Justiça Federal notifica Prefeitura do Recife sobre sistema de ponto biométrico nas unidades de saúde

Em decisão proferida nesta sexta-feira (12), a Justiça Federal determinou que a Prefeitura do Recife envie ao órgão informações sobre a implantação e funcionamento de registro eletrônico de frequência (biométrico) para todos os servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS, inclusive médicos e odontólogos. A decisão, do juiz federal titular da 2ª Vara Federal Francisco Alves dos Santos Junior, tem 15 dias para ser cumprida. 

A gestão municipal terá que instalar também o sistema de responsabilização dos servidores que não cumprirem a jornada de trabalho devido e terá que disponibilizar, no site, informações sobre o local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao SUS.

De acordo com a decisão, a implantação do sistema deveria ter ocorrido desde 2017, em cumprimento à portaria do Ministério da Saúde. O Ministério Público Federal ingressou na Justiça com Ação Civil Pública requerendo cumprimento da portaria. A Prefeitura, no entanto, alegou que a implantação seria complexa e dispendiosa.

Em agosto de 2018, a Diretoria Executiva de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Saúde informou à Justiça Federal, por meio de ofício, que teriam sido feitas alterações no projeto do ponto eletrônico, porém já haveria orçamento definido e disponível para implantação do Ponto Biométrico. Em relação ao Termo de Referência, a gestão afirmou que  já teria sido elaborado e estaria no setor de compras para realização de cotações e abertura de processo licitatório para contratação de empresa para execução do projeto.

Segundo a Prefeitura, em meados do primeiro semestre de 2019 o ponto biométrico estaria iniciando o seu funcionamento. A decisão desta sexta-feira vem, segundo a JF, após tentativas de audiências de conciliação sem que o município tenha apresentado propostas de acordo ou informações sobre o andamento do plano de trabalho que estaria sendo cumprido. O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) também é citado na ação e tem o prazo de 15 dias para se apresentar à JF. 

 

Questionada sobre a decisão da Justiça Federal desta sexta-feira (12), a Prefeitura do Recife respondeu através de nota que "não foi notificada pela Justiça sobre o sistema de ponto eletrônico de frequência para os servidores da Secretaria de Saúde, mas adianta que as medidas preparatórias para instalação do sistema estão em estágio avançado".