ENTREVISTA
"O Brasil produziu, nos últimos trinta anos, excelentes políticas públicas voltadas à primeira infância"
Ao Diario, o especialista em Educação Infantil Vital Diderot fala de políticas públicas, estresse, superproteção e abandono na primeira infância
Publicado em: 26/04/2019 22:42 | Atualizado em: 26/04/2019 23:23
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Podemos falar que a primeira infância é a base para uma vida adulta? As relações, os cuidados e estímulos irão determinar o que a criança vai ser ao longo da vida?
Que a primeira infância é a base para a vida adulta é uma afirmação fundamentada nas ciências que estudam o desenvolvimento infantil. Não estamos mais falando em suposições, expectativas ou experiências individuais, mas em constatações que vem sendo feitas pela psicologia, pela psicanálise, a medicina, a pedagogia, a sociologia da infância e, mais recentemente, pela neurociência. Já no século XIX algumas ciências começaram a comprovar a relação entre vivências na infância e comportamentos na vida adulta. Mas foi no século XX que as ciências se debruçaram sobre a criança investigando como se dá seu desenvolvimento e como a criança aprende.
Esse esforço concentrado de várias áreas de pesquisa e de cuidados profissionais à criança fez com que o século XX merecesse ser chamado de “O século da criança”.
Nesse século que a ONU escreveu a Declaração dos Direitos da Criança e firmou a Convenção dos Direitos da Criança; que houve as grandes Conferências de Presidentes e Chefes de Estado sobre os direitos da criança e o dever do Estado em assegurar seu cumprimento. Nas últimas três décadas do século passado também foram firmados planos internacionais para promover o cuidado e o desenvolvimento da criança. Isso tudo tem uma razão: os pesquisadores, os profissionais e os governantes ficaram convencidos de que é na primeira infância que se constrói a base da vida adulta – uma boa base, que dá segurança e direção ética ou uma base frágil, com fraturas psicológicas, que desestruturam a pessoa e dificultam seu desenvolvimento. Tudo é mais difícil para quem teve uma infância com sofrimento psíquico, que foi desrespeitado, sofreu agressões, exploração, abandono, que teve sua infância roubada pelo trabalho infantil, pela impossibilidade de brincar, pela falta de diálogo e de liberdade para aprender. O cuidado integral, nele incluída a educação, na primeira infância, associado a um ambiente que estimula, que convida, que dá espaço e tempo para a criança ter variadas experiências e aprendizagens determinam, em grande parte, a sua personalidade e o desenvolvimento que a criança vai realizar na sua existência.
Quais são as políticas públicas mais importantes hoje no que diz respeito à primeira infância, e como estão sendo cobradas suas práticas no Brasil hoje?
As políticas são definições e decisões de prioridades, mas elas precisam concretizar-se em planos e programas. Por isso, é importante identificar os programas, projetos e atividades que acontecem na sequência das definições políticas. O Brasil produziu, nos últimos trinta anos, excelentes políticas públicas voltadas à Primeira Infância, nas áreas da saúde, da educação infantil, da assistência social e da proteção em diferentes direitos. Elas são de diferentes naturezas: nacionais, aquelas elaboradas de forma participativa pela União, os Estados e Municípios e executadas em conjunto; federais, as de iniciativa do governo federal e para as quais, geralmente, a União pede a adesão dos Estados e ou dos Municípios, que se tornam parceiros; e políticas estaduais e municipais, elaboradas e implementadas por esses entes federados em seus respectivos territórios. Restrinjo-me a citar algumas políticas nacionais e federais, porque seria extenso mencionar ainda que apenas algumas dos Estados e dos Municípios. Com isso não quero atribuir-lhes menos importância, pois cada uma responde a uma demanda, uma necessidade e uma prioridade da gestão pública no atendimento de direitos da criança. São exemplos de políticas nacionais, a Política Nacional de Atenção Integral à Criança – PNAISC, a Política Nacional de Educação Infantil, a Política Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, a Primeira Infância na Assistência Social. Entre os programas que dão concretude às políticas, temos o Proinfância- Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil que visa à construção de creches e pré-escolas e aquisição de equipamentos; o PNCFC - Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária; Saúde da Criança na Atenção Básica, Programa Nacional de Imunização, Programa Saúde na Escola, Atenção à Saúde Bucal, Saúde da Criança nas Redes Temáticas, Saúde da Criança na Rede de Atenção Materna, Neonatal e Infantil – Rede Cegonha, Saúde da Criança na Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência etc. Entre as políticas do governo federal, temos a mais recente, na área da assistência social, de cuidado à criança no âmbito da família, que se expressa por meio de visitas semanais aos domicílios. É o Programa Criança Feliz, que está se expandindo por todo o País com a participação dos Estados e dos Municípios.
As políticas são definições e decisões de prioridades, mas elas precisam concretizar-se em planos e programas. Por isso, é importante identificar os programas, projetos e atividades que acontecem na sequência das definições políticas. O Brasil produziu, nos últimos trinta anos, excelentes políticas públicas voltadas à Primeira Infância, nas áreas da saúde, da educação infantil, da assistência social e da proteção em diferentes direitos. Elas são de diferentes naturezas: nacionais, aquelas elaboradas de forma participativa pela União, os Estados e Municípios e executadas em conjunto; federais, as de iniciativa do governo federal e para as quais, geralmente, a União pede a adesão dos Estados e ou dos Municípios, que se tornam parceiros; e políticas estaduais e municipais, elaboradas e implementadas por esses entes federados em seus respectivos territórios. Restrinjo-me a citar algumas políticas nacionais e federais, porque seria extenso mencionar ainda que apenas algumas dos Estados e dos Municípios. Com isso não quero atribuir-lhes menos importância, pois cada uma responde a uma demanda, uma necessidade e uma prioridade da gestão pública no atendimento de direitos da criança. São exemplos de políticas nacionais, a Política Nacional de Atenção Integral à Criança – PNAISC, a Política Nacional de Educação Infantil, a Política Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, a Primeira Infância na Assistência Social. Entre os programas que dão concretude às políticas, temos o Proinfância- Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil que visa à construção de creches e pré-escolas e aquisição de equipamentos; o PNCFC - Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária; Saúde da Criança na Atenção Básica, Programa Nacional de Imunização, Programa Saúde na Escola, Atenção à Saúde Bucal, Saúde da Criança nas Redes Temáticas, Saúde da Criança na Rede de Atenção Materna, Neonatal e Infantil – Rede Cegonha, Saúde da Criança na Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência etc. Entre as políticas do governo federal, temos a mais recente, na área da assistência social, de cuidado à criança no âmbito da família, que se expressa por meio de visitas semanais aos domicílios. É o Programa Criança Feliz, que está se expandindo por todo o País com a participação dos Estados e dos Municípios.
Acreditamos que o bebê desenvolve seu potencial e suas capacidades genéticas, através da sua relação com o meio (Útero Social). Qual trabalho está sendo realizado para que os pais nos primeiros mil dias do bebê, comecem a perceber a criança como indivíduo, sujeito social com capacidades e potenciais a serem desenvolvidos?
O Programa Criança Feliz (PCF) é a mais extensa e consistente ação do País de atenção e suporte à família na sua função de cuidadora primordial do bebê e da criança nos primeiros anos de vida. Cerca de 120 mil famílias do extrato de renda mais baixo –as que recebem a Bolsa Família ou o BPC – Benefício de Prestação Continuada - são visitadas semanalmente, por uma hora, durante a qual uma profissional escuta, conversa, observa, informa, sugere ações e, quando verifica um problema que necessita de atendimento especializado, procura encaminhar para a atenção nos equipamentos sociais existentes no território. O número de crianças nessas famílias passa de 370 mil. O PCF é um dos programas da política nacional de assistência social. Outras ações, que atendem também a necessidades da família e da criança, são realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que são equipamentos públicos presentes nas comunidades.
A percepção da importância da tríade mãe, pai e bebê como fundamental é recente. Em fevereiro de 2016 o marco legal da primeira infância ampliou a licença paternidade para 20 dias. Quais os principais benefícios da paternidade ativa para o desenvolvimento e para a vida adulta da criança?
Por fatores biológicos e culturais, o cuidado e educação do bebê e mesmo da criança pequena tem sido uma função predominantemente feminina. Em vista disso, os primeiros estudos na área da saúde, da psicologia e da psicanálise, nas primeiras décadas do século XX, ressaltam a importância da interação mãe-bebê. Winnicott falava, no início, na díade mãe-bebê. Bowlby, Spitz, Ana Freud, observaram e interpretaram o significado das interações da mãe com seu filho nos primeiros anos de vida. Aos poucos foi sendo percebido que o pai está ausente não porque não tenha uma função relevante no começo da vida da criança, mas por um viés machista ou uma tradição cultural de divisão de papéis – provedor x cuidadora - que não corresponde à natureza ou a psicologia, mas à tradição cultural. Essa tradição está passando por grande mudança: um número cada vez maior de homens acompanha a mulher nas consultas pré-natais e no parto, e ajuda a cuidar do bebê. Daí a importância da licença paternidade ou, ainda melhor, da licença parentalidade, que ainda não temos no Brasil, mas caminhamos para conquistá-la. Quando o homem está presente, interage com o bebê, ajuda a cuidar dele, acompanha seu desenvolvimento. Cria-se, então, a tríade mãe-pai-bebê, que é boa para os três. O homem tem um papel muito importante nesse começo da vida. Ele deve ser um bom companheiro da mulher nesses momentos, pode ser o pai que cuida, que expressa amor, acolhe e dá proteção ao seu filho. Isso faz bem para a criança, que fica mais segura e tranquila e se desenvolve mais e melhor. A licença paternidade de 15 dias, adicionais aos 5 já concedidos desde 1988, pela Constituição Federal, é muito importante porque possibilita que o pai esteja em casa, ao lado de sua mulher e do bebê nos dias de intensas emoções, que sucedem ao nascimento. Partilhar as atenções e viver juntos essas emoções muda o olhar do homem, sobre a infância e o significado do vínculo afetivo, que Bowlby chamava de apego.
O senhor pode nos falar um pouco sobre o estresse tóxico na primeira infância, e como ele impede o desenvolvimento?
O estresse é uma tensão que sofremos ao vivenciar uma situação difícil. É uma resposta do nosso corpo e da mente a uma situação adversa. O Dr. Jack Shonkoff, do Centro de Desenvolvimento Infantil da Universidade de Harvard, classifica o estresse em três graus: positivo, tolerável e tóxico. É positivo se a criança pode vencer sem maior dificuldade, pois estimula o pensamento, desperta emoções e mobiliza uma ação para sair da situação que causa tensão ou sofrimento. É tolerável aquela tensão em que, sendo de um grau mais forte e prolongado, a criança conta com o apoio de um adulto que conversa com ela, explica, consola, analisa a situação e a ajuda a sair do estado de tensão. Mas se a tensão for muito forte ou por longo tempo, e geralmente sem a atenção e o cuidado de um adulto, a criança se desestrutura psicologicamente. Esse é um estresse tóxico, porque funciona como um entorpecente para o cérebro, que de certa forma paralisa, trava diante do problema. Tomar vacina, ir para a creche, ver a mãe sair para o trabalho, acordar à noite no quarto escuro, ver um coleguinha tomar o seu brinquedo preferido, são situações que põem a criança em tensão. São estresses positivos. Com apoio afetivo do seu cuidador, ela pode vencer essa tensão, sem ficar “estressada”, traumatizada ou carregar uma mágoa. A doença da mãe ou de outra pessoa muito próxima da criança, a perda ou a quebra de um brinquedo que ela gosta muito, a falta que ela sente de alguma coisa que gosta são exemplos de estresse tolerável. Para superá-los a criança precisa, como no estresse positivo, do apoio de um adulto que lhe explica a situação, a escuta e conversa com ela. O estresse positivo e o tolerável não atrapalham o desenvolvimento do bebê nem da criança pequena. Eles aprendem a recorrer a um adulto, pedir ajuda, a falar sobre seu sofrimento, enfim, aprendem a sair de situações complicadas. E isso é importante porque a vida sempre está nos apresentando surpresas, provocando tensões, nos colocando em apertos ou desafios tensos, diante dos quais precisamos ter força, equilíbrio e lucidez para agir de forma a nos manter com saúde mental. São exemplo de situações que podem gerar estresse tóxico na criança: depressão profunda da mãe, ser negligenciada, sofrer violência, abuso físico ou emocional, conviver com pais drogados ou dominados pelo álcool, com pessoas que sofrem de problemas mentais, uma situação de extrema carência das coisas essenciais da vida. Entre as consequências desse estresse tóxico estão, por exemplo, a perda de sono ou distúrbios do sono, a irritabilidade, a falta de equilíbrio, uma baixa acentuada da imunidade, alteração brusca de comportamento. Com o tempo, a capacidade da criança de aprender e se concentrar diminui, ela perde o interesse, manifesta transtornos de comportamento, como ansiedade e depressão. O estresse tóxico pode estar associado também a transtornos psiquiátricos, doenças autoimunes e doenças crônicas, como a diabetes, a hipertensão, e o acidente vascular cerebral (AVC). Um estudo realizado pela pediatra Hillary Franke, do Centro de Medicina Integrada da Universidade do Arizona, constatou que adultos que sofreram estresse tóxico na infância também podem experimentar mais doenças físicas e serem mais suscetíveis a alcoolismo, obstrução pulmonar crônica, depressão, câncer, obesidade, cardiopatia e são susceptíveis a maiores tentativas de suicídio. A Sociedade Brasileira de Pediatria publicou um livro sobre o estresse – Manual de Orientação, que orienta os pediatras e os pais a atuar diante das situações de estresse que a criança está vivendo. O livro está disponível, gratuitamente, na internet no endereço: https://www.sbp.com.br/fileadmin/user_upload/2017/06/Ped.-Desenv.-Comp.-MOrient-Papel-pediatra-prev-estresse.pdf
Podemos falar em duas possibilidades desastrosas para o desenvolvimento da criança, uma é a superproteção e a outra é o abandono. Qual o limite ideal, e como podemos trabalhar esse tema com pais e educadores?
Santo Tomás de Aquino, filósofo e teólogo do século XIII, criou uma expressão que vale sempre: A virtude está no meio. O equilíbrio no cuidado e proteção da criança é saudável; os extremos, tanto da proteção exagerada, quanto do descuido e desinteresse causam sérios danos à formação da autoimagem e da imagem do outro na vida da criança. O abandono é terrível, porque a criança se sente rejeitada, esquecida, excluída. Isso lhe causa grande sofrimento a ponto de não confiar no outro, de se sentir perdida, se tornar medrosa e insegura, revoltada ou agressiva. As reações podem ser diferentes entre as crianças, mas todas carregarão pela vida a lembrança de terem sido deixadas de lado, de não terem “merecido” o carinho e a atenção de seus pais. Algumas poderão, já adultas, compreender e perdoar, mas a dor da ausência do pai, da mão ou de ambos é indelével. O comportamento contrário, da superproteção, também faz mal. Os cuidadores excessivamente protetores passam à criança a sensação de que ela não é capaz de se cuidar, de fazer nada, de assumir responsabilidades, de dar conta dos mínimos problemas. Ou ela se revolta, decreta independência, passa a desobedecer, enganar e a fugir do olhar vigilante e da intervenção permanente dos pais. Onde está o meio termo? Em zelar pela saúde e bem-estar da criança, observando em que, onde, quando ela precisa de nossa mão e estendê-la nesses momentos, para que ela confie em nós e em si mesma e se saia bem em todas as situações. Os pais atentos, não ansiosos, confiantes e que sabem que seus filhos têm sensibilidade e inteligência, que querem aprender e se tornar capazes de fazer as coisas, de alcançar autonomia vão encontrar o jeito de agir, respeitando as iniciativas dos filhos, mas lhes prestando apoio físico e moral. Não há uma régua que mede até onde se pode ir, pois cada criança tem seus próprios limites e necessidades e esses também estão condicionados às experiências
O que podemos esperar das políticas públicas no que diz respeito à parte prática e vivencial na realidade das creches brasileiras? Existe algum órgão específico que garanta a equidade e o acesso à educação na primeira infância?
A educação infantil é um direito da criança a partir do nascimento. Os pais, porém, podem escolher entre levar seus filhos à creche ou cuidar deles em casa ou até mesmo escolher outras formas de prestar-lhes o cuidado e a educação nos três primeiros anos de vida. A partir dos quatro anos a educação é obrigatória para as crianças em estabelecimentos educacionais, como a pré-escola. Considerando que os primeiros anos são os mais importantes sob o ponto de vista do desenvolvimento humano, porque neles é que a vida psíquica da criança se organiza e cria as estruturas de sustentação da personalidade, é muito importante que a criança seja bem cuidada e receba educação de qualidade. Em casa ou na creche, a atenção deve ser a mais qualificada possível. Em parte, devido à origem histórica da creche e, em parte, porque ela não tem o merecido prestígio político e social, continua carecendo de uma atenção mais responsável do poder público. Seus defeitos, como espaços inadequados, predomínio dos serviços de cuidado físico com fraco programa de atividades pedagógicas, professores e outros trabalhadores sem formação específica na área do desenvolvimento infantil, podem ser equacionados se houver decisão política condizente com a importância dessa fase da vida. Se o Fundeb – Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, que, mediante uma Proposta de Emenda à Constituição, passa por revisão e transformação em fundo permanente, der à creche o lugar que lhe cabe no financiamento, as possibilidades de expansão e melhoria da qualidade estarão garantidas. E essa seria uma decisão inteligente para alavancar o desenvolvimento humano em nosso País. Universalizar a creche para atender a toda a demanda ou, pelo menos, cumprir a primeira meta do Plano Nacional de Educação (atender a 50% das crianças de 0 a 3 anos) e desenvolver nela um programa educacional condizente com o que a pedagogia da infância recomenda é mais do que uma possibilidade – é uma questão de justiça com as crianças. Elas nascem com um potencial imenso, inimaginável, mas esse potencial fica bloqueado, em milhões de crianças, por falta de interações construtivas, de vivências afetivas positivas e de estímulos cognitivos.
Quais os principais órgãos que hoje militam pela primeira infância?
Existe no Brasil uma profusão de organizações governamentais e não governamentais dedicadas especificamente à proteção e promoção das crianças na primeira infância. Podemos dize que essa é uma característica brasileira bem positiva. Cerca de 200 delas estão articuladas na Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e outras centenas nas Redes Estaduais Primeira Infância (presentes no Ceará, em Pernambuco, na Bahia, Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte e Piauí). Dentro da RNPI, podemos citar fundações e institutos que vem realizando um trabalho expressivo na promoção da primeira infância: Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Fundação Abrinq, Instituto C&A e Instituto Pórticus, Instituto Alana, ANDI Comunicação e Direitos, Instituto da Infância/IFAN, Instituto Viva Infância, Sociedade Brasileira de Pediatria, Instituto Promundo, Aldeias Infantis SOS, Visão Mundial, Pastoral da Criança, Centro de Criação de Imagem Popular – CECIP, IPA-Brasil, Aliança pela Infância, Avante – Educação e Mobilização Social, Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar/OMEP Brasil, Movimento Interfóruns de Educação Infantil/MIEIB, Instituto Avisalá, APAE, AMSK Brasil, Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância– CIESPI, Fundação Angélica Goulart, Inclusive – Inclusão e Cidadania, Associação de Conselheiros Tutelares do Estado do Piauí, Rede Marista de Solidariedade, PLAN Internacional Brasil, ATEAL, Ato Cidadão, Criança Segura, Centro de Pesquisas em Psicanálise e Linguagem/CPPL, Fundação das Escolas Waldorff no Brasil, Associação Lar Transitório de Christie, Instituto Papai, Ninguém Cresce Sozinho, United Way Brasil, La Casa Incierta – Teatro para Bebês, Centro de Referência Cultura Infância, Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura de Paz, Frente Parlamentar pela Primeira Infância.
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