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Conselho de Direitos Humanos da PB repudia ação policial com 8 mortes

Publicado em: 08/07/2019 19:55

Ação policial aconteceu no dia seguinte à morte de um PM pernambucano, cuja viatura foi alvejada por mais de 40 tiros - Divulgação/PMPE
O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) repudiou a ação conjunta das polícias Civil e Militar de Pernambuco e Paraíba que resultou na morte de oito suspeitos de integrarem um bando criminoso. Em nota pública, divulgada nesse domingo (7), o CEDH do estado vizinho classifica a ação como “espetáculo macabro” e “culto ao sangue”. 

O caso repudiado na nota teve seu início na segunda passada (1), quando um PM pernambucano foi baleado na cabeça por um grupo criminoso que tinha acabado de assaltar um mercadinho em Santa Cruz do Capibaribe, Agreste. Em ação conjunta com forças da PB, o bando foi localizado em um sítio, no limite entre Barra de São Miguel e Riacho de Santo Antônio, municípios paraibanos. De acordo com a PMPE, a reação foi necessária por conta dos suspeitos terem atacado a força pública durante a ação.

De acordo com a presidente do conselho, Guiany Campos Coutinho, a nota se põe contra o tratamento que foi dado aos corpos dos suspeitos. “A gente não está sendo a favor dos bandidos. Não aceitamos a forma com que aconteceu, aquela encenação com os corpos”, diz Guiany, citando vídeos que viralizaram nas redes sociais. Um deles mostra os mortos empilhados, um em cima do outro, dentro da UPA de Santa Cruz - alguns deles com os órgãos genitais expostos. 

“A gente se solidariza com a corporação, com a família do policial pernambucano que perdeu a vida. Mas também se solidariza com a família dos que morreram. Família de bandido nem sempre é bandido. Tem alguma mãe aí sofrendo também”, pontua a presidente, que espera que o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Pernambuco também se posicione sobre o ocorrido.

Na nota, o CEDH-PB diz que foram testemunhados “atos incompatíveis com a atividade policial”, algo que rebaixa a polícia. “Tal cenário, nada distante do culto ao sangue do antigo Coliseu de Roma, concorre não para o fortalecimento, mas para o descrédito da atividade policial, transformada, pelo tratamento absurdo da cena do crime, em um grotesco ato de vingança selvagem, a anos-luz de distância da ideia de uma ação policial racional, eficiente e planejada, como acreditamos ter sido o propósito da atuação das autoridades da segurança pública”, aponta.

PMPE rebate
Em nota ao Diario, a Polícia Militar de Pernambuco disse que “todos os fatos relacionados à ocorrência tratada pela reportagem foram debatidos à exaustão numa entrevista coletiva”, ocorrida na quarta (3) passada. 

“Como foi dito a todos da imprensa presentes ao Quartel do Comando Geral, no Derby, houve enfrentamento com uma quadrilha extremamente perigosa, que recebeu o policiamento a tiros, forçando uma resposta à altura do efetivo. As investigações sobre todos os fatos continuam sendo realizadas pela Polícia Civil, que poderiam ser prejudicadas com a precipitação de divulgação de detalhes”, diz a instituição.
 
Confira a nota do CEDH-PB, na íntegra
O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DA PARAÍBA vem por meio dessa nota pública externar seu repúdio e sua profunda preocupação com a forma pela qual se portaram os agentes policiais do Estado da Paraíba e do Estado de Pernambuco, após a cena do confronto que resultou em oito mortos na cidade de Barra de São Miguel-PB.

Sem entrar no mérito da ação policial em si, entende este órgão colegiado que o tratamento da cena do embate, transformado literalmente em um espetáculo macabro de manipulação e exibição de cadáveres, em total desacordo com as regras de conduta da atividade policial, excedeu todas as raias da legalidade.

Efetivamente, a cena do confronto exigia preservação, para fins do trabalho necessário da perícia criminal, e afastamento do público, a fim de evitar a sempre nociva divulgação e exploração de cenas mórbidas de morte e mutilação. Muito pelo contrário, testemunhou-se no local atos incompatíveis com a atividade policial, e que se prestaram unicamente para denegrir e rebaixar as instituições policiais diante da sociedade civilizada que ainda preza pelo respeito às leis e à dignidade humana, que impõem o respeito no tratamento dos mortos, por pior que possa ter sido o ato por eles cometido.

De fato, cena de crime não é lugar para discurso público sobre a criminalidade ou busca de apoio popular, diante dos cadáveres tombados. Tal ato resvala na demagogia. Cenas de gelar o sangue, tais como cadáveres sendo despidos (com que finalidade? humilhação post-mortem?), carreata com cadáveres jogados na caçamba de caminhonete, corpos empilhados um sobre o outro como troféus em uma guerra tribal, cadáveres sendo alvejados por disparos inúteis foram amplamente divulgadas nas redes sociais dos Estados de Pernambuco e Paraíba, mediante filmagens de populares e até mesmo possivelmente de policiais, sendo certo que tais vídeos não poderiam ter sido produzidos sem o consentimento e a tolerância dos agentes policiais participantes da operação, cujos comandantes, aparentemente, procuraram atrair o público daquela urbe interiorana para o espetáculo macabro, ao invés de afastá-lo, como seria seu dever.

Tal cenário, nada distante do culto ao sangue do antigo Coliseu de Roma, concorre não para o fortalecimento, mas para o descrédito da atividade policial, transformada, pelo tratamento absurdo da cena do crime, em um grotesco ato de vingança selvagem, a anos-luz de distância da ideia de uma ação policial racional, eficiente e planejada, como acreditamos ter sido o propósito da atuação das autoridades da segurança pública pernambucanas e paraibanas.

Assim sendo, o CEDH-PB insta às Secretarias de Segurança do Estado da Paraíba e Pernambuco a investigarem rigorosamente estes fatos, punindo devidamente os responsáveis, e mais do que isso, adotem todas as providências necessárias para evitar a repetição de espetáculos dessa ordem que enodoam todo e qualquer mérito das ações policiais em defesa da segurança pública.

Contudo, este Conselho lamenta e se solidariza com a corporação policial pela morte de um de seus membros. Também, igualmente, lamenta e se solidariza com os familiares das pessoas que perderam suas vidas em tão horrenda ação.

João Pessoa, 7 de julho de 2019 

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