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Seminário debate soluções de mediação de conflito envolvendo a administração pública
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 16/04/2019 08:57 | Atualizado em: 16/04/2019 09:07
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| OAB-PE sedia seminário sobre arbitragem na administração pública e promove diálogo com o TCE Foto: Peu Ricardo/DP. (OAB-PE sedia seminário sobre arbitragem na administração pública e promove diálogo com o TCE Foto: Peu Ricardo/DP.) |
No momento em que dois grandes processos envolvendo o estado de Pernambuco estão em litígio: a Arena Pernambuco e o Complexo Penitenciário de Itaquitinga, o estado irá sediar o I Seminário Arbitragem e Administração Pública: perspectivas dos órgãos de controle. O evento tem o objetivo de levantar o debate a respeito da importância das Câmaras Arbitrais como método de solução de conflitos, como mediação, negociação e conciliação, por exemplo, na administração pública. O encontro acontece nesta terça-feira (16), às 18h, o plenário da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco, localizada na Rua do Imperador nº 346, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife.
Em Pernambuco, existe a lei 15.627/2015 que disciplina a utilização da arbitragem na administração pública. Durante o Seminário, os participantes terão a oportunidade de discutir o tema em diálogo com os órgãos de controle, como os Tribunais de Contas da União e dos Estados. Também serão tratados no evento particularidades da governança, compliance e accountability.
Na ocasião, um dos organizadores do Seminário, Leonardo Azevedo Saraiva, irá lançar o livro “Arbitragem na Administração Pública”, pela editora Lumen Juris. Ele defende que a aproximação com os órgãos de controle e o envolvimento do TCU e TCE no processo de institucionalização da arbitragem trará benefício para o país.
“Os Tribunais de Contas devem ter um papel mais presente na arbitragem a fim de que não se enseje possíveis conflitos que frustrem as principais vantagens da arbitragem, que são a segurança jurídica, celeridade e estabilidade. Queremos chamar o controle externo para dentro deste processo, a fim de que a reconhecida especialidade dos seus agentes se some às especialidades dos árbitros e, assim, construir, definitivamente, bases sólidas para a mais eficiente possível solução de conflitos da Administração através da arbitragem”, explicou Saraiva.
Entre os palestrantes estão: o conselheiro e vice-presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que é especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas; e Marcos Nóbrega, que é conselheiro substituto do TCE-PE e pós-doutor em Governo, Governança e Tecnologia pela Universidade de Massachusetts. Já entre os debatedores estarão: a doutora em Direito Administrativo e presidente do Instituto de Infraestrutura e Energia (INFRA-E), Theresa Christine Nóbrega, o vice-presidente de arbitragem, mediação e dispute boards do INFRA-E, Alberto Jonathas de Lima; o vice-presidente de relações institucionais, governança e apoio ao desenvolvimento da administração pública do INFRA-E, Delmiro Gouveia; além de Soraya Nunes, coordenadora regional do Comitê Brasileiro de Arbitragem.
Serviço
I Seminário Arbitragem e Administração Pública: perspectivas dos órgãos de controle
Terça-feira (16/04)
Às 18h
Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco
Rua do Imperador nº 346, bairro de Santo Antônio, Recife
Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco
Rua do Imperador nº 346, bairro de Santo Antônio, Recife
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