Olinda
MPPE recomenda implantação de plano gestor do Sítio Histórico
Publicado em: 27/03/2019 07:24 | Atualizado em: 27/03/2019 07:34
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Olinda, Lupércio do Nascimento, que, em 30 dias, proceda à implantação do Plano Gestor do Sítio Histórico e das ações nele previstas, bem como o monitoramento dos respectivos resultados.
A recomendação baseia-se nos fatos apurados e relatados em Procedimento Administrativo instaurado na 3ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Olinda Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Histórico-Cultural, que acompanhou e fiscaliza as políticas públicas municipais de proteção ao patrimônio histórico da cidade. Constam também três Auditorias Especiais no Sistema de Preservação do Patrimônio Histórico de Olinda feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de PE.
A terceira auditoria, realizada em 2014, resultou na emissão de diversas recomendações ao prefeito de Olinda, dentre elas a implantação de um plano de gestão da preservação que contemple o atendimento de todas as demandas da nucleação histórica.
A promotora de Justiça Belize Câmara lembrou que, em resposta ao MPPE, a Secretaria de Patrimônio e Cultura de Olinda informou, em setembro de 2015, que o processo para atender à recomendação de elaboração do Plano de Gestão para o Sítio Histórico, além da atualização da regulamentação dos usos não residenciais na área, encontrava-se em desenvolvimento, com previsão de conclusão dos trabalhos em dezembro de 2015.
No entanto, em audiência no MPPE, em abril de 2016, o representante do município informou que estava em processo de criação o Plano de Gestão do Sítio Histórico, o qual estaria pendente apenas de uma audiência pública com a comunidade para ser aprovado por decreto.
“É fato público e notório que o mencionado Plano de Gestão já se encontra concluído, porém, ainda não foi efetivamente implementado. O Plano Gestor é fruto de uma construção coletiva, com participação das instituições e da sociedade civil organizada, consistindo em instrumento de gestão democrática e de conservação integrada da cidade”, salientou a promotora de Justiça.
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