Em evento, educadores universitários criticam Future-se; MEC rebate

O programa Future-se continua rendendo polêmica no meio acadêmico. Nessa quinta-feira (8), Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe) realizou um debate para amadurecer a discussão sobre o assunto, com a presença de entidades ligadas diretamente à educação e à ciência. Os presentes compartilharam da mesma sensação: que o projeto do Governo Federal é desnecessário, pode ferir a autonomia da academia em decisões internas e restringir o acesso a recursos financeiros. A reunião aconteceu na mesma semana em que a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) se viu forçada a fazer novos cortes de gastos pela falta de verba. 

Representando a instituição, esteve presente o reitor Anísio Brasileiro. “O Future-se traz de importante o debate. Mas ele se organiza em três eixos que todas as universidades federais públicas já fazem: gestão e governança, pesquisa e inovação e internacionalização”, explica Anísio. “Em 40 anos de universidade pública, conseguimos um conjunto de conquistas que fazem dela um patrimônio do Brasil. E o programa pode por isso em risco”, acrescenta.

“Até o momento, o Future-se não mostra respostas aos desafios que temos, e tira o foco da assistência estudantil, da formação acadêmica de qualidade, da inclusão social de indígenas e quilombolas, das políticas de interiorização. O projeto tem uma vertente mais econômica, quando a universidade é muito mais do que isso”, afirma o reitor.

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Além de Anísio Brasileiro, vieram para o debate a secretária regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Maria do Carmo Figueiredo Soares; o presidente da Adufepe, Edeson Siqueira; o ex-secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Lins; e o presidente da Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino.

Este último, por sinal, foi o mais crítico ao Future-se, chegando a adjetivar o programa como "Passade-se" (sic). Um dos pontos mais questionados foram os contratos de gestão com organizações sociais (OS), previstos no texto atual do projeto. “Acho que eles erram nisso. Se pegar a proposta e substituir as OS pelas fundações de apoio, e em vez de contrato de gestão (que é impositivo), fazer um convênio de cooperação, creio que seja mais pertinente”, sugere Peregrino.

A OS tem um caráter mais pesado, necessita obrigatoriamente dar um retorno direto a quem financia (no caso, o governo). Já uma fundação permite uma liberdade maior, tal como a pesquisa científica pede. Entre 2013 e 2018, as fundações conseguiram injetar R$ 30 bilhões em pesquisas acadêmicas pelo país, segundo Peregrino. “As fundações atuam a mais de 25 anos e fazem tudo que uma OS faz: startups, parques, pólos tecnológicos, projetos para empresas privadas. Pra quê colocar um modelo de OS nisso? A não ser que a intenção seja submeter a um comando (superior), mas aí a constituição vai nos proteger”, esclarece. 

Até setembro, entidades ligadas ao mundo acadêmico, como o Confies, irão se reunir para elaborar um texto alternativo ao Future-se. Mas, até lá, é necessário mais discussões sobre, para chegar a pontos consensuais: “Não podemos ficar só na oposição pela oposição, tem que dizer porque é contra. E temos tópicos que mostram a fragilidade do Future-se”.

Anísio Brasileiro descarta, por enquanto, recorrer ao Poder Judiciário para liberar o dinheiro retido da UFPE. Ele insiste no diálogo: “Estamos pedindo uma audiência com o ministério, junto com a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), para tentar desbloquear esses recursos”. 

“O dinheiro que temos recebido é muito limitado para cumprir compromissos de segurança, limpeza, energia. Deixamos de passar recursos para alguns departamentos. Então estamos abertos, para que possamos conversar sobre a situação das universidades e não comprometer o futuro de milhões de jovens”, pontua.

A reportagem procurou o MEC para comentar as críticas ao Future-se. Por meio de nota, a instituição explica que a proposta “encontra-se em consulta pública até o dia 15 de agosto” e que “as informações (da consulta) serão compiladas e apresentadas ao Congresso Nacional”. 

“O programa propõe uma mudança de cultura nas instituições públicas de ensino superior: maior autonomia financeira a universidades e institutos federais. Assim como ocorre na reforma da Previdência, sustentabilidade financeira e responsabilidade com o futuro são pilares do projeto. O fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo são algumas das propostas”, diz a pasta, em nota.

Sobre o risco à autonomia das universidades, por meio das OS, a pasta pondera: “É importante ressaltar que, pela Constituição Federal, as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Isto significa que o Future-se não irá alterar nenhum desses pontos. Em segundo lugar, cabe esclarecer que o papel das OSs é o de apoiar e dar flexibilidade às instituições federais de ensino superior (Ifes). Elas não irão substituir o papel desempenhado pelas universidades”.

A pasta também responde sobre as diferenças entre os eixos e o que fazem as IFES: “Será constituído um fundo, vinculado ao MEC, com a finalidade de possibilitar o aumento da autonomia financeira das Ifes, bem como ampliar e dar previsibilidade ao financiamento das atividades de pesquisa, extensão, desenvolvimento, empreendedorismo e inovação, por meio do fomento a novas fontes de recursos.”.

O Future-se segue com consulta pública aberta até 15 de agosto. Todo mundo pode participar. É só se cadastrar neste link, colocar seus dados e avaliar cada parte da proposta. Na avaliação, a pessoa deve dizer se o trecho lido está "totalmente claro", "claro com ressalvas" ou se "não está claro", podendo deixar comentários por escrito.