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Prioridade no atendimento em bancos para autistas e portadores de doenças raras é aprovada pela Comissão de Cidadania

Publicado em: 14/05/2019 09:24

Foto: Blenda Souto Maior/ArquivoDP. (Foto: Blenda Souto Maior/ArquivoDP. )
Foto: Blenda Souto Maior/ArquivoDP. (Foto: Blenda Souto Maior/ArquivoDP. )

A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) deu parecer favorável ao atendimento prioritário de pessoas com doença rara ou com transtorno do espectro do autismo (TEA) em agências bancárias. O Projeto de Lei nº 124/2019 foi aprovado por unanimidade pelo colegiado, nesta segunda-feira (13).

A proposta foi apresentada pelo deputado Wanderson Florêncio (PSC), e altera a Lei Estadual nº 16.203/2017, que garante o benefício para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou doença grave. O descumprimento da legislação pode resultar em pena de multa de até R$ 10 mil. 

Com a proposta de Florêncio, dois novos incisos devem ser acrescidos ao artigo 1º da norma. “Incluir as doenças raras e o autismo nas listas de prioridade na fila de espera nas agências bancárias no Estado é o mínimo que se espera dos legisladores”, destacou o parlamentar na justificativa do projeto.
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