Controle urbano
Empresa multada em R$ 8,8 milhões por colocação ilegal de lambe-lambe no Recife
Publicado em: 06/08/2019 13:23 | Atualizado em: 06/08/2019 18:42
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A instalação desse tipo de material fere a lei municipal 17.521/08, conhecida como Lei de Publicidade. De acordo com ela, é proibida a colocação de anúncios em vias, parques, praças e outros logradouros públicos, assim como em postes, cabines telefônicas, dutos de abastecimento, na sinalização de trânsito, árvores e em obras de arte públicas. "Desde abril, tivemos um primeiro contato com eles. Eles foram advertidos verbalmente e pararam durante um tempo, mas depois continuaram. Então, agora não tem mais perdão. Eles terão que responder pela prática", afirmou a diretora executiva de controle urbano do Recife, Cândida Bonfim.
Por cada cartaz instalado, a empresa pagará uma multa de R$ 8,8 mil, além de R$ 17,7 mil por ter descumprido a notificação de retirada do material. "Tentamos contato com eles pelos telefones disponíveis nos anúncios, para saber o endereço, mas eles não divulgavam. Foi feito um trabalho de investigação para identificar onde ficava a empresa e vir fazer a autuação", acrescentou Cândida Bonfim.
Além da multa administrativa, a empresa irá responder criminalmente. "É uma questão de conscientização, pois isso é um crime ambiental previsto na lei 9.605/98, no artigo 65. É quando você, sem autorização, começa a denegrir a imagem da cidade ou monumento", afirmou a delegada Maria Elizabeth Barreto. Um inquérito policial foi aberto para apurar detalhes de como a empresa atua na prática desse crime. "Vamos ouvir todos, para chegar ao autor do crime, à pessoa responsável. A pena vai de três meses a um ano", acrescentou. Denúncias sobre poluição visual podem ser feitas às delegacias ou pelo disque-denúncia 3421.9595.
Neste ano, a Diretoria Executiva de Controle Urbano do Recife (Dircon) fez a retirada de 20 mil cartazes de lambe-lambe. Após receber a autuação, a gerente para Pernambuco da empresa Multimarcas, Patrícia Negreiros, afirmou que eles já estavam conscientes do ocorrido e se defendeu. "Na verdade, a empresa é ciente das leis de limpeza urbana, mas infelizmente trabalhamos com serviços terceirizados e, por mais que você tente cosncientizar as pessoas, elas estão preocupadas em divulgar e ter rendimentos", disse. A Multimarcas já havia sido notificada também em 2016, segundo ela. "Hoje a empresa tem cinco lojas no Recife e 14 na Região Metropolitana, com 150 funcionários. Então é complicado manter a fiscalização, mas agora acredito que os responsáveis por cada loja individual terão uma conscientização maior", complementou.
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