Providências
MPPE cobra delegacia especializada da criança e do adolescente em Olinda
Publicado em: 01/08/2019 15:24
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Mesmo com o registro de 1.957 ocorrências policiais envolvendo crianças e adolescentes entre os anos de 2015 e 2017 (como vítimas em 1.187 casos e como autores de atos infracionais em 770 casos) e cerca de 115 mil moradores menores de 18 anos, a cidade de Olinda ainda não possui uma Delegacia de Polícia especializada em atender esse público. Como última alternativa de diálogo com o poder público, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Olinda, realizou uma audiência pública na última terça-feira (30) a fim de propor soluções para esse problema.
“Não é uma situação nova, pois o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já acompanha essa situação desde 2017. No ano passado fizemos uma audiência pública e nenhuma providência foi tomada, então estamos abrindo novamente o diálogo com as autoridades públicas. O pleito por uma delegacia especializada da criança e do adolescente é uma unanimidade entre as entidades que integram o sistema de garantia dos direitos da infância e juventude; além disso, não existe nenhuma justificativa técnica para uma cidade do porte de Olinda não ter a sua DPCA, já que Jaboatão e Paulista, com índices de violência inferiores, possuem delegacias especializadas”, defendeu a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Olinda, Aline Arroxelas.
A preocupação é compartilhada pelos coordenadores do Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude), Luiz Guilherme Lapenda, e às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), Eliane Gaia, que também participaram da audiência.
“Em Olinda, o Ministério Público e o Judiciário possuem órgãos especializados para atender os casos que envolvem crianças e adolescentes, mas a porta de entrada dessas demandas, que é a delegacia, não existe. A legislação estabelece cuidados especiais nos casos que envolvem menores de 18 anos, mas em Olinda eles são atendidos junto com os casos de homicídio, de tráfico de drogas, que são a realidade das delegacias comuns”, alerta Luiz Guilherme Lapenda.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda, Odin Neves, o município também vem solicitando ao Governo do Estado a abertura de uma delegacia especializada da criança e do adolescente na cidade. A gestão municipal teria sugerido, segundo ele, assumir os custos de recuperação e manutenção de prédios onde funcionaram núcleos de segurança a fim de que uma unidade policial venha a ser instalada em um deles. “O Governo afirmou que dependia de autorização da Assembleia Legislativa para instalar a delegacia e, até o momento, não tivemos um retorno”, complementou Neves.
Para dar efetividade à sugestão apresentada pelo município, a promotora Aline Arroxelas requisitou que a Prefeitura de Olinda encaminhe ao MPPE a relação desses imóveis e quais serviços precisariam ser feitos para deixá-los aptos para uso. A informação será repassada ao poder público estadual, a fim de inquirir quais medidas serão adotadas. Caso não haja nenhuma resposta, a promotora de Justiça não descarta o ajuizamento de ação civil pública como última iniciativa para buscar a criação da delegacia especializada em Olinda.
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