Zoneamento das atividades náuticas será debatido em audiência pública em Tamandaré

Uma audiência pública será realizada, nesta sexta-feira (5), para consolidar o documento final do Zoneamento Ambiental e Territorial das atividades Náuticas (ZATAN) da região do estuário do Rio Formoso, inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) de Guadalupe, no Litoral Sul do Estado. A reunião começa às 9h, no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene), em Tamandaré. 

O ordenamento das atividades visa a preservação ambiental da área, uma Unidade de Conservação numa região de rica biodiversidade que abriga recifes coralíneos, uma extensa vegetação de mangue e remanescentes de Mata Atlântica, além de ser área de pesca artesanal e de reprodução do peixe mero, espécie ameaçada de extinção.

Com o ZATAN, de acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), busca-se equilibrar a prática das atividades náuticas com a proteção das áreas de preservação, delimitando pontos específicos para os banhistas, locais de embarque/desembarque dos equipamentos náuticos e áreas de navegação e pesca para que essas atividades possam continuar ocorrendo com segurança e conservação do meio ambiente.

No caso das embarcações, foi articulada uma pactuação para limitar o número de pessoas por barco, pois havia registros de passeios de catamarãs para as piscinas naturais com até 300 pessoas. Foram realizadas quatro oficinas com participantes de todos os segmentos envolvidos e órgãos como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), a Marinha/Capitania dos Portos e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU/PE), parceira da Semas e CPRH na realização da audiência pública.

A realização desse Zoneamento começou a ser debatida em 2017, durante uma ação conjunta entre a Semas, APA de Guadalupe (CPRH) e representantes dos municípios de Sirinhaém, Tamandaré e Rio Formoso, atendendo a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF), por causa dos conflitos decorrentes da movimentação de embarcações na área.  

O documento que será consolidado na audiência Pública pode ser acessado nos sites da Semas (www.semas.pe.gov.br) e da CPRH (www.cprh.pe.gov.br). Em agosto, será apreciado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e, depois, será enviado á Procuradoria Geral do Estado (PGE) para elaboração de decreto estadual.