Lei
Responsáveis por animais são obrigados a recolher fezes dos bichos no Recife
Determinação foi publicada no Diário Oficial do Recife desta terça-feira
Publicado em: 15/01/2019 10:22 | Atualizado em: 15/01/2019 14:48
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Agora é lei. A limpeza e remoção das fezes de animais em praças, parques e logradouros do Recife deve ser feita pelos responsáveis pelos animais. A não obediência resulta em advertência verbal, notificação por escrito ou multa pecuniária no valor de R$ 150 no caso de desobediência.
A lei foi sancionada pelo prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e publicada no Diário Oficial desta terça-feira. O dinheiro obtido com as multas deve ser aplicado no Hospital Veterinário Público do Recife. A lei 18.554 surgiu a partir de projeto apresentado pelo vereador Romero Albuquerque (PP).
“Essa lei vai servir para evitar a quantidade de sujeira que encontramos hoje nas ruas. É muito importante que todos cumpram com sua própria obrigação de limpar os dejetos dos seus animais", disse o vereador.
Segundo Albuquerque, ficará sob a responsabilidade da prefeitura regulamentar os órgãos fiscalizadores. Entretanto, como a lei já está em vigor, cabe a qualquer autoridade realizar essa fiscalização.
Goretti Queiroz, defensora de animais, aprovou a lei. Ela defende que os governos também façam campanha para as pessoas evitarem o passeio com os cães em horários muito quentes, além de alertas sobre o abandono e conscientização sobre castração. “A conscientização deve existir. Faz parte do trabalho do poder público proporcionar isso”, disse.
Segundo Albuquerque, ficará sob a responsabilidade da prefeitura regulamentar os órgãos fiscalizadores. Entretanto, como a lei já está em vigor, cabe a qualquer autoridade realizar essa fiscalização.
Goretti Queiroz, defensora de animais, aprovou a lei. Ela defende que os governos também façam campanha para as pessoas evitarem o passeio com os cães em horários muito quentes, além de alertas sobre o abandono e conscientização sobre castração. “A conscientização deve existir. Faz parte do trabalho do poder público proporcionar isso”, disse.
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