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PL 360

Projeto de lei que obriga instalação de ar-condicionado nos ônibus terá segunda votação hoje

Publicado em: 13/05/2019 09:22

Foto: Annaclarice Almeida/ArquivoDP. (Foto: Annaclarice Almeida/ArquivoDP.)
Foto: Annaclarice Almeida/ArquivoDP. (Foto: Annaclarice Almeida/ArquivoDP.)
A votação definitiva do projeto de lei que torna obrigatória a instalação de ar-condicionado em todos os ônibus que circulam pelo Recife deve acontecer nesta segunda-feira (13), às 15h, na Câmara Municipal, no bairro de Santo Amaro. A votação foi prorrogada por não haver quórum suficiente na última quarta-feira (8). Dos 39 parlamentares, apenas 11 estiveram presentes na sessão plenária anterior. O PL 360/2017 é de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB) e prevê que a partir dos próximos seis meses toda a frota de ônibus a ser trocada (cuja vida útil é em média de sete anos) deverá vir com ar-condicionado.

Atualmente, 289 veículos que circulam na RMR têm ar-condicionado, de uma a frota total de 2,7 mil veículos, o que representa 10,7% do total. Em março, 60 ônibus com ar-condicionado que estavam parados nas garagens das empresas Metropolitana e Caxangá passaram a circular no Grande Recife. O anúncio foi feito pelo governo do estado, após denúncia da Frente de Luta pelo Transporte Público, que entrou com uma representação no Ministério Público de Pernambuco.

De acordo com a Urbana-PE, a idade média da frota de ônibus é de 4,67 anos. O que significa que, em caso de aprovação, daqui a menos de três anos, quase todos os veículos deverão dispor do equipamento. Os veículos com ar passaram a atender as linhas PE-15/Afogados (14 veículos), TI Xambá/ Príncipe (14 veículos), Jaboatão (Parador) (08 veículos), Circular/ Príncipe (09 veículos), Circular/ Conde da Boa Vista (03 veículos) e Circular/ Rua do Sol (08 veículos).

Primeira votação
O projeto de Lei 360/2017 passou por uma primeira votação na última terça-feira (7). Em votação por maioria simples, nominal, os vereadores derrubaram o parecer de número 166/2019, da Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ) que opinava pela rejeição do projeto de lei alegando sua inconstitucionalidade. Em seguida, os 23 vereadores presentes aprovaram o projeto em plenário por unanimidade. A votação definitiva sobre o assunto deve acontecer nesta quarta-feira (8), em sessão ordinária, às 15h. Caso aprovada, a matéria segue para ser sancionada pelo prefeito Geraldo Júlio, que possui um prazo aproximado de 15 dias para sanção ou veto do mesmo. Caso aprovado, o projeto determina que, a partir dos próximos seis meses, toda a frota de ônibus a ser trocada (cuja vida útil é de, em média, sete anos) deva vir com ar-condicionado. Atualmente, segundo a Urbana PE, a idade média da frota de ônibus é de 4,67 anos. O que significa que, em caso de aprovação, daqui a menos de três anos, boa parte dos veículos irá dispor do equipamento.
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