmente cerca de 1.600 alunos estão em formação na Instituição com mensalidades populares de até R$ 190,00. A Instituição tem uma preocupação constante na abertura de oportunidades para os menos favorecidos, prova disso é que já concedeu mais de 1.500 bolsas para estudantes de baixa renda.
Vários projetos sociais são realizados pela Instituição como a entrega de cesta básica, remédios, óculos, vestibular gratuito, palestras, Semana do Empreendedor.
O prédio da FALUB é também disponibilizado pela Faculdade para o funcionamento da Escola Estadual de Referência em Ensino Médio João Cavalcanti Petribu, com cerca de 900 alunos e mais de 25 professores e para o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) que é uma associação sem fins lucrativos, que, dentre vários programas, possibilita aos jovens estudantes, uma formação integral, ingressando-os ao mercado de trabalho, por meio de treinamentos e programas de estágio e aprendizagem.
A Prefeitura de Carpina demonstra uma total falta de responsabilidade e compromisso com a educação, ao atacar de forma violenta e despopositada uma Instituição que, desde a sua fundação, tem como meta formar profissionais para ajudar no desenvolvimento da região.
Não bastasse o absurdo de antecipar o fim do comodato, a prefeitura, numa clara manobra de evitar que o ordenamento jurídico seja garantido com a revogação pela Justiça dessa sua absurda decisão, enviou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei pedindo autorização para leiloar o prédio.
As alegações do Poder Executivo não justificam tal leilão, que tem por único objetivo "se livrar" de um patrimônio do povo de Carpina, com o propósito de prejudicar não só a FALUB, mas seus alunos, professores, funcionários e a população em geral, que perderá uma.importante Instituição de Ensino Superior.
A Câmara de Vereadores de Carpina fará uma sessão extraordinária, no dia de amanhã, 27 de dezembro, às 09h para votar esse absurdo Projeto de Lei, que prevê a desafetação da área, e a alienação através do leilão. Por isso, fazemos um apelo aos meios de comunicação para que tornem público mais esse ATENTADO À EDUCAÇÃO brasileira, que está em curso na cidade do Carpina, para que com isso consegamos sensibilizar os vereadores da cidade para barrarem esse cruel devaneio da Prefeitura do Carpina.
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