CEAPA
Centrais de apoio às penas alternativas do estado acompanham mais de 12 mil apenados
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 29/07/2019 12:04
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| Foto: Divulgação/CEAPA. (Foto: Divulgação/CEAPA.) |
Somente nos primeiros seis meses deste ano, a Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas de Pernambuco (CEAPA) realizou acompanhamento e fiscalização da pena por 12.656 pessoas autoras de crimes de menor potencial ofensivo em Pernambuco. Um índice de 45% de aumento com relação ao mesmo período do ano passado, que registrou atendimento a 8.708 cumpridores.
As medidas ou penas alternativas, determinadas pela justiça, notadamente, aplicadas são de prestação pecuniária ou prestação de serviços à comunidade, realizada em instituições, que podem ser escolas, associações, ILPIs, ONG´s, entre outras.
"O aumento no número de cumpridores atendidos pelas CEAPA´s se deve ao aprimoramento do trabalho das Centrais, que contam com equipe de advogados, psicólogos e assistentes sociais. É uma forma de aplicar uma pena mais proporcional ao delito praticado e mais integradora", explica Raquel Brandão, gerente da GEPAIS, Gerência de Penas Alternativas e Integração Social, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
A prestação dos serviços pelos cumpridores se dá através de uma rede social que conta com 721 entidades cadastradas. Para o promotor de Justiça e coordenador da Central de Inquéritos da Capital, Edgar Braz, o trabalho executado pelas CEAPA´s é de fundamental importância. "Produz uma humanização das medidas alternativas porque é feito por pessoas qualificadas, que encaminham, com segurança, os cumpridores às entidades. Além disso, promove um desencarceramento, à medida que tem a certeza de uma resposta imediata da justiça. Sem as centrais ficaria muito difícil o acompanhamento, a fiscalização das penas, e a agilidade dos processos", conclui o promotor.
Pernambuco conta atualmente com 14 CEAPA´s: no Recife (I, III e IV Juizados Especiais Criminais, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Núcleo de Acordo de Não Persecução penal NANPP e a de Audiência de Custódia, no Fórum Des. Rodolfo Aureliano; tem ainda as de Jaboatão do Guararapes, Goiana, Caruaru, Belo Jardim, Petrolina, Garanhuns, Sertânia e Santa Cruz do Capibaribe.
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