Coqueiral
Audiência discute situação de moradores da Vila do Campo, em Maracaípe
Por: Mariana Fabrício
Publicado em: 29/08/2019 20:39 | Atualizado em: 30/08/2019 12:09
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| Foto: Reprodução/Google Earth. (Foto: Reprodução/Google Earth.) |
Uma audiência pública foi realizada nesta quinta-feira (29), na Câmara dos Vereadores de Ipojuca para discutir a situação das 46 famílias, moradoras da Vila do Campo, na praia de Maracaípe. A população está no local há mais de 40 anos e desde o ano de 2007 recebeu uma ordem de desocupação após o Governo do Estado entrar com um processo de reintegração de posse. Os moradores solicitaram à justiça a prorrogar o prazo e a juíza Nahiane Ramalho de Mattos, da Vara da Fazenda Pública de Ipojuca, expediu uma intimação no dia 14 de agosto para o Estado se pronunciar sobre o pedido no prazo de dez dias. Como se trata de ente público, o prazo para se pronunciar conta em dobro. A partir da resposta do Estado, a juíza deve definir o prazo para reintegração de posse do referido terreno, que será realizado pelo 18° Batalhão da Polícia Militar após a sentença.
Além dos moradores, participaram da audiência a defensoria pública do núcleo de habitação e moradia, os secretários municipais de Habitação, Turismo, Meio Ambiente e Controle Urbano, o procurador do município, além de representantes da Polícia Militar. Nenhum secretário do Governo do Estado compareceu à audiência, apesar de terem sido convidados. De acordo com o procurador do município, Marcos Lira, a área ocupada pelas famílias representa 3,5 dos 73 hectares que é de posse do Governo do Estado. A localização, segundo mapeamento topográfico, por ser “na ponta do terreno”, não impediria mantê-los na propriedade. O procurador deve ingressar nos autos e questionar sobre o real pertencimento da área.
Questionado sobre o projeto imobiliário do Estado de construção de 2 mil flats e um hotel, que seria o projeto negociado pelo governo do estado em uma licitação realizada em 2006, o secretário de Turismo, Mário Pilar, e o secretário de Meio Ambiente, Erivelto Lacerda afirmaram que são contra e que esse projeto nunca foi enviado à gestão municipal. “Nada nos foi passado e este projeto não agrega para o povo ipojucano. Fui criado na Vila do Campo, acompanhei a reiteração traumática feita anos atrás e no que depender de mim e da gestão, este projeto não será aprovado”, garantiu Erivelton Lacerda.
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Apesar de se declarar contrário à construção de apartamentos e flats, o secretário de Turismo contou que foi à Brasília conversar com o presidente da Embratur, Gilson Machado, e voltou a defender a construção de outros empreendimentos que tenham atrativo turístico para a região. “Também falamos da necessidade de se criar, na área, um empreendimento que gere emprego e renda para os ipojucanos, como um parque aquático, preservando os local aonde vivem as 46 famílias e os absorvendo como mão de obra no empreendimento”, disse Mário Pilar.
O secretário de Habitação, Cícero Moraes,defendeu a presença dos moradores de Vila do Campo. “Estamos trabalhando fortemente, todas as secretarias, para que vocês fiquem em suas casas. Vocês não estão sozinhos nesta luta. A prefeita Célia Sales tem lado e o lado dela é o lado povo. Não tem plano B, vamos mostrar que vocês têm direito de ficar, são gerações vivendo na Vila do Campo, e nós resistir junto vocês. Contem conosco”, afirmou.
Unidade de Conservação
Através de nota, a Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU/PE) esclareceu que o imóvel conhecido como “Casa do Governador”, localizada entre as praias de Porto de Galinhas e Maracaípe, no município de Ipojuca, possui 700.430 m², sendo que o trecho mais próximo da orla, com 18.830 metros quadrados, de propriedade da União. A área é equivalente ao tamanho do povoado da praia de Porto de Galinhas. A localidade é conhecida como coqueiral de Maracaípe e é considerada a última área de verde à beira-mar do Litoral Sul, estando próximo à Unidade de Conservação Estadual, na Estuarina do Rio Maracaipe I, que tem nascente próximo à PE-060, de acordo com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
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| Foto: Ines Campelo/Arquivo DP. (Foto: Ines Campelo/Arquivo DP.) |
Oficialmente, esse trecho está inscrito na SPU/PE sob regime de Ocupação, ou seja, a União não tem um direito real sobre o imóvel. Sendo assim, o Governo do Estado poderia vender apenas o direito de Ocupação e não o domínio útil do imóvel. Em janeiro de 2018 o Governo do Estado solicitou que a SPU/PE convertesse o trecho que pertence à União do regime de “Ocupação” para o regime de Aforamento Gratuito, mas esbarrou em um impedimento legal.
Em 20 de março de 2019, o Governo de Pernambuco decidiu, então, solicitar que a União transferisse o “domínio útil” do imóvel para o Governo do Estado, mediante o pagamento de 83% do valor do imóvel, permanecendo o “domínio direto” pertencente à União. O pagamento permitiria a aquisição de 83% da fração do imóvel, com base em avaliação de mercado. No entanto, até o momento não foi realizada a mudança do regime de utilização. A SPU não informou o valor referente à compra deste trecho da propriedade.
"Devido às características atípicas da área, tais como localização, dimensões de grande magnitude, sem referências no mercado de imóveis, a avaliação deste bem imóvel é complexa, exigindo a escolha de uma metodologia que demanda maior tempo para a elaboração do laudo de avaliação. Além disso, é importante frisar, a área do imóvel enfrenta fortes restrições do plano diretor do município, o que limita a sua utilização a um só uso e ocupação", esclareceu a Superintendência. Apesar de todo o impasse se arrastar por mais de dez anos, a SPU informou que "a solicitação do Governo de Pernambuco vem recebendo prioridade alta por parte da equipe responsável, para que seja agilizada a conclusão da avaliação".
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