Vida Urbana
Corte Interamericana
OEA recomenda que Complexo do Curado não deve ter mais presos
A entidade solicita que o estado organize, no prazo de quatro meses, uma equipe criminológica de profissionais
Publicado: 19/12/2018 às 19:41
Em 2015, três pessoas morreram em rebelião no Complexo do Curado. Foto: Bernardo Dantas/DP./
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), recomendou que o governo de Pernambuco proíba a entrada de novos detentos no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife. A recomendação foi feita em uma resolução datada de 28 de novembro, mas publicada nesta quarta-feira (19).
A entidade solicita que o estado organize, no prazo de quatro meses, uma equipe criminológica de profissionais, em especial psicólogos e assistentes sociais, que, em pareceres assinados pelo menos por três deles, avalie o prognóstico de conduta, com base em indicadores de agressividade dos presos alojados no Complexo de Curado, acusados de crimes contra a vida e a integridade física, ou de crimes sexuais, ou por eles condenados.
"Segundo o resultado alcançado em cada caso, a equipe criminológica, ou pelo menos três de seus profissionais, conforme o prognóstico de conduta a que tenha chegado, aconselhará a conveniência ou inconveniência do cômputo em dobro do tempo de privação de liberdade ou, então, sua redução em menor medida", diz o texto.
Por nota, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos respondeu que "continuará a atender às recomendações do órgão, porém com relação ao Complexo Prisional do Curado, não é possível em razão do número de vagas existentes no estado".
A entidade solicita que o estado organize, no prazo de quatro meses, uma equipe criminológica de profissionais, em especial psicólogos e assistentes sociais, que, em pareceres assinados pelo menos por três deles, avalie o prognóstico de conduta, com base em indicadores de agressividade dos presos alojados no Complexo de Curado, acusados de crimes contra a vida e a integridade física, ou de crimes sexuais, ou por eles condenados.
"Segundo o resultado alcançado em cada caso, a equipe criminológica, ou pelo menos três de seus profissionais, conforme o prognóstico de conduta a que tenha chegado, aconselhará a conveniência ou inconveniência do cômputo em dobro do tempo de privação de liberdade ou, então, sua redução em menor medida", diz o texto.
Por nota, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos respondeu que "continuará a atender às recomendações do órgão, porém com relação ao Complexo Prisional do Curado, não é possível em razão do número de vagas existentes no estado".
Confira a resposta da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos na íntegra:
"A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos informa que respeita a posição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, à qual tem prestado os devidos esclarecimentos e atendido a recomendações relacionadas ao Complexo Prisional do Curado, inclusive com reconhecimento dessa Corte em ações desenvolvidas no âmbito da saúde, equipamentos de segurança, estrutura física e cursos profissionalizantes voltados à reinserção social dos reeducandos.
A SJDH continuará a atender às recomendações do órgão, porém com relação ao Complexo Prisional do Curado, não é possível em razão do número de vagas existentes no Estado. O Governo de Pernambuco vem investido em novas unidades prisionais a fim de desafogar o Complexo e outras unidades da RMR. Encontra-se em execução a construção do Presídio de Araçoiaba, que ofertará 2.754 novas vagas e a unidade II do Centro Integrado de Ressocializaçãode Itaquitinga com um total de 1 mil vagas."
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