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Programa Criança Alfabetizada tem adesão de 100% dos municípios pernambucanos

Publicado em: 01/08/2019 16:16 | Atualizado em: 01/08/2019 16:23

O programa deve alcançar 3,8 mil escolas, 330 mil estudantes, 19 mil professores e cerca de 3 mil gestores pernambucanos. Foto: Peu Ricardo/DP.
Todos os municípios pernambucanos vão fazer parte do programa Criança Alfabetizada. A marca foi atingida nessa quarta-feira (31). Com investimentos de R$ 50 milhões, a iniciativa do governo do estado tem o objetivo de apoiar os 184 municípios, responsáveis pela oferta do ciclo de alfabetização. Serão beneficiados cerca de 330 mil alunos, além de  19 mil professores alfabetizadores.

“Para além da formalidade da assinatura, a adesão integral à iniciativa indica uma enorme aceitação do Programa não apenas por parte das prefeituras, mas da sociedade. O compromisso com a alfabetização de nossas crianças é uma responsabilidade de todos", disse o secretário de Educação e Esportes do Estado, Fred Amancio.

O programa prevê a formação continuada para todos os gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores que atuam na pré-escola e alfabetização, contemplando mais de 23 mil servidores formados; bolsas para coordenadores e formadores municipais, que atuarão na pré-escola e nos primeiro e segundo anos em cada município, totalizando 552 profissionais; avaliação do Saepe e avaliação de fluência para todos os estudantes do 1º e 2º anos; Prêmio Escola Destaque para as unidades de ensino com bons desempenhos e apoio técnico e financeiro para as escolas com menores resultados, ofertando mais de R$ 6 milhões em recursos; e mudanças na arrecadação  do ICMS para todos os municípios – serão mais de R$ 540 milhões distribuídos com base em resultados educacionais.

O programa deve alcançar 3,8 mil escolas, 330 mil estudantes, 19 mil professores e cerca de 3 mil gestores pernambucanos. "Será um trabalho de parceria. Vamos levar ações às escolas municipais e isso exige gestão, recursos, dedicação, planejamento e execução adequados, além de revisão frequente do que vai ser feito", afirmou o governador do estado, Paulo Câmara. 

Para viabilizar o programa, uma nova distribuição do ICMS Socioambiental será feita aos municípios. Com a lei sancionada, a quantidade de indicadores nas áreas de educação, saúde e meio ambiente usados para orientar a distribuição foi reduzida de 11 para cinco, dando maior ênfase à educação. A participação da educação no repasse aumentou de 3% para 18%. A implantação desse aumento será escalonada e acontecerá em um período de seis anos. Atualmente, 25% de todo o ICMS arrecadado pelo estado - um total de R$ 3 bilhões - é destinado aos municípios. 

Desses 25%, 75% - um montante de R$ 2,25 bilhões - são repassados com base na movimentação econômica dos municípios, de acordo com a Constituição Federal. Os outros 25% são distribuídos com base na lei estadual, a partir de indicadores específicos. "O impacto dessa mudança do ICMS será efetiva a partir de 2021, mas, antes disso, já temos diversas ações para melhorar os índices de educação do estado", explicou Fred Amancio.

Para que seja feito o repasse do ICMS, serão utilizados números do Índice de Desenvolvimento de Educação (IDE), calculado integralmente com dados do Sistema de Avaliação de Educação de Pernambuco (Saepe), aplicado desde 2008. O IDE utilizará dados do segundo ano do ensino fundamental, além do quinto e nono anos. Após o resultado do Saepe dessas três etapas, o cálculo será utilizado para medir o índice, que terá peso de 60% para o segundo ano e 30% e 10% para quinto e nono anos, respectivamente.

O índice tem como critérios de avaliação a alfabetização, válida para o segundo ano, além de provas de língua portuguesa e matemática no quinto e nono. O IDE vai considerar o valor absoluto, ou seja, o resultado numérico alcançado. Por meio dele, será estabelecido o percentual de ICMS repassado ao município avaliado. Os cálculos começarão a ser realizados em 2020, para a distribuição dos recursos em 2021.

Os municípios participantes do programa receberão material complementar e de apoio pedagógico para a alfabetização entregues pelo estado. Prevê ainda formação continuada para todos os gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores que atuam na pré-escola e alfabetização, contemplando mais de 23 mil servidores formados; bolsas para coordenadores e formadores municipais, que atuarão na pré-escola e nos primeiro e segundo anos em cada município, totalizando 552 profissionais.

Eixos estratégicos do programa:

Fortalecimento da gestão
Além de bolsas para formadores, o estado vai ofertar bolsas para coordenadores do programa nos municípios. Eles vão coordenar as ações do programa nas cidades, acompanhando o trabalho pedagógico e os resultados alcançados. Ao todo, o estado apoiará com a composição de 552 profissionais nas equipes das secretarias de Educação municipais, sendo um coordenador e dois formadores. A Secretaria de Educação e Esportes também terá equipes especiais na sede e em suas gerências regionais dedicadas exclusivamente ao trabalho do programa de alfabetização.

Formação de gestores e professores
Os municípios que aderirem ao programa poderão selecionar dois formadores - sendo um para a pré-escola e outro para o primeiro e segunfo anos do ensino fundamental - para realizar ações de formação de professores e coordenadores pedagógicos, orientados pela equipe de formadores do estado. Além de oferecer formação continuada, o governo entrará com recursos para o pagamento dos bolsistas.

Material complementar
Estudantes e professores contarão com um material complementar para o processo de alfabetização, em língua portuguesa e matemática, produzido em parceria com o Centro de Estudos em Educação e Linguagem (CEEL) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Os livros serão entregues a mais de 187 mil estudantes para ser utilizado em conjunto com o material didático do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e a mais de 11 mil professores com o intuito de orientar as atividades dos alfabetizadores. Também será distribuído para as redes municipais material complementar de apoio pedagógico para oito mil professores da educação infantil.

Avaliação de estudantes
Crianças do segundo ano do ensino fundamental serão avaliadas em língua portuguesa e matemática pelo Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (Saepe). A novidade é a avaliação da fluência leitora das crianças, que será realizada pela primeira vez com estudantes do segundo ano do ensino fundamental. Esta avaliação possibilita a realização de práticas pedagógicas que fortalecem a formação do leitor.

Incentivo às escolas
A fim de estimular o bom desempenho dos municípios e das escolas, o governo de Pernambuco vai premiar com R$ 80 mil as 50 melhores escolas no ranking do Saepe e contribuir com um aporte de R$ 40 mil para as 50 unidades com os indicadores mais modestos para que possam empreender ações para melhoria de desempenho e que terão um acompanhamento especial.

Engajamento dos municípios
O Criança Alfabetizada prevê uma nova distribuição do ICMS Socioambiental para os municípios. A quantidade de indicadores será reduzida e a participação da educação no repasse aumentará dos atuais 3% para 18% de forma escalonada em seis anos. Atualmente, Pernambuco repassa 25% do ICMS para os municípios, sendo parte deste valor (um total de R$ 750 milhões) distribuídos com base nos índices de áreas como educação, saúde e meio ambiente. O incremento proposto pelo Criança Alfabetizada visa incentivar que os municípios desenvolvam ações necessárias para obter bons resultados na educação.
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