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Seminário debate soluções de mediação de conflito envolvendo a administração pública

Publicado em: 16/04/2019 08:57 | Atualizado em: 16/04/2019 09:07

OAB-PE sedia seminário sobre arbitragem na administração pública e promove diálogo com o TCE
Foto: Peu Ricardo/DP. (OAB-PE sedia seminário sobre arbitragem na administração pública e promove diálogo com o TCE
Foto: Peu Ricardo/DP.)
OAB-PE sedia seminário sobre arbitragem na administração pública e promove diálogo com o TCE Foto: Peu Ricardo/DP. (OAB-PE sedia seminário sobre arbitragem na administração pública e promove diálogo com o TCE Foto: Peu Ricardo/DP.)

No momento em que dois grandes processos envolvendo o estado de Pernambuco estão em litígio: a Arena Pernambuco e o Complexo Penitenciário de Itaquitinga, o estado irá sediar o I Seminário Arbitragem e Administração Pública: perspectivas dos órgãos de controle. O evento tem o objetivo de levantar o debate a respeito da importância das Câmaras Arbitrais como método de solução de conflitos, como mediação, negociação e conciliação, por exemplo, na administração pública. O encontro acontece nesta terça-feira (16), às 18h, o plenário da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco, localizada na Rua do Imperador nº 346, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife.

Em Pernambuco, existe a lei 15.627/2015 que disciplina a utilização da arbitragem na administração pública. Durante o Seminário, os participantes terão a oportunidade de discutir o tema em diálogo com os órgãos de controle, como os Tribunais de Contas da União e dos Estados. Também serão tratados no evento particularidades da governança, compliance e accountability.

Na ocasião, um dos organizadores do Seminário, Leonardo Azevedo Saraiva, irá lançar o livro “Arbitragem na Administração Pública”, pela editora Lumen Juris. Ele defende que a aproximação com os órgãos de controle e o envolvimento do TCU e TCE no processo de institucionalização da arbitragem trará benefício para o país.

“Os Tribunais de Contas devem ter um papel mais presente na arbitragem a fim de que não se enseje possíveis conflitos que frustrem as principais vantagens da arbitragem, que são a segurança jurídica, celeridade e estabilidade. Queremos chamar o controle externo para dentro deste processo, a fim de que a reconhecida especialidade dos seus agentes se some às especialidades dos árbitros e, assim, construir, definitivamente, bases sólidas para a mais eficiente possível solução de conflitos da Administração através da arbitragem”, explicou Saraiva. 

Entre os palestrantes estão: o conselheiro e vice-presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que é especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas; e Marcos Nóbrega, que é conselheiro substituto do TCE-PE e pós-doutor em Governo, Governança e Tecnologia pela Universidade de Massachusetts. Já entre os debatedores estarão: a doutora em Direito Administrativo e presidente do Instituto de Infraestrutura e Energia (INFRA-E), Theresa Christine Nóbrega, o vice-presidente de arbitragem, mediação e dispute boards do INFRA-E, Alberto Jonathas de Lima; o vice-presidente de relações institucionais, governança e apoio ao desenvolvimento da administração pública do INFRA-E, Delmiro Gouveia; além de Soraya Nunes, coordenadora regional do Comitê Brasileiro de Arbitragem.

Serviço
 I Seminário Arbitragem e Administração Pública: perspectivas dos órgãos de controle
Terça-feira (16/04)
Às 18h
Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco
Rua do Imperador nº 346, bairro de Santo Antônio, Recife
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