Cais José Estelita

Responsáveis por obra do Novo Recife instalam placa improvisada no Cais José Estelita

Publicado em: 25/03/2019 18:05 | Atualizado em: 25/03/2019 18:49

Crédito: Rosália Vasconcelos/DP

No início da noite desta segunda-feira (25), representantes do consórcio Novo Recife, responsável pelas obras de construção de edifícios no local onde ficam os armazéns do Cais José Estelita, improvisaram a instalação de uma placa com detalhamento da obra. A ausência da placa foi utilizada como argumento por ativistas para impedir a demolição dos imóveis, no início da tarde. O novo capítulo da luta em defesa do espaço voltou a ter momentos de tensão entre os responsáveis pela obra e a sociedade civil. 

De acordo com o defensor regional de Direitos Humanos, André Carneiro Leão, a Defensoria Publica da União se reuniu com engenheiros e advogados da MOura Dubeux, que se comprometeram em não derrubar nenhuma parede que faz a divisão com a área externa dos armazéns, preservando a integridade dos ativistas. Nesta noite, a Articulação Recife de Luta realiza uma plenária no José Estelita para definir os rumos do movimento de defesa do espaço.

No início da noite desta segunda-feira (25), a prefeitura do Recife se posicionou, por nota, sobre o início da execução de empreendimento privado no terreno do Cais José Estelita. Confira a nota na íntegra:

Ainda em 2014, a Prefeitura do Recife iniciou um amplo processo de diálogo e participação para propor, em conjunto com a sociedade e os setores técnicos envolvidos, uma nova visão de urbanização não só para o antigo terreno da RFSA, no Cais José Estelita, como para os bairros do entorno. Naquele momento já estava aprovado, desde 2012, um projeto privado para o terreno.  Entre os pleitos da sociedade estava a elaboração de um Plano Específico para o Cabanga, Cais José Estelita e Santa Rita. A Prefeitura do Recife iniciou outro amplo processo de discussão que resultou na Lei 18.138/2015, que regulamenta este Plano Específico.

O atual projeto aprovado para a área foi adequado para essa nova legislação, incorporando diversos avanços para o território e para toda a cidade. A partir da nova lei, dentro da área privada do Cais José Estelita, hoje temos 65% de área de uso público e 35% de área privada, o que configura um importante ganho para a qualidade do espaço urbano da cidade. Com a lei, essas áreas passam a contar com a mais moderna legislação urbanística da cidade, uma vez que ela contempla conceitos e princípios urbanísticos que estão presentes em várias partes do mundo. O objetivo foi construir referências viáveis para a construção de um espaço melhor ordenado e que seja capaz de promover qualidade urbana e, consequente, qualidade de vida. Entre os avanços alcançados a partir da nova legislação estão:

- Implantação de um parque linear valorizando a borda d'água, outro parque na área da antiga ferrovia e espaços públicos de convivência, esportes, cultura e lazer;

- Eliminação de grades e muros em todas as edificações;

- Redução das quadras;

- Ciclovia em toda a extensão da linha d'água;

- Embutimento de fiação;

- Redução em 2/3 de altura das edificações mais próximas da área histórica (a altura nessas áreas sai de 38 andares para até 12 pavimentos, respeitando recuo de 50 metros a partir da proximidade dos armazéns localizados junto ao Forte das Cinco Pontas);

- Oferta de comércio e serviços no térreo de todas as edificações;

- Implantação de cobertura vegetal no topo dos prédios (telhado verde) e reutilização das águas das chuvas por meio de reservatórios de acúmulo;

- Eliminação do viaduto das Cinco Pontas devolvendo a relação que o Forte tem com a frente d'água;

- Calçadas com aproximadamente cinco metros de largura;

- Construção de habitações de interesse social em área próxima;

- Conexão da Avenida Dantas Barreto com o Cais José Estelita.

É importante frisar que o alvará de demolição concedido na manhã desta segunda-feira (25) está em conformidade com as normas de licenciamento vigentes, inclusive com anuência do Iphan, e atende à solicitação dos responsáveis pelo projeto.

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