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Dos 10 mil pescadores do estado, só 400 terão direito ao seguro-defeso

Publicado em: 28/10/2019 14:35 | Atualizado em: 28/10/2019 21:14

Cadastramento dos pescadores do Cabo de Santo Agostinho é uma iniciativa do município para ajuda com recursos próprios. Crédito PMCS/Divulgação
 
Pescadores, marisqueiras e ostreiros do estado de Pernambuco ainda estão sem definição sobre como vão tirar seus sustentos até que o Governo Federal decida liberar benefícios de assistência social previstos no Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. Segundo o decreto, assinado na última sexta (24) pelo presidente em exercício, Davi Alcolumbre, dos recursos federais, apenas 400 dos 10 mil pescadores pernambucanos terão direito ao seguro-defeso a partir do próximo mês. 

No entanto, esses 400 profissionais incluídos no decreto são aqueles que fazem a pesca de lagosta. Na prática, esses pescadores já receberiam o valor do seguro-defeso em dezembro, período do ano que a pesca de lagosta é proibida. E o que o Governo Federal está fazendo é adiantar a concessão do benefício para essas pessoas e não ressarcir os pescadores que estão deixando de trabalhar por conta do derramamento de petróleo nas praias do estado. Além disso, existem dois tipos de seguro-defeso. Um pago aos profissionais que pescam em rios e outro destinado aos pescadores que trabalham no litoral. A medida anunciada é destinada apenas aos pescadores que recebem o seguro-defeso marítimo. 

Esse decreto do Governo Federal levou o Governo Estadual a oficiar um pedido de de audiência com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para solicitar a ampliação do benefício a todos os pescadores. “A posição do Governo do Estado é de que todos os pescadores tenham o direito de receber o seguro-defeso, incluindo as marisqueiras e ostreiros, que é bom frisar que não estão listados dentro desses 10 mil. Até porque temos uma legislação brasileira que estabelece como proceder diante de vazamento de óleo dessas proporções. Entre as diversas ações que o PNC prevê, uma delas é que todos os custos das operações sejam do ente causador do prejuízo. Enquanto não se localiza o navio que provocou essa tragédia, a lei é muito clara em estabelecer o Governo Federal como o ente responsável pela obrigação de custear o prejuízo. Nossa expectativa é de que o Ministério da Agricultura responda amanhã”, disse o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto. 

Enquanto os entes federativos travam reuniões, acordos e recorrem de pedidos judiciais, pessoas que vivem da pesca, e que costumam angariar seu “ganha-pão” por dia ou semanalmente, estão literalmente a ver navios. É o caso da marisqueira Maria Vânia da Silva, de 55 anos, que cata e vende marisco na Praia de Suape. Há duas semanas, ela está sem trabalhar. Ela não inclusa na lista dos que têm direito ao benefício e lamenta não poder exercer a atividade pesqueira, que é sua única fonte de renda. "A praia está deserta. É de fazer pena. A gente não pode ir pescar porque corre o risco de vender um produto contaminado. Estamos todos parados, olhando para o céu esperando um milagre", lamentou. 

A marisqueira mora com o marido, no Cabo de Santo Agostinho, onde mantém um box para venda de pescado. Durante o verão ela chegava a faturar R$ 300 por semana com as vendas. "Até agora não faltou comida na mesa. Mas a gente não sabe do futuro. Esse óleo veio para atingir todo mundo. As barracas estão fechadas, não temos de onde tirar nosso sustento", reclama.

Dilson Peixoto disse que o estado não tem recursos para bancar 10 mil salários mínimos por mês, mas que até um posicionamento do Governo Federal, a Secretaria estadual de Desenvolvimento Social analisa como poder fazer a liberação de uma ajuda imediata, nem que seja na forma de distribuição de cestas básicas. “Estamos tomando as providências necessárias e tentando criar mecanismos que minimizem os efeitos econômicos dessa tragédia”, prometeu. 

Estado atualiza cadastro de profissionais ligados à pesca

Segundo o secretário, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário também iniciou desde a semana passada uma ação de visita às colônias de pescadores para ter a dimensão desse público e poder apresentar ao Ministério a demanda atual dos profissionais que estão sendo prejudicados pelo derramamento de óleo. Pernambuco tem atualmente cerca de 30 mil pessoas que dependem da pesca, entre pescadores e seus familiares. “O estado está fazendo um levantamento para atualizar o cadastro e saber quem são e onde estão os pescadores de Pernambuco. Sabemos que o Registro Geral da Pesca do Ministério da Agricultura tem registrado oito mil pescadores, mas esse cadastro não inclui as marisqueiras e os ostreiros. E eles existem e dependem do mar e dos rios”, colocou. Todos os dados sobre a atividade pesqueira estavam registrados no Ministério da Pesca, que foi extinto este ano. 

Além de não contemplar muitos profissionais da pesca, o decreto do Governo Federal não estabelece um tempo exato para que os prejudicados recebam o seguro-defeso. “O documento autoriza o Ministério da Agricultura a decidir esse prazo. E o tempo vai depender do grau de contaminação das águas e dos pescados, que deve ser analisado de forma periódica. Assim esperamos”, detalhou Dilson Peixoto. 

Pesca ainda não está proibida

Até o momento, não houve qualquer proibição em relação à atividade da pesca. Nesta segunda-feira (28), algumas pessoas estavam pegando peixes na praia de São José da Coroa Grande, no litoral sul de Pernambuco. “Caso seja necessário, nós iremos emitir um alerta para proibição da pesca. Nós também estamos fazendo estudos, análises, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e o laboratório da Universidade São Paulo (USP) para saber o grau de toxicidade dos pescados e se estão de fato impróprios para o consumo e em quais áreas a pesca pode ser proibida. Mas de maneira geral, a pesca não está acontecendo de forma espontânea, porque, segundo os próprios pescadores, a população não está demandando”, afirmou Peixoto. 

O seguro-defeso é um benefício previdenciário pago aos pescadores que ficam impossibilitados de trabalhar durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 998).

Segundo o decreto publicado pelo Ministério da Agricultura na semana passada, serão destinados R$ 59,9 milhões para o pagamento aos pescadores da área marinha. A partir de novembro, o benefício vai atender 60 mil pescadores artesanais, enquanto em todo o Nordeste atuam 360 mil profissionais.

Prefeitura do Cabo vai disponibilizar recursos municipais para pescadores

A Secretaria de Programas Sociais do Cabo de Santo Agostinho iniciou nesta segunda-feira (28) o cadastro de pescadores, marisqueiras e barraqueiras que trabalham nas áreas afetadas pelo vazamento de óleo. O cadastro servirá para indicar o contingente da população atingida e que depende de medidas compensatórias garantidas pelos governos estadual e federal.

O objetivo é identificar as famílias através do serviço de assistência social para enquadrar nos benefícios do município, como o programa de transferência de renda no valor de R$ 250, o Bolsa Cidadã, e de distribuição de cestas básicas. O levantamento passou pela Praia de Itapuama, mas também acontece no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) das praias. Na terça-feira da semana passada (22), a equipe visitou as praia de Suape, onde foram inscritos 249 pescadores e 29 marisqueiros.

"Estamos identificando as pessoas que precisam de uma assistência emergencial de acordo com estudo do perfil socioeconômico. Existem as prioridades que são idosos, gestantes, famílias com crianças. A orientação é fazer um estudo técnico para saber quantas pessoas estão precisando desse aporte. A situação é muito nova e é preciso entender de que forma essas pessoas estão sendo atingidas para minimizar esse sofrimento", comenta a secretária de Programas Sociais do Cabo, Edna Gomes.
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