Meio Ambiente Ministério Público recomenda a 13 municípios implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Publicado em: 16/09/2019 19:27 Atualizado em: 16/09/2019 19:39

Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press
Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e secretários municipais de 13 cidades do estado que implementem a Política Nacional de Resíduos Sólidos, promovam e zelem por ela, adotando as providências necessárias: atos, medidas e processos administrativos para isso. A recomendação acontece, de acordo com o órgão, em função da falta de resolutividade e até uma certa passividade na área ambiental observada nas gestões públicas dos 13 municípios.

Os municípios que receberam a recomendação foram Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Iguaracy, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama. No texto das recomendações, os promotores de Justiça que atuam na região lembraram que em 19 de julho de 2016 e em 28 de agosto de 2018 foram realizadas, no Auditório da Sede da 3ª Circunscrição Ministerial, em Afogados da Ingazeira, reuniões de monitoramento para acompanhar o que havia sido feito.

Nas oportunidades, os gestores municipais declararam que as principais dificuldades encontradas para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos seriam captação de recursos, pessoal capacitado para atuar na gestão, colaboração da população, encontrar parceiros (empresas, órgãos, entidades, ONGs etc.) para a execução dos compromissos, dificuldade de articulação com os setores que compreendem os diversos acordos setoriais da logística reversa e soluções consorciadas não concluídas a tempo.

Foi citado também nas recomendações que, em 2018, o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) havia captado recursos do FEM-Projetos, em torno de R$ 400 mil, para elaboração dos projetos sanitários. Porém os recursos não haviam sido liberados até 28 de agosto de 2018, em virtude de não ter sido concluído o PGIRS e a cisão no Cimpajeú.



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