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Prefeitura de Paulista se compromete a pagar licenças-prêmio de servidores aposentados
Publicado em: 23/04/2019 21:10 | Atualizado em: 23/04/2019 21:17
O prefeito da cidade, Júnior Matuto, comprometeu-se a publicar em até 90 dias, no site da Prefeitura, uma relação dos aposentados beneficiários e a respectiva classificação na ordem de pagamentos, atualizando a lista em cada semestre. Também ficou acordado que o executivo vai criar dotação orçamentária específica que assegure o pagamento mensal de valores atrasados a título de verbas indenizatórias, efetuando os remanejamentos orçamentários necessários.
A Prefeitura de Paulista poderá ainda instituir um programa que vise a diminuição anual do montante da dívida consolidada, mediante a formalização de eventuais transações a serem firmadas com os beneficiários interessados, desde que atreladas à concessão de descontos em condições fixadas pela administração pública.
A administração municipal assumiu também o compromisso de encaminhar ao Poder Legislativo, no prazo de 90 dias, projeto de lei com previsão da extinção do pagamento em pecúnia de licença-prêmio, a fim de melhorar o equilíbrio das contas do município.
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