MULHER
Polícia vai apreender armas de fogo de agressores denunciados por violência de gênero
Publicado em: 21/03/2019 20:02 | Atualizado em: 21/03/2019 20:14
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O governador Paulo Câmara anunciou, hoje, uma nova medida para coibição da violência de gênero contra a mulher. O decreto assinado por ele determina que, a partir desta sexta (22), toda autoridade policial, ao deparar-se com ocorrência de agressão contra a mulher, deve tomar medidas efetivas que possibilitam até mesmo a suspensão da posse de arma de fogo registrada em nome de agressor denunciado.
“A partir de hoje, Pernambuco adota estas medidas como forma de evitar um mal maior às vítimas consideradas em situação de risco”, afirmou o Governador. O Secretário de Defesa Social do Estado, Antônio Pádua, explica que o decreto visa esclarecer melhor a legislação da posse de arma. “Toda autoridade policial, confrontada com a ocorrência de agressão contra a mulher, deve verificar no banco de dados se o agressor efetivamente possui posse ou porte. Por meio desta pesquisa, ele se obriga a fazer uma representação ao juiz para que suspenda, preventivamente, aquele porte ou posse, expedindo um mandado de busca para que a arma não fique nas mãos deste agressor”, explica.
O anúncio foi feito no Teatro Guararapes do Centro de Convenções durante o evento que marcou o início do ano da Secretaria da Mulher e a entrega da 12ª Edição do Anuário 2019. O documento apresenta as ações realizadas pela secretaria em 2018 e o planejamento das metas e prioridades da política para as mulheres em 2019. Foram aassinados, na ocasião, termos de cooperação técnica com várias secretarias como Saúde; Trabalho, Emprego e Qualificação; além da Assembleia Legislativa, bem como parcerias nas áreas do enfrentamento da violência de gênero, a exemplo do programa Chapéu de Palha Mulher e prêmios Naíde Teodósio de Estudos de Gênero e Mulher Idosa Anita Paes Barreto. Destaque para a convocação para V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres que acontecerá em setembro. “Trata-se de um momento de escutar mulheres para trazer diretrizes para nossas políticas públicas, nossas prioridades do próximo ano. 2018 foi um período dificil, com Copa, eleições gerais, mas onde as mulhres se mobilizaram. A Secretaria está mais capilarizada e presente em todos os municípios e isso impacta em mais pessoas tendo onde procurar ajuda para enfrentar a violência”, explica a Secretária da Mulher, Sílvia Cordeiro.
A comemoração contou uma homenagem a Joana Batista Ramos, compositora do Hino Vassourinhas, juntamente com Matias da Rocha. A versão original da canção foi cantada por Nena Queiroga no evento que também teve participação dos artistas Clara Neves, Ylana Queiroga e banda Chumbago. No palco, Sônia Maria Ramos Michiles, bisneta de Joana, recebeu uma comenda em homenagem à parente famosa, também entregue a todos os 30 integrantes da familia presentes no encontro. Ela relembrou alguns detalhes a respeito de Joana como o fato de ela gostar muito de cantar, bordar e costurar fantasias, além de demonstrar contentamento com a honraria. "Estamos vibrando muito com tudo isso. É uma espécie de renascimento para a minha bisavó, que estava esquecida. Além disso, esta lembrança foi maravilhosa porque uniu nossa família, que estava dispersa”, conta.
Participaram, ainda, autoridades, representantes dos poderes executivo, legislativo, judiciário, da sociedade civil e dos 185 organismos municipais de políticas públicas para as mulheres. O prefeito de Olinda, Professor Lupércio, foi um deles. “Sem demagogia, todo dia é dia das mulheres. Para mim que tenho mãe, esposa e cinco irmãs, zelo para que a cidade de Olinda valorize sempre e cada vez mais a mulher. Até o mês de agosto teremos uma casa de proteção para as vítimas de violência protegidas pela a lei Maria da Penha que será aberta durante 24h”, anunciou. Para o secretário de saúde do estado, André Longo, a mulher é uma das prioridades das linhas de cuidado da SES. “Temos um convênio com Secretaria da Mulher para desenvolver políticas voltadas para essa parcela importantíssima da nossa população e estamos vindo aqui para renovar estes laços”, afirma.
A deputada Gleide Ângelo, eleita nas eleições de 2018 e a mais votada na história do Estado, foi bastante prestigiada pelas participantes do encontro e falou sobre a importância das políticas públicas para as mulheres: “Se não as tivermos, não enfrentamos a violência. Precisamos de uma rede forte com prevenção, repressão, casas-abrigos, centro de referências, ao menos em cada município. Precisamos fortalecer cada vez mais nossa estrutura, que é boa, para que as mulheres a procurem. Afinal, se não sentirem confiança, podem morrer caladas”, opinou.
A vice-governadora, Luciana Santos, citou algumas das dificuldades pelas quais passam as mulheres. “Somos a maioria da população brasileira, vivemos mais tempo do que os homens, em média, mas representamos apenas 44% da população economicamente ativa sendo, também, 30% a mais do que os homens em relação aos desempregados. Além disso,metade das mães não voltam ao mercado de trabalho após ter o primeiro filho”, relatou, afirmando a necessidade de um debate constante de ideias. “É preciso uma luta permanente e essa compreensão que o Governador tem tido de que é necessário assimilar a importância de enfrentar esta desigualdade”, opinou.
As palavras do governador Paulo Câmara finalizaram o evento. “Temos esse simbolismo de fazer este encontro no mês de março mas com a preocupoação de que há muito o que fazer todos os dias, durante o ano inteiro. O que a gente quer é um pernambuco mais justo e com cada vez mais participação ativa das mulheres”, concluiu.
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