Estatuto da Criança e do Adolescente é tema de encontro

O desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo ministrou palestra magna na manhã de ontem. Foto: Jair Aniceto/Cortesia. (O desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo ministrou palestra magna na manhã de ontem. Foto: Jair Aniceto/Cortesia.)

Em meio ao aumento de atos infracionais cometidos por adolescentes em 25% somente nos primeiros seis meses desse ano e a mortalidade infantil no estado de Pernambuco estar acima da média nacional, com 8,27% em relação aos 4,8% do país, órgãos relacionados ao direito dos menores discutem a evolução e os futuros desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um grupo de educadores, juristas e líderes de movimentos em defesa da infância e juventude se reúne desde a manhã de ontem, no município de Moreno, Região Metropolitana do Recife, com palestras e apresentações culturais. O evento encerra na tarde de hoje com homenagens.

A cidade foi escolhida por ser o lugar onde foi plantada a semente do Estatuto da Criança e do Adolescente quando, há 30 anos, foi feita a primeira elaboração teórica da legislação. De acordo com o professor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-presidente da antiga Febem, atual Funase, Luis de La Mora, o encontro ocorrido em 1988 provocou mudanças na garantia de direitos dos menores. "Baseado no sentimento que é dever de todos, família, sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente direitos com absoluta prioridade, convidamos juízes, educadores e outros grupos que ocupam cargos em torno do menor, para contribuir e houve uma mudança na política que tinha uma visão assistencialista e punitiva para uma visão de garantia de direitos, como assegura a Constituição", comentou.

Como resultado do encontro ocorrido em na década de 80, houve a elaboração de cinco emendas populares em defesa das crianças que reuniram mais de 1 milhão de assinaturas e foram incorporadas à Constituição, criada naquele ano. "O estado de Pernambuco foi pioneiro enxergando uma política de participação social em que predominava a doutrina da proteção integral até mesmo antes de existir o próprio Estatuto. Esse encontro está realizando um resgate histórico. Um dos principais objetivos é congratular uma grande parcela de agentes e pessoas que desenvolveram todo esse trabalho, desde a criação e idealização do ECA", diz o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PE), Arnaldo Sampaio.

O evento reúne cerca de 300 pessoas entre líderes de ONGs que trabalham em defesa da criança e do adolescente, juristas e educadores. Foto: Jair Aniceto/Cortesia. (O evento reúne cerca de 300 pessoas entre líderes de ONGs que trabalham em defesa da criança e do adolescente, juristas e educadores. Foto: Jair Aniceto/Cortesia.)

O acesso à educação de qualidade é visto como um dos meios para garantir outros direitos estabelecidas pela Constituição, como o desenvolvimento mental, moral e social em condições de liberdade e de dignidade. "Considero que avançamos muito quando levamos mais crianças e adolescentes à escola, mas trabalhamos mal ainda em relação aos atos infracionais cometidos por adolescentes, que vem crescendo. Um dos desafios é justamente tentar pensar em uma saída. O que se sabe é que as cidades do Pajeú, onde o Idepe é alto tem menos índice de atos infracionais, ao contrário da Região Metropolitana que tem o Idepe menor e muitos internos na Funase. Essa é uma saída que a gente já conhece", comenta um dos fundadores do Fórum dos Direitos da Criança e Adolescente (DCA), Silvino Neto, em relação aos números do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE), que demonstrou aumento nos municípios com redução de cumprimento de medidas socioeducativas por menores de 18 anos.

Já o coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, considera que houve negligência por parte do poder público para que estatísticas já superadas voltem a assombrar os direitos que cercam a infância e juventude. "É um processo cíclico. A violência aumentou de modo geral no país e as condições socioeconômicas no Brasil nos últimos oito anos degradou muito. Então a falta de oportunidades se torna um fator estimulante e a falta da possibilidade de sonhar se torna uma fábrica de violência e de delinquência. O poder público também negligenciou o atendimento social, especialmente na área da saúde e algumas doenças que estavam erradicadas estão voltando", disse.

O encontro começou na manhã de ontem, às 8h com apresentação dos abrigados no Centro de Educação popular Comunidade Viva (Comviva), de Caruaru. O encerramento acontece hoje à tarde com homenagens e a entrega do “Troféu Romero Andrade, Procurador de Justiça”.