Habitação popular
Decreto de desapropriação da comunidade Caranguejo Tabaiares é revogado
Por: Rosália Vasconcelos
Publicado em: 18/10/2019 17:53
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A Prefeitura do Recife publicou no Diario Oficial do município nesta sexta-feira (18) a revogação do Decreto 32.680, que ordenava o despejo de 74 famílias da comunidade Caranguejo Tabaiares, localizada entre os bairros de Afogados e da Ilha do Retiro, na Zona Oeste do Recife, área considerada Zona Especial de Interesse Social (Zeis). O documento de desocupação havia sido publicado no dia 24 de julho deste ano, há cerca de três meses, e justificativa a necessidade de remoção para viabilizar um projeto de revitalização do Canal do Prado, que já é revestido, e a construção de duas pistas laterais ao curso d’água. A luta da comunidade agora é pela regularização fundiária da posse da terra.
A publicação no Diario Oficial não explica os motivos que levou a Prefeitura do Recife à revogação. A comunidade, no entanto, acredita que foi a mobilização popular, que engajou não apenas os moradores da Zeis, como diversos atores e atrizes, políticos, professores universitários na causa de Caranguejo Tabaiares, através da campanha #revogaodecretoprefeito. No último dia 11, a comunidade chegou a lançar o vídeclipe “Sem destruição”, com o brega-protesto ao som do passinho. A produção foi realizada pela juventude da comunidade, junto aos jovens do curso de audiovisual Coque Vídeo, da comunidade vizinha.
“Caranguejo Tabaiares, que tem na pesca sua principal atividade econômica, foi classificada como Zeis em 1995 e desde esse ano que a Prefeitura do Recife tem o dever legal de regularizar a posse da terra das famílias que ali vivem. As obras no Canal do Prado são necessárias, mas para que o município faça uma intervenção na comunidade, primeiro precisa construir um habitacional na área e não remover as famílias de forma aleatória”, explica o advogado do Centro Popular de Direitos Humanos, Renan Castro, que assessora Caranguejo Tabaiares. Os moradores pleiteiam há anos a construção de um habitacional no terreno da antiga fábrica Fermentaço.
Antes da revogação do decreto que expulsaria os moradores de Caranguejo Tabaiares, 25 famílias já havia sido despejadas. “Algumas querem voltar para o lugar onde viviam e outras já começaram a reconstruir suas casas que havia sido demolidas”, diz Renan. O advogado lembra também que a regularização fundiária deve acontecer, mas precisa ter a coparticipação ativa das famílias. “O decreto 32.685, publicado no Diario Oficial do município, já institui essa regularização fundiária das famílias de Caranguejo Tabaiares”, adianta Castro.
“Estamos muito felizes, essa é uma resposta da luta de toda a comunidade e também o começo de um trabalho com os movimentos de toda a cidade, para que entendam a importância de se mobilizar. Nós estamos nos organizando e não vamos aceitar esse tipo de violação de direito das zeis e áreas de interesse social”, diz Sarah Marques, mobilizadora do Coletivo Caranguejo Tabaiares Resiste.
Além da posse da terra, a comunidade deseja um Plano Urbanístico, que traga melhorias de infraestrutura para o bairro como um todo. Os arquitetos e urbanistas da Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade (Caus) querem realizar algo diferente do que foi feito até agora. “Queremos realizar um Plano Urbanístico Comunitário. Nesse processo ouvir a comunidade é essencial. É a partir dessa escuta que vamos trabalhar. Ele é realizado através de um processo conjunto com a comunidade para garantir a condição urbana de uma efetivação do direito à cidade, direito à moradia”, diz o arquiteto e urbanista da Caus, Matheus Nascimento.
“A comunidade já deixou claro que não vai aceitar coisa pronta. Estamos preparados e organizados para mostrar o que a comunidade quer para a Prefeitura do Recife”, completa Sarah.
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