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Votação do projeto de climatização dos ônibus é adiada novamente

Publicado em: 13/05/2019 19:35 | Atualizado em: 13/05/2019 19:38

Em seis dias úteis, a matéria deverá entrar em votação novamente. Foto: Leandro Santana/Esp. DP Foto
Na tarde desta segunda (13), haveria a votação final para aprovação definitiva, pela Câmara dos Vereadores, do projeto que visa a instalação obrigatória de equipamentos de climatização no transporte público coletivo de passageiros do Recife. Um substitutivo apresentado pelo vereador Samuel Salazar (PRTB), entretanto, suspendeu a segunda discussão do projeto de lei nº 360/2017, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB). O substitutivo é uma proposta de nova redação a um projeto e que, por introduzir mudanças maiores que uma emenda, acaba alterando integralmente o texto inicial. 

De acordo com Samuel Salazar, sua intenção é corrigir, “vícios de inconstitucionalidade” que fariam o projeto nº 360/2017 não ter eficácia mesmo que aprovado pela Câmara. No dia 7 de maio, quando aconteceu a primeira votação em que o projeto foi aprovado (eram necessárias duas votações), o vereador Aerto Luna, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, salientou que, de acordo com a Lei 17.360, de 2007, desde o surgimento do Grande Recife Consórcio de Transporte, o município delegou a gestão compartilhada do transporte ao Conselho Superior de Transporte Municipal (CSTM) onde tem assento. “Recife ficou, assim, impedido de legislar sobre esta matéria nesta questão, que cabe ao Estado. Afinal, e as outras cidades vizinhas, como ficam? As empresas que são sediadas em Olinda ou Jaboatão, por exemplo, irão atender a esta nova regulamentação? Linhas que saem de outras cidades e passam dentro do Recife devem obedecer esta norma? É uma proposta que vem a ferir os princípios do ambiente consorciado”, alertou. Por este motivo, Salazar acredita que “se o projeto do vereador Alcides Teixeira Neto passar nesta Casa, ele não vai valer”, opinou o parlamentar.

O documento apresentado por Samuel Salazar foi assinado por 21 dos 39 vereadores da Câmara. Alcides Teixeira Neto pronunciou-se em um aparte. “Isto não é salvar projeto algum, muito menos algo que foi feito nas ruas e buscou um clamor da população. Que a Comissão de Legislação e Justiça seja sensível ao povo do Recife.” A Comissão deverá avaliar o substitutivo nesta terça (14) e emitir novo parecer. Em seis dias úteis, a matéria deverá ser discutida e entrar em votação novamente. 

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