Urbanismo
Prefeitura do Recife diz que vai recorrer da decisão sobre suspensão de obras no Cais José Estelita
Publicado em: 26/03/2019 17:33 | Atualizado em: 26/03/2019 18:27
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Na nota, a Prefeitura do Recife ressalta que a lei 18.138/2015, que elaborou um Plano Específico para Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga, foi "construída com ampla participação popular, tendo sido realizadas quatro audiências públicas, com um total de 283 contribuições da sociedade (sendo 80% aproveitadas no plano), além da tramitação nos espaços institucionais de participação social como o Conselho da Cidade e dos debates na Câmara Municipal do Recife".
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De acordo com a gestão municipal, entre as melhorias previstas no Plano Específico para a região do Cais José Estelita estão:
De acordo com a gestão municipal, entre as melhorias previstas no Plano Específico para a região do Cais José Estelita estão:
- Abertura de 65% da área para uso público;
- Implantação de um parque linear, onde hoje existem as pistas para carro, valorizando a borda d'água, outro parque na área da antiga ferrovia e espaços públicos de convivência, esportes, cultura e lazer;
- Eliminação de grades e muros em todas as edificações;
- Ciclovia em toda a extensão da linha d'água;
- Embutimento de fiação;
- Redução em 2/3 de altura das edificações mais próximas da área histórica, respeitando recuo de 50 metros a partir da proximidade dos armazéns localizados junto ao Forte das Cinco Pontas;
- Oferta de comércio e serviços no térreo de todas as edificações;
- Implantação de cobertura vegetal no topo dos prédios (telhado verde) e reutilização das águas das chuvas por meio de reservatórios de acúmulo;
- Eliminação do viaduto das Cinco Pontas devolvendo a relação que o Forte tem com a frente d'água;
- Calçadas com aproximadamente cinco metros de largura;
- Construção de 200 habitações de interesse social em área próxima;
- Conexão da Avenida Dantas Barreto com o Cais José Estelita;
"Além disso, os empreendedores estão obrigados a investir R$ 80 milhões na região em benefício da cidade (em área pública)", pontuou a Prefeitura do Recife, no comunicado oficial.
Sobre a suspensão das obras, o Consórcio Novo Recife informou, em nota, que "em respeito à opinião pública, tendo em vista a decisão liminar de suspensão da demolição das ruínas dos armazéns próximos ao Cabanga, no terreno do Cais José Estelita, sente-se no dever de esclarecer o seguinte: Após amplo debate com setores da sociedade civil, que culminou com a edição da Lei Municipal nº. 18.138/2015, responsável por introduzir o Plano Específico para as regiões do Cabanga, Cais José Estelita e Santa Rita, o projeto Novo Recife foi redesenhado e sua versão definitiva aprovada pela Prefeitura e órgãos a ela vinculados. Dessa forma, mediante alvará de demolição regularmente concedido pela Prefeitura, o Consórcio iniciou na manhã de ontem o processo de requalificação da área. Hoje, o Consórcio Novo Recife foi surpreendido por decisão liminar que questiona a legalidade da lei 18.138/2015, aprovada pela Câmara Municipal do Recife. O Consórcio Novo Recife reafirma a inteira confiança nas autoridades e no Estado de Direito para a retomada das obras".
O consórcio ressaltou ainda que "entrou com uma ação de manutenção de posse na 28ª vara cível do Recife com o objetivo de garantir a segurança e a integridade física das pessoas na área externa do terreno".
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