Transporte por tração animal é tema de audiência pública no Recife

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está convocando a população do Recife a participar de uma audiência pública que vai coletar sugestões de implementação da legislação referente aos transportes de tração animal na capital pernambucana. A audiência pública acontece no próximo dia 30, a partir das 14h, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no bairro de Santo Amaro.

O debate foi convocada pelo promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital, Ricardo Coelho, que acompanha a regulamentação dos transportes de tração animal no Recife. Os interessados em se manifestar na audiência pública deverão realizar inscrição prévia a partir das 13h30, no mesmo local.

De acordo com a lei municipal 17.918, de 2013, a Lei de Tração Animal, até o final de 2020, a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado ficam restritas apenas às vias coletoras (que têm a finalidade de distribuir o fluxo de veículos para as vias de trânsito rápido ou arteriais), das 9h às 16h e das 21h às 6h.

Já nas vias locais (sem semáforo, destinadas ao acesso de áreas residenciais ou restritas), a circulação de veículos de tração animal poderá ocorrer das 9h às 17h e das 20h às 6h. Depois disso, será proibida.

Nas vias arteriais que cortam o município e atendem vários bairros, como avenidas Agamenon Magalhães, Avenida Norte, Mascarenhas de Morais, Caxangá, Cabugá, Abdias de Carvalho, Domingos Ferreira, Conselheiro Aguiar e Conde da Boa Vista, não é permitido este tipo de transporte.