Paudalho
Bicopeba: entre o desastre e o abastecimento
Publicado em: 02/05/2019 21:01 | Atualizado em: 02/05/2019 21:05
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O abastecimento de água dos moradores do bairro de Guadalajara, em Paudalho, Zona da Mata Norte do estado, e a situação da Barragem de Bicopeba, no mesmo município, ainda não foram definidos. Com graves problemas estruturais, a saída mais sensata é o esvaziamento de seu conteúdo, ação recomendada inclusive pela Agência Pernambucana de Águas e Climas. No entanto, nem a prefeitura do município nem o governo do estado chegaram a um parecer de como será feito o fornecimento de água de parte da população, quando Bicopeba secar. Esse foi o impasse a que chegaram os parlamentares da Comissão Especial dedicada à segurança das barragens, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que se reuniram na última terça-feira para discutir o tema.
O encontro ocorreu após a visita dos membros do colegiado ao açude de Bicopeba, na última quinta (25). “Há uma erosão enorme no sangradouro da barragem. Não precisa ser técnico para ver que o reservatório tem problemas a serem sanados”, relatou o presidente do grupo, deputado Antônio Moraes (PP). Segundo simulações realizadas por técnicos da Apac, um possível rompimento da barragem pode afetar a ponte da BR-408 sobre o Rio Goitá, próximo ao açude, e também o bairro de Tiúma, em São Lourenço do Mata.
Por conta do risco, Jorge Petribú, presidente da Usina Petribú, proprietária do terreno da barragem, informou que está realizando o esvaziamento do reservatório, seguindo a recomendação da Apac. O empresário ressaltou que poderia ser responsabilizado civil e criminalmente por qualquer dano causado por um possível rompimento. “Estamos fazendo o procedimento de maneira mais lenta inicialmente, mas depois será acelerado com a colocação de mais uma bomba”, relatou.
Entretanto, se a barragem secar, a fonte de abastecimento de água de cerca de 12 mil pessoas que vivem no distrito de Guadalajara, em Paudalho, será extinta. Para Petribú, a alternativa para conciliar o abastecimento da comunidade e a necessidade de obras reparadoras seria a cessão, em comodato, do reservatório ao Governo do Estado ou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). “Nesse modelo, há um aluguel, sem custo para o Governo, da minha propriedade, e aí eles poderiam fazer a captação até resolver se a barragem é viável ou não”, sugeriu o empresário.
Ainda foi levantada outra possibilidade: continuar a captação da água para a comunidade de Guadalajara após um esvaziamento parcial do reservatório – apenas o suficiente para garantir a segurança do equipamento. Essa solução foi apoiada pelo presidente da Comissão, Antônio Moraes, e por outros deputados presentes na reunião, como Romero Sales Filho (PTB), Gustavo Gouveia (DEM), Clovis Paiva (PP) e Henrique Queiroz Filho (PR). Essa solução, porém, depende da realização de estudos técnicos que vão além dos que já foram contratados pela Usina Petribú para verificar a segurança estrutural de Bicopeba.
“Teríamos que contratar uma empresa, mas há um impedimento legal para isso, tendo em vista que o reservatório está numa área privada”, argumentou a diretora da Compesa presente na reunião, Simone Albuquerque. O problema da possível ilegalidade de intervenções do Governo no local também foi apontado pelo secretário-executivo de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Tarcísio Ribeiro, pelo representante da Defesa Civil estadual, Leonardo Santos, e pelo deputado Tony Gel (MDB).
A Companhia tem um convênio com a Prefeitura de Paudalho, assinado em 2017, para ampliar a distribuição de água em Guadalajara a partir de Bicopeba ou outro reservatório, mas a previsão é que a empresa só possa operar na comunidade daqui a um ano.
O prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, reiterou preocupação com o abastecimento da comunidade sob sua jurisdição. Ele também criticou a posição dos representantes da Compesa e do Governo do Estado em relação a Bicopeba. “Vemos o Poder Executivo se esquivando de suas responsabilidades. As obras para o sistema de distribuição em Guadalajara atrasaram um ano e meio, e já deveriam estar prontas”, afirmou o gestor municipal. “Temos a necessidade de recuperação na barragem, e observamos um jogo de empurra entre as entidades. Isso não é pensar no interesse de todos”.
“A gente lamenta que não tenha se chegado a um entendimento, e que isso possa colocar a vida de pessoas em risco”, declarou Antônio Moraes. “A nossa proposta é que seja feita uma nova reunião, dessa vez já com os laudos encomendado pela Usina Petribú sobre a segurança estrutural da barragem, que devem estar prontos na semana que vem.” O objetivo, de acordo com ele, é que as partes envolvidas possam chegar a um entendimento, com foco no interesse da população.
INQUÉRITO - No último mês de abril, inclusive, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Paudalho, instaurou inquérito civil com o objetivo de levantar informações sobre a segurança da barragem de Bicopeba, localizada no distrito de Guadalajara, mais precisamente no Engenho Pitangueira, propriedade da Usina Petribú S/A.
Foram relatadas o deslizamento de parte das paredes de contenção da barragem com o rompimento parcial do vertedouro de segurança, colocando em risco a integridade física da barragem. "O rompimento da barragem da Cia. Vale do Rio Doce, em Brumadinho, alertou a sociedade para os riscos decorrentes do rompimento de barragens. A notícia de que existe uma barragem com risco de rompimento no Município de Paudalho/PE, com a necessidade de se averiguar a situação da referida barragem, com a necessária observação de que a Lei Federal n.º 12.334/2010 prevê o Plano de Segurança de Barragens que poderá conter o Plano de Ação de Emergência, quando exigido pelo órgão fiscalizador, sendo necessário apurar se foram elaborados e implementados com a participação dos municípios e da Defesa Civil", disse o promotor de Justiça do caso, Carlos Eduardo Domingos Seabra, no texto da portaria que instaura o procedimento.
O MPPE teve acesso, ainda, a Nota Técnica n.º 016/219, da Secretaria da Casa Militar de Pernambuco (Camil), cujo relatório classifica a barragem de Bicopeba como risco alto e também informa que a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) também classificou-a como de dano potencial alto. A promotoria já oficiou a Superintendência, em Pernambuco, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), no sentido de viabilizar o início de reparos na barragem.
A barragem de Bicopeba vem sendo utilizada pela prefeitura da cidade de Paudalho e também pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para a captação de água destinada ao abastecimento do distrito de Guadalajara e demais regiões do município.
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